Questões de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Sobre a competência dos oficiais de justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Lavrar autos e as certidões respectivas, e dar contra-fé

• B.

  Efetuar as intimações na forma e nos casos previstos em lei

• C.

  Servir nas correições

• D.

  Não compete aos oficiais de justiça exercer a função de porteiro de auditórios onde não houver privativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  Os magistrados terão direito a férias anuais por sessenta dias, coletivas ou individuais

• B.

  Somente depois do primeiro ano de exercício adquire o magistrado o direito a férias individuais

• C.

  É vedado aos juizes exercer qualquer outro cargo ou função, sem exceção

• D.

  É vedado aos juizes exercer atividades político-partidárias

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Não são incompatíveis, entre si, as funções de oficial de justiça e porteiro dos auditórios

• B.

  Não poderão exercer ofício ou emprego de Justiça, no Tribunal, nas comarcas, nas circunscrições judiciárias, nos distritos ou nos sub-distritos, quando entre as funções dos respectivos cargos existir relação de dependência hierárquica direta entre, irmãos, cunhados, tios, primos, ascendentes e descendentes

• C.

  No uso de suas atribuições, os órgãos incumbidos da disciplina judiciária, em caso de transgressão, poderão aplicar aos juízes vitalícios as de penas, advertência, multa ou remoção compulsória

• D.

  Aos serventuários vitalícios poderão ser aplicadas as penas disciplinares de advertência, censura ou demissão

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  São órgãos do Poder Judiciário os Tribunais e Juízes do Trabalho

• B.

  Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de 20 (vinte) anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 20 (vinte) anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes

• C.

  É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento

• D.

  O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada

O artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal prevê a inviolabilidade de domicílio. Sobre o tema, é correto afirmar:

• A.

  A inviolabilidade de domicílio pode ser suprimida por Emenda à Constituição

• B.

  A inviolabilidade de domicílio pode sofrer restrição na vigência do estado de defesa, que permite a busca e apreensão em domicílio sem autorização judicial

• C.

  A regra da inviolabilidade de domicílio prevê a possibilidade de ingresso em domicílio, a qualquer tempo, sem autorização do dono, mediante ordem judicial.

• D.

  A regra da inviolabilidade de domicílio prevê a possibilidade de ingresso em domicílio, sem autorização do dono, para prestação de socorro.

• E.

  A regra da inviolabilidade de domicílio prevê a possibilidade de a polícia, durante o dia, ingressar em domicílio alheio, ainda que sem autorização judicial

Das alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO contém um órgão de colaboração com o Poder Judiciário:

• A.

  Ministério Público

• B.

  Polícia Judiciária

• C.

  Advogado do Juízo de Menores

• D.

  Advogado da Justiça Militar