Questões de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR)
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Sobre esse tema, considere as seguintes afirmativas:
Assinale a alternativa correta.
- A.
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
- B.
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- C.
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
- D.
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
- E.
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2006
Considere os seguintes direitos:
1. ao preso, o direito de identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
2. o direito de herança.
3. o direito de resposta.
4. a impenhorabilidade do bem de família.
Assinale a alternativa que apresenta os itens tratados no artigo 5º da Constituição Federal.
- A.
1 e 2 apenas.
- B.
1 e 4 apenas.
- C.
2 e 3 apenas.
- D.
1, 2 e 3 apenas.
- E.
3 e 4 apenas
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2006
Considere os seguintes direitos:
- A.
1 e 2 apenas.
- B.
1 e 4 apenas.
- C.
2 e 3 apenas.
- D.
1, 2 e 3 apenas.
- E.
3 e 4 apenas.
Dentre as competências do Estado do Paraná previstas na Constituição Estadual, em relação aos assuntos e condições nela estabelecidos, está a possibilidade de legislar concorrentemente ou complementarmente sobre os assuntos que lhe são peculiares.
Com base nessa afirmação, considere as seguintes afirmativas:
Assinale a alternativa correta.
- A.
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
- B.
Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
- C.
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- D.
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
- E.
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2006
Se houver a recusa de execução de uma lei federal por um Estado-membro, tal ocorrência poderá acarretar:
- A.
a decretação de estado de sítio, por meio de provimento do STF.
- B.
a intervenção da União, por meio de provimento do STF.
- C.
a decretação de estado de defesa, por meio de provimento do STF.
- D.
a intervenção da União, por meio de provimento do STJ.
- E.
a decretação de estado de sítio, por meio de provimento do STJ.
A ação civil pública:
- A.
pode ter por objeto a condenação em pecúnia ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
- B.
pode ser ajuizada apenas pelo Ministério Público, pela União, Estados e Municípios.
- C.
sempre será ajuizada no foro do local onde ocorreu o dano, exceto se a União manifestar interesse, peculiaridade que deslocará a competência para a Justiça Federal, independentemente da circunstância da ação ter sido proposta na capital do Estado.
- D.
não poderá ser ajuizada para a apuração de responsabilidade por violação à ordem econômica.
- E.
deverá ser ajuizada, impreterivelmente, no prazo de 120 dias, contados da ciência do interessado, do ato impugnado.
Direito Constitucional - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2006
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida mediante o controle externo da Assembléia Legislativa, com o auxílio:
- A.
do Tribunal de Contas do Estado.
- B.
da Procuradoria da Justiça.
- C.
da Procuradoria do Estado.
- D.
do Ministério Público.
- E.
do Poder Judiciário.
Direito Constitucional - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2006
Quanto às decisões do Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa correta.
- A.
São passíveis de revisão pelo Poder Judiciário.
- B.
São passíveis de revisão pelo Poder Judiciário, com exceção das decisões atinentes ao registro de aposentadoria.
- C.
São passíveis de revisão pelo Poder Executivo.
- D.
Não são passíveis de execução imediata.
- E.
São passíveis de revisão apenas pelo Poder Legislativo.
Direito Constitucional - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2006
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida mediante o controle externo da Assembléia Legislativa, com o auxílio:
- A.
do Tribunal de Contas do Estado.
- B.
da Procuradoria da Justiça.
- C.
da Procuradoria do Estado.
- D.
do Ministério Público.
- E.
do Poder Judiciário.
Direito Constitucional - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2006
Considere as seguintes competências:
- A.
os itens 1 e 2 apenas.
- B.
os itens 1, 2 e 3 apenas.
- C.
os itens 2, 3 e 4 apenas.
- D.
os itens 1, 3 e 4 apenas.
- E.
os itens 1, 2, 3 e 4.
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