Questões de Direito Eleitoral

Na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, a Justiça Eleitoral poderá

• a.

  cortar mensagens ofensivas à moral e aos bons costumes.

• b.

  impedir a reapresentação de programa ofensivo à honra de candidato.

• c.

  censurar previamente programas de partidos que infringirem com freqüência a legislação eleitoral.

• d.

  deferir direito de resposta a candidato ofendido por tempo igual ao da ofensa, mas nunca inferior a 2 minutos.

• e.

  suspender o exercício do direito de resposta até o julgamento do recurso interposto contra a decisão que o deferir.

Dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada Partido ao primeiro turno das eleições poderá participar qualquer pessoa

• a.

  mesmo a este não filiada, desde que sem remuneração.

• b.

  filiada a outro Partido, desde que sem remuneração.

• c.

  a este filiada, com ou sem remuneração.

• d.

  participante de pesquisa eleitoral, desde que identificada.

• e.

  participante de consulta popular de natureza eleitoral, desde que identificada.

             O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnou esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, ela havia-se filiado ao partido Beta. Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Antes do deferimento de seu registro como candidata, Adriana não poderia ser sujeito ativo de crime eleitoral, pois apenas candidatos devidamente registrados podem ser sujeitos ativos desse tipo de crime.

• C. Certo
• E. Errado

O uso silencioso de camiseta, boné e botton de Partido Político no dia da eleição

• a.

  não caracteriza boca de urna e é permitido, exceto por mesários e escrutinadores no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.

• b.

  é proibido por caracterizar boca de urna, constituindo crime eleitoral e sujeitando os infratores às penas da lei.

• c.

  é de uso restrito dos delegados e fiscais de Partidos Políticos ou coligações partidárias.

• d.

  é permitido, mas depende de prévia autorização do Juiz Eleitoral competente.

• e.

  só é permitido na sede do Partido Político ou no interior de prédios particulares.

       No dia de uma eleição, um policial militar prendeu um candidato a vereador, em flagrante delito, pela prática de crime eleitoral.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O referido candidato tem direito a conhecer a identidade do policial que efetuou a sua prisão.

• C. Certo
• E. Errado

       No dia de uma eleição, um policial militar prendeu um candidato a vereador, em flagrante delito, pela prática de crime eleitoral.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Essa prisão foi ilegal, pois candidatos não podem ser presos durante a realização de eleições.

• C. Certo
• E. Errado

A Mesa Receptora de votos será nomeada

• A.

  pela Junta Eleitoral.

• B.

  pelo Tribunal Superior Eleitoral.

• C.

  pelo Tribunal Regional Eleitoral.

• D.

  pelo Juiz Eleitoral.

• E.

  pela Corregedoria Regional da Justiça Eleitoral.

Acerca dos direitos constitucional, administrativo e eleitoral, julgue os itens a seguir.

É proibido que candidato a deputado federal receba contribuição de sindicato para o custeio de sua campanha eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO podem ser nomeados Presidentes e Mesários os

• A.

  diplomados em escola superior.

• B.

  agentes policiais.

• C.

  professores.

• D.

  serventuários da justiça.

• E.

  estudantes de direito.

Acerca dos direitos constitucional, administrativo e eleitoral, julgue os itens a seguir.

Existem partidos políticos municipais, estaduais e nacionais, sendo que os primeiros somente podem registrar candidatos a eleições para vereador e prefeito.

• C. Certo
• E. Errado