Questões de Direito Eleitoral

Paulo é Senador eleito pelo Partido Alfa, está encerrando seu mandato e é candidato à reeleição. Para as eleições majoritárias destinadas à renovação de duas vagas no Senado Federal, inclusive a sua, Paulo terá

• A.

  o direito de conservar o mesmo número que lhe foi atribuído no pleito anterior e com o qual concorreu.

• B.

  seu número obrigatoriamente sorteado na Convenção Partidária, com a dezena do Partido, entre as unidades de 1 ou 2.

• C.

  seu número obrigatoriamente sorteado na Convenção Partidária, com a dezena do Partido, entre as unidades de 1 a 10.

• D.

  seu número obrigatoriamente sorteado na Convenção Partidária, com a dezena do Partido, entre as centenas de 11 a 99.

• E.

  seu número obrigatoriamente sorteado na Convenção Partidária, com a dezena do Partido, entre as unidades de 101 a 299.

É certo que, em matéria eleitoral,

• A.

  das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais só cabe mandado de segurança para o Tribunal Superior Eleitoral.

• B.

  das decisões do Tribunal Superior Eleitoral denegatórias de mandado de segurança cabe recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.

• C.

  das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais proferidas contra expressa disposição de lei federal só cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

• D.

  das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que denegarem pedido de habeas-corpus só cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral.

• E.

  o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral pode negar seguimento ao agravo de instrumento interposto contra o despacho que negou seguimento ao recurso especial se tiver sido interposto fora de prazo.

O exercício de direito de resposta por candidato ofendido em horário eleitoral gratuito, em programação normal de emissoras de televisão e em órgão da imprensa escrita, poderá ser requerido à Justiça Eleitoral, no prazo contado da divulgação da ofensa de, respectivamente,

• A.

  vinte e quatro horas, quarenta e oito horas e setenta e duas horas.

• B.

  quarenta e oito horas, setenta e duas horas e cinco dias.

• C.

  setenta e duas horas, cinco dias e trinta dias.

• D.

  quarenta e oito horas, vinte e quatro horas e cinco dias.

• E.

  quarenta e oito horas, setenta e duas horas e noventa e seis horas.

Deferido o pedido pela Justiça Eleitoral, a resposta à ofensa veiculada em programação normal das emissoras de rádio e de televisão será dada em até

• A.

  24 horas após a decisão, em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a dois minutos.

• B.

  24 horas após a decisão, em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a três minutos.

• C.

  48 horas após a decisão, em tempo igual à ofensa, porém nunca inferior a um minuto.

• D.

  48 horas após a decisão, em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a três minutos.

• E.

  72 horas após a decisão, em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a dois minutos.

João, brasileiro, eleitor, maior de 35 anos de idade, candidato a cargo eletivo de vereador nas eleições de 2002 pelo sistema proporcional, não se encontrava filiado a nenhum partido, sob a alegação de que o partido é um órgão governamental que cerceia o livre exercício da candidatura do cidadão, tendo, entretanto, aceitado filiar-se ao partido Y, situado em outro estado da federação e não-organizado na circunscrição eleitoral de João.

Acerca da situação hipotética apresentada e das normas referentes aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Como filiado ao partido Y, João poderia, atendidas as condições legais, concorrer ao referido cargo.

• C. Certo
• E. Errado

João, brasileiro, eleitor, maior de 35 anos de idade, candidato a cargo eletivo de vereador nas eleições de 2002 pelo sistema proporcional, não se encontrava filiado a nenhum partido, sob a alegação de que o partido é um órgão governamental que cerceia o livre exercício da candidatura do cidadão, tendo, entretanto, aceitado filiar-se ao partido Y, situado em outro estado da federação e não-organizado na circunscrição eleitoral de João.

Acerca da situação hipotética apresentada e das normas referentes aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Os candidatos de um partido não podem ser indicados por pessoas estranhas ao próprio partido.

• C. Certo
• E. Errado

João, brasileiro, eleitor, maior de 35 anos de idade, candidato a cargo eletivo de vereador nas eleições de 2002 pelo sistema proporcional, não se encontrava filiado a nenhum partido, sob a alegação de que o partido é um órgão governamental que cerceia o livre exercício da candidatura do cidadão, tendo, entretanto, aceitado filiar-se ao partido Y, situado em outro estado da federação e não-organizado na circunscrição eleitoral de João.

Acerca da situação hipotética apresentada e das normas referentes aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

A regra básica para a escolha dos candidatos pelo partido e a deliberação sobre a formação da coligação será realizada por meio das convenções.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo é brasileiro nato. Tem 26 anos e está em pleno gozo de seus direitos políticos. Possui alistamento eleitoral regular, é filiado a Partido Político e tem domicílio na circunscrição. Paulo pode candidatar-se, dentre outros, ao cargo de

• A.

  Senador.

• B.

  Governador.

• C.

  Presidente da República.

• D.

  Deputado Federal.

• E.

  Vice-Governador.

Jair filiou-se ao Partido Alfa. Posteriormente, há menos de um ano das eleições, ocorreu a fusão do Partido Alfa com o Partido Beta resultando o Partido Gama. Nesse caso, para efeito de filiação partidária, será considerada a data da

• A.

  filiação de Jair ao Partido de origem, em qualquer caso.

• B.

  fusão, ficando Jair impedido de concorrer nessas eleições.

• C.

  filiação ao Partido de origem somente no caso de Jair filiar-se ao Partido resultante da fusão e solicitar a ratificação da filiação anterior.

• D.

  filiação ao Partido de origem só se houver identidade entre os estatutos dos Partidos Alfa e Gama.

• E.

  filiação ao Partido de origem só se, anteriormente, tiver havido Coligação entre os Partidos Alfa e Beta.

Das afirmações:

I. As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais serão feitas apenas pelo comitê financeiro de seu Partido Político.

II. As contribuições, doações e receitas arrecadadas para aplicação nas campanhas eleitorais, na forma da lei, deverão ser lançadas nas prestações de contas e corrigidas pelo índice da caderneta de poupança.

III. As sobras de recursos financeiros de campanhas serão utilizadas pelos Partidos Políticos, de forma integral e exclusiva, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.