Questões de Direito Constitucional da FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

As chamadas ‘ações afirmativas’ ou ‘discriminações positivas’ são colocadas no Direito Constitucional como relacionadas ao princípio da

• A.

  legalidade.

• B.

  igualdade ou isonomia.

• C.

  proporcionalidade.

• D.

  liberdade de expressão e de pensamento.

• E.

  liberdade de iniciativa econômica.

De acordo com a conhecida classificação das normas constitucionais, desenvolvida por José Afonso da Silva e citada por Alexandre de Moraes, na obra Direito Constitucional, Editora Atlas, são normas constitucionais de eficácia plena aquelas que

• A.

  desde a entrada em vigor da Constituição, produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos essenciais, relativamente aos interesses, comportamentos e situações, que o legislador constituinte, direta e normativamente, quis regular.

• B.

  o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público.

• C.

  apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente sobre esses interesses, após a normatividade ulterior que lhes desenvolva a aplicabilidade.

• D.

  são as intangíveis, em que não há possibilidade de serem emendadas.

• E.

  possuem aplicação diferida, explicitam comandosvalores e conferem elasticidade aos comandos constitucionais.

Segundo a Constituição Federal não se poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, no entanto, alguns cargos são privativos de brasileiros natos, dentre eles:

I. Presidente e Vice-Presidente da República.

II. Presidente da Câmara dos Deputados.

III. Presidente do Senado Federal.

IV. Ministro do Supremo Tribunal Federal.

V. Da carreira diplomática.

VI. De oficial das Forças Armadas.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e IV.

• B.

  Apenas I, II e III.

• C.

  Apenas II, IV e V.

• D.

  Apenas III, IV, V e VI.

• E.

  I, II, III, IV, V e VI.