Questões de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Lista completa de Questões de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.

# Questão 406575

Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2007

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade as pessoas e órgãos adiante nominados, EXCETO:

A. o Vice-Presidente da República.
B. o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
C. partido político com representação no Congresso Nacional.
D. a Mesa da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
E. o Governador de Estado ou do Distrito Federal.

# Questão 416048

Direito Constitucional - Direitos Sociais - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2007

De acordo com a Constituição Federal, a idade mínima para pessoas com menos de dezoito anos começarem a trabalhar é de:

A.
dezessete anos para o ingresso no mercado de trabalho e quatorze anos para a condição de aprendiz.
B.
dezesseis anos para o ingresso no mercado de trabalho e treze anos para a condição de aprendiz.
C.
quinze anos para o ingresso no mercado de trabalho e quatorze anos para a condição de aprendiz.
D.
dezesseis anos para o ingresso no mercado de trabalho e quatorze anos para a condição de aprendiz.
E.
quatorze anos para o ingresso no mercado de trabalho e doze anos para a condição de aprendiz.

# Questão 415037

Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2007

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seus capítulos V e VI, trata, respectivamente, da comunicação social e do meio ambiente. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

Assinale a alternativa correta.

A.
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
B.
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
C.
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
D.
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
E.
Somente a afirmativa 4 é verdadeira.

# Questão 413768

Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2007

Sobre os direitos e garantias fundamentais, considere as seguintes afirmativas:

1. A vida exterior, que envolve a pessoa nas relações sociais e nas atividades públicas, pode ser objeto das pesquisas e de divulgação de terceiros, porém a sua vida interior, os membros de sua família, seus amigos e sua intimidade integram o conceito de vida privada, inviolável nos termos da Constituição.

2. A lei considera crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, além da prática da tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins, os crimes contra a administração pública.

3. É garantida a presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença criminal condenatória.

4. Não haverá prisão civil por dívida, salvo na hipótese de não-pagamento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.

A.
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
B.
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
C.
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
D.
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
E.
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

# Questão 413267

Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2007

De acordo com o disposto no artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

A.
Secretaria de Estado da Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal e Polícia de Trânsito.
B.
Polícias Federais, Polícias Civis, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Polícia de Trânsito e Exército.
C.
Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
D.
Secretaria de Estado da Segurança Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal e Polícia Civil.
E.
Secretaria de Estado da Segurança Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Civil.

# Questão 421475

Direito Constitucional - Ordem Social - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2007

De acordo com a redação do artigo 193 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ordem social tem como base:

A.
o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
B.
a defesa da propriedade privada, da livre concorrência e do consumidor, e como objetivo a preservação do meio ambiente sadio e equilibrado.
C.
a defesa do consumidor, e como objetivo a preservação do meio ambiente sadio e equilibrado.
D.
a defesa dos direitos e garantias individuais do cidadão, e como objetivo a preservação ambiental.
E.
a propriedade privada e a livre concorrência, e como objetivo a defesa do consumidor.

# Questão 421476

Direito Constitucional - Ordem Social - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2007

De acordo com a redação do artigo 193 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ordem social tem como base:

A.
o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
B.
a defesa da propriedade privada, da livre concorrência e do consumidor, e como objetivo a preservação do meio ambiente sadio e equilibrado.
C.
a defesa do consumidor, e como objetivo a preservação do meio ambiente sadio e equilibrado.
D.
a defesa dos direitos e garantias individuais do cidadão, e como objetivo a preservação ambiental.
E.
a propriedade privada e a livre concorrência, e como objetivo a defesa do consumidor.