Questões de Direito Eleitoral

A competência para processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos é

• A.

  do Superior Tribunal de Justiça.

• B.

  do Tribunal Regional Eleitoral.

• C.

  das Juntas Eleitorais.

• D.

  da Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral.

• E.

  do Superior Tribunal Eleitoral.

Pedro é fiscal de rendas do Município de Pedra Alta. Para candidatar-se a Prefeito Municipal desse município, estará sujeito ao prazo de desincompatibilização de

• a.

  3 meses, não fazendo jus a sua remuneração durante o período de afastamento.

• b.

  4 meses, fazendo jus a sua remuneração durante esse período.

• c.

  4 meses, não fazendo jus aos seus vencimentos durante o período de afastamento.

• d.

  6 meses, fazendo jus aos seus vencimentos nos 3 primeiros meses de licença.

• e.

  6 meses, não fazendo jus aos seus vencimentos durante esse período.

Paulo é candidato a Governador do Estado e Luiz a Vice- Governador do Estado, ambos pelo Partido Alfa. Dez dias antes das eleições, Luiz

• a.

  só poderá indicar substituto se Luiz fosse candidato ao cargo de governador.

• b.

  não poderá substituir o candidato por ter a renúncia ocorrido dentro dos 60 dias anteriores ao pleito.

• c.

  não poderá substituir o candidato porque a substituição nos 60 dias anteriores ao pleito só pode ser feita em caso de falecimento.

• d.

  não poderá substituir o candidato porque não haverá tempo hábil para substituição dos nomes nas urnas eletrônicas.

• e.

  poderá indicar substituto, cuja escolha far-se-á na forma do estatuto do partido a que pertencer o substituído.

Paulo era filiado ao Partido Alfa. Filiou-se ao Partido Beta, sem comunicar o seu desligamento ao Partido Alfa e ao Juiz Eleitoral da Zona em que era eleitor. Um mês depois, filiou-se ao partido Gama, também sem fazer as devidas comunicações. Nesse caso,

• a.

  apenas a primeira filiação é válida.

• b.

  apenas a terceira filiação é válida.

• c.

  apenas a segunda filiação é válida.

• d.

  a segunda e a terceira filiações são válidas.

• e.

  as três filiações são nulas.

Acerca do alistamento e da transferência eleitoral, julgue os itens seguintes.

Se o eleitor pretende mudar de domicílio eleitoral, deve requerer sua transferência ao juiz do novo domicílio.

• C. Certo
• E. Errado

             O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnou esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, ela havia-se filiado ao partido Beta. Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Caso permaneça com dupla filiação, Adriana não poderá candidatar-se, porque ambas as filiações serão consideradas nulas para todos os efeitos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do alistamento e da transferência eleitoral, julgue os itens seguintes.

Se um eleitor se inscreveu na justiça eleitoral em junho de 2003, ele somente poderá obter transferência após as eleições de 2004.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do alistamento e da transferência eleitoral, julgue os itens seguintes.

O servidor público que, por iniciativa de seu órgão de lotação, foi transferido de sua cidade em abril de 2004 somente poderá ser transferido como eleitor após as eleições de 2004.

• C. Certo
• E. Errado

Durante o horário de propaganda eleitoral gratuita, há 30 dias do pleito, candidato do Partido Alfa ofendeu a honra de candidato do Partido Beta. O Partido Alfa dispõe de 20 segundos no horário de propaganda eleitoral gratuita. Foi deferido o direito de resposta pelo tempo mínimo de 1 minuto. Como o tempo do Partido Alfa é de apenas 20 segundos,

• a.

  será o tempo do Partido Alfa prorrogado para 1 minuto para possibilitar o exercício do direito de resposta do candidato ofendido.

• b.

  será o tempo do candidato ofendido para exercer o direito de resposta reduzido para 20 segundos.

• c.

  ão utilizados pelo candidato do Partido Beta para exercer o direito de resposta três programas sucessivos do Partido Alfa.

• d.

  será o tempo mínimo de exercício do direito de resposta reduzido para duas vezes o tempo do Partido Alfa.

• e.

  o candidato ofendido exercerá o direito de resposta em horário especial fixado pela Justiça Eleitoral.

Considere as afirmativas:

I. Os Partidos Alfa, Beta, Gama e Delta coligaram-se para Prefeito Municipal. Os Partidos Alfa e Beta formaram uma coligação e os partidos Gama e Delta formaram outra coligação para Vereador.

II. Os Partidos Alfa, Beta, Gama e Delta coligaram-se para Prefeito Municipal. Os Partidos Alfa, Beta e Gama formaram uma coligação para Vereador. E o Partido Delta resolveu disputar isoladamente a eleição proporcional.

III. Os Partidos Alfa e Beta coligaram-se para Prefeito Municipal. Os Partidos Gama e Delta formaram outra coligação para Prefeito Municipal.

Esses quatro Partidos coligaram-se para Vereador. Nesses casos APENAS

• a.

  I é válido.

• b.

  I e II são válidos.

• c.

  I e III são válidos.

• d.

  II e III são válidos.

• e.

  III é válido.