Questões de Direito Eleitoral

É causa de exclusão do eleitor, dentre outras, ter

• A.

  se inscrito em jurisdição eleitoral diversa daquela que abrange fisicamente seu domicílio.

• B.

  alcançado a idade de 70 anos.

• C.

  ingressado nas Forças Armadas, na condição de cabo, soldado ou oficial.

• D.

  deixado de votar em duas eleições consecutivas, sem justificativa e sem pagar a multa devida.

• E.

  se tornado deficiente físico, ainda que tenha conservado a capacidade de expressão e de manifestação de sua vontade.

O Tribunal Superior Eleitoral será composto por 2 Juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre 6 Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal,

• A.

  1 Juiz dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, 3 Juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e 1 Membro do Ministério Público Eleitoral.

• B.

  2 Juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e 2 Juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  2 Juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, 2 Juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e 1 Membro do Ministério Público Eleitoral.

• D.

  3 Juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e 2 Juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  4 Juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e 1 Juiz dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Sanchez é espanhol naturalizado brasileiro. Está em pleno gozo de seus direitos políticos, possui alistamento eleitoral regular e domicílio eleitoral na circunscrição. É filiado a Partido Político e tem 28 anos de idade. Sanchez pode candidatar-se, dentre outros, aos cargos de

• A.

  Deputado Federal e Prefeito.

• B.

  Presidente da República e Vice-Presidente da República.

• C.

  Senador e Vice-Presidente da República.

• D.

  Governador do Estado e Presidente da República.

• E.

  Deputado Estadual e Presidente da República.

Quanto aos Partidos Políticos, é certo que

• A.

  a prova do apoiamento mínimo de eleitores é feita por meio de suas assinaturas com menção ao número do respectivo título eleitoral, cuja veracidade se presume até prova em contrário.

• B.

  são pessoas jurídicas de direito público e destinamse a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição.

• C.

  a aquisição de sua personalidade jurídica se faz através de requerimento dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral, subscrito pelos fundadores residentes, no mínimo, em um quarto dos Estados.

• D.

  só o que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso ao rádio e à televisão na forma da lei.

• E.

  têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, podendo ter caráter nacional, estadual ou municipal, de acordo com seu estatuto e programa.

Quanto aos Partidos Políticos é INCORRETO afirmar que

• A.

  observada a lei civil, no caso de incorporação, cabe ao Partido, incorporando deliberar por maioria absoluta de votos, em seu órgão nacional de deliberação, sobre a adoção do estatuto e do programa de outra agremiação.

• B.

  fica cancelado, junto ao Ofício Cível e ao Tribunal Superior Eleitoral, o registro do Partido que, na forma de seu estatuto, se dissolva, se incorpore, ou venha a se fundir a outro.

• C.

  o Partido está obrigado a enviar, anualmente, ao Ministério Público Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de abril do ano seguinte.

• D.

  o Partido Político, em nível nacional, não sofre a suspensão das quotas do Fundo Partidário, nem qualquer outra punição, como conseqüência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais.

• E.

  somente o registro do estatuto do Partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, vedada a utilização por outros Partidos de variações que venham a induzir a erro ou confusão.

Do número de vagas que poderá registrar para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, cada Partido Político ou Coligação deverá reservar

• A.

  10% das vagas para pessoas portadoras de deficiência.

• B.

  o mínimo de 10% para candidaturas do sexo feminino, sem limite máximo.

• C.

  o mínimo de 20% para candidaturas do sexo feminino, sem limite máximo.

• D.

  o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

• E.

  cinqüenta por cento para candidaturas de cada sexo.

Luiz teve seu nome aprovado e foi indicado pela Convenção Partidária para ser candidato a Deputado Estadual. Todavia, não tem bom relacionamento com o órgão de direção do Partido, que deixou de requerer o registro de sua candidatura até às 19 horas do dia 5 de julho do ano em que a eleição seria realizada. Em vista disso, Luiz

• A.

  somente poderá requerer o registro de sua candidatura se o fizer dentro de 72 horas seguidas ao encerramento do prazo.

• B.

  poderá fazê-lo perante a Justiça Eleitoral nas 48 horas seguintes ao encerramento do prazo legal.

• C.

  somente poderá obter o registro de sua candidatura se obtiver alvará concedido pela Justiça Eleitoral.

• D.

  poderá notificar a direção do Partido a respeito da omissão e a Justiça Eleitoral autorizará o registro se não aceitar a justificativa apresentada.

• E.

  não poderá ser candidato, restando-lhe apenas o direito de pleitear perdas e danos.

O Partido Político Alfa formulou requerimento de registro do candidato Valter, indicado na respectiva convenção, mas este, 70 dias antes do pleito, renunciou à sua candidatura. O Partido Político

• A.

  não poderá substituir o candidato Valter por ter sido a renúncia formulada a menos de 90 dias do pleito.

• B.

  poderá substituir o candidato Valter por qualquer outro filiado que preencha os demais requisitos legais para registro de candidatura.

• C.

  não poderá substituir o candidato Valter porque a substituição não é possível no caso de renúncia de candidatura.

• D.

  só poderá substituir o candidato Valter por outro filiado indicado na respectiva convenção partidária e que não tenha completado a documentação necessária em tempo de formular o pedido de registro.

• E.

  só poderá substituir o candidato Valter por outro filiado que, embora não tenha sido indicado na respectiva convenção partidária, tenha obtido pelo menos 1/3 dos votos dos convencionais.

Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.

O atual Código Eleitoral foi elaborado após a CF de 1988; assim, todos os seus dispositivos estão de acordo com o texto da Carta Magna.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.

A forma de Estado federativo do Brasil reflete-se, diretamente, na organização da justiça eleitoral brasileira, como prevê o Código Eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado