Questões de Direito Eleitoral

A competência para diplomação dos Deputados Estaduais eleitos é

• A.

  do Tribunal Superior Eleitoral.

• B.

  da Junta Eleitoral.

• C.

  do Tribunal Regional Eleitoral.

• D.

  do Juiz Eleitoral mais antigo.

• E.

  do Ministério Público Eleitoral.

No que diz respeito à organização da Justiça Eleitoral:

I. A Justiça Eleitoral, no Brasil, é formada por uma magistratura própria e de carreira, cujo cargo inicial é o de Juiz Substituto Eleitoral.

II. Os agentes policiais podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais até 60 dias antes da eleição.

III. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente os pedidos de registro de candidatos ao Senado Federal.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  II.

• B.

  III.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

O Juiz Eleitoral constatou a ocorrência de alistamento eleitoral de Peti, que é indígena, possui documento de identidade e sabe exprimir-se na língua nacional e de Pedro, que é estrangeiro, mas mora no Brasil e também sabe exprimir-se na língua nacional. O Juiz Eleitoral deve

• A.

  excluir ambos os eleitores.

• B.

  excluir o eleitor Peti e manter a inscrição de Pedro.

• C.

  excluir o eleitor Pedro e manter a inscrição de Peti.

• D.

  manter a inscrição de ambos.

• E.

  abster-se, pois a exclusão de eleitor não pode ser feita de ofício.

Quanto à organização da justiça eleitoral, assinale a opção incorreta.

• A.

  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é composto de membros provindos da magistratura e da advocacia.

• B.

  Os juízes eleitorais são escolhidos mediante concurso público especialmente realizado para esse fim.

• C.

  Há um tribunal regional eleitoral na capital de cada estado e no DF.

• D.

  O Código Eleitoral é o diploma que dispõe sobre a organização e a competência dos tribunais, dos juízes e das juntas eleitorais.

• E.

  As decisões proferidas pelo TSE podem comportar recurso para o Supremo Tribunal Federal (STF), quando contrariarem a Constituição da República.

Segundo estabelece o Código Eleitoral, contra a diplomação por Tribunal Regional Eleitoral de candidatos eleitos para Governador e Vice-Governador do Estado

• A.

  não cabe nenhum recurso.

• B.

  cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral.

• C.

  cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  cabe recurso de apelação para o Tribunal Superior Eleitoral.

• E.

  cabe recurso de agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral.

A respeito do sistema eletrônico de votação é INCORRETO afirmar que

• A.

  serão computados para a legenda partidária, nas eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido esteja digitado de forma correta.

• B.

  considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do Partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

• C.

  nas Seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação.

• D.

  nas eleições municipais, a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes aos candidatos a Prefeito Municipal e, em seguida, os dos candidatos a Vereador.

• E.

  os Partidos Políticos, as Coligações, os Candidatos e o Ministério Público Eleitoral poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação.

Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.

Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.

Transitada em julgado decisão que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as afirmativas abaixo.

I. A votação será feita por sistema eletrônico, devendo ser substituídas tantas urnas quantas apresentarem defeito, não podendo a Justiça Eleitoral, em nenhuma hipótese, adotar o sistema convencional de cédulas impressas.

II. Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do Partido seja digitado de forma correta.

III. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I e II

• B.

  I e III

• C.

  II

• D.

  II e III

• E.

  III

A respeito da diplomação dos eleitos é INCORRETO afirmar que

• A.

  tem a natureza jurídica de ato jurisdicional típico e não de ato administrativo ou correcional.

• B.

  a legitimidade para a respectiva fiscalização é apenas do Ministério Público Eleitoral.

• C.

  abrange todos que exercerão mandato, tanto os candidatos eleitos como os suplentes.

• D.

  apenas os órgãos colegiados da Justiça Eleitoral têm competência para diplomar.

• E.

  é ato único, que não pode ser fracionado, mesmo se algum candidato não puder comparecer na data designada.

José é Prefeito Municipal de uma cidade do interior do Estado. Sua esposa se destacou na comunidade pela realização de obras sociais. José deseja lançar um de seus parentes por afinidade como candidato a Vereador. Podem candidatar-se a esse cargo, dentre outros parentes dela, os

• A.

  avós.

• B.

  tios.

• C.

  netos originários de outro casamento.

• D.

  irmãos.

• E.

  filhos originários de outro casamento.