Questões de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Sobre esse tema, considere as seguintes afirmativas:

 Assinale a alternativa correta.

 

• A.

  Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

• B.

  Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

• C.

  Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

• D.

  Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

• E.

  Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

Considere os seguintes direitos:

1. ao preso, o direito de identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

2. o direito de herança.

3. o direito de resposta.

 4. a impenhorabilidade do bem de família.

Assinale a alternativa que apresenta os itens tratados no artigo 5º da Constituição Federal.

• A.

  1 e 2 apenas.

• B.

  1 e 4 apenas.

• C.

  2 e 3 apenas.

• D.

  1, 2 e 3 apenas.

• E.

  3 e 4 apenas

Considere os seguintes direitos:

Assinale a alternativa que apresenta os itens tratados no artigo 5º da Constituição Federal.

• A.

  1 e 2 apenas.

• B.

  1 e 4 apenas.

• C.

  2 e 3 apenas.

• D.

  1, 2 e 3 apenas.

• E.

  3 e 4 apenas.

Dentre as competências do Estado do Paraná previstas na Constituição Estadual, em relação aos assuntos e condições nela estabelecidos, está a possibilidade de legislar concorrentemente ou complementarmente sobre os assuntos que lhe são peculiares.

Com base nessa afirmação, considere as seguintes afirmativas:

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

• B.

  Somente a afirmativa 4 é verdadeira.

• C.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

• D.

  Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

• E.

  Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Se houver a recusa de execução de uma lei federal por um Estado-membro, tal ocorrência poderá acarretar:

• A.

  a decretação de estado de sítio, por meio de provimento do STF.

• B.

  a intervenção da União, por meio de provimento do STF.

• C.

  a decretação de estado de defesa, por meio de provimento do STF.

• D.

  a intervenção da União, por meio de provimento do STJ.

• E.

  a decretação de estado de sítio, por meio de provimento do STJ.

A ação civil pública:

• A.

  pode ter por objeto a condenação em pecúnia ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

• B.

  pode ser ajuizada apenas pelo Ministério Público, pela União, Estados e Municípios.

• C.

  sempre será ajuizada no foro do local onde ocorreu o dano, exceto se a União manifestar interesse, peculiaridade que deslocará a competência para a Justiça Federal, independentemente da circunstância da ação ter sido proposta na capital do Estado.

• D.

  não poderá ser ajuizada para a apuração de responsabilidade por violação à ordem econômica.

• E.

  deverá ser ajuizada, impreterivelmente, no prazo de 120 dias, contados da ciência do interessado, do ato impugnado.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida mediante o controle externo da Assembléia Legislativa, com o auxílio:

• A.

  do Tribunal de Contas do Estado.

• B.

  da Procuradoria da Justiça.

• C.

  da Procuradoria do Estado.

• D.

  do Ministério Público.

• E.

  do Poder Judiciário.

Quanto às decisões do Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa correta.

• A.

  São passíveis de revisão pelo Poder Judiciário.

• B.

  São passíveis de revisão pelo Poder Judiciário, com exceção das decisões atinentes ao registro de aposentadoria.

• C.

  São passíveis de revisão pelo Poder Executivo.

• D.

  Não são passíveis de execução imediata.

• E.

  São passíveis de revisão apenas pelo Poder Legislativo.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida mediante o controle externo da Assembléia Legislativa, com o auxílio:

• A.

  do Tribunal de Contas do Estado.

• B.

  da Procuradoria da Justiça.

• C.

  da Procuradoria do Estado.

• D.

  do Ministério Público.

• E.

  do Poder Judiciário.

Considere as seguintes competências:

Compete ao Tribunal de Contas fiscalizar:

• A.

  os itens 1 e 2 apenas.

• B.

  os itens 1, 2 e 3 apenas.

• C.

  os itens 2, 3 e 4 apenas.

• D.

  os itens 1, 3 e 4 apenas.

• E.

  os itens 1, 2, 3 e 4.