Questões de Direito Eleitoral

A respeito do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, considere:

I. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, sem seguida, os referentes às eleições majoritárias.

II. A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto, a identificação da urna em que foi registrado e o nome do eleitor.

III. No sistema eletrônico de votação considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Com relação à eleição do Presidente e do Vice-Presidente é INCORRETO afirmar:

• A.

  A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no último domingo de outubro, em primeiro turno.

• B.

  A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

• C.

  Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

• D.

  Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado.

• E.

  Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente

• A.

  os crimes eleitorais cometidos pelos seus próprios juízes.

• B.

  o registro e a cassação de registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.

• C.

  a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.

• D.

  o registro e o cancelamento de registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos.

• E.

  os habeas corpus, em matéria eleitoral, relativos a atos de Ministros de Estado.

Considerando-se uma eleição para o Senado Federal na qual são disputadas duas vagas, como as que ocorrerão em 2010, assinale a opção correta, segundo a disciplina das leis eleitorais.

• A.

  A eleição para o Senado Federal, nesse caso, combina o sistema majoritário com o proporcional.

• B.

  Devem ser eleitos os dois candidatos que receberem mais votos.

• C.

  Os votos dos candidatos de cada partido ou coligação devem ser somados para que se definam os eleitos.

• D.

  Os eleitos devem ser definidos de acordo com o sistema eleitoral proporcional adotado no Brasil.

• E.

  Devem ser eleitos os dois candidatos do mesmo partido ou coligação do candidato a governador que vencer as eleições.

Identificada situação em que um mesmo eleitor possua duas ou mais inscrições liberadas ou regulares, agrupadas ou não pelo batimento, o cancelamento de uma ou mais delas deverá, preferencialmente, recair

• A.

  na inscrição mais recente, efetuada contrariamente às instruções em vigor.

• B.

  na inscrição que não corresponda ao domicílio eleitoral do eleitor.

• C.

  naquela cujo título não haja sido entregue ao eleitor.

• D.

  naquela cujo título não haja sido utilizado para o exercício do voto na última eleição.

• E.

  na mais antiga.

         Antônio, cidadão e eleitor de 81 anos de idade, deixou de exercer o direito de votar por três eleições consecutivas e não justificou a ausência, mas, na eleição seguinte, decidiu-se por votar.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela pertinente, assinale a opção correta.

• A.

  A inscrição de Antônio como eleitor será cancelada, em decorrência das disposições legais e das resoluções do TSE.

• B.

  Serão excluídos do cancelamento os eleitores que, por definição constitucional, não estejam obrigados a votar.

• C.

  O eleitor com mais de oitenta anos deve atualizar seu registro periodicamente, por determinação legal.

• D.

  A jurisprudência do TSE é omissa quanto ao assunto objeto da situação em apreço.

• E.

  A CF e a Lei Eleitoral não fazem distinções em razão da idade, em respeito à isonomia.

NÃO é causa de cancelamento de inscrição

• A.

  deixar o eleitor de votar em três eleições consecutivas.

• B.

  a suspensão dos direitos políticos.

• C.

  a perda dos direitos políticos.

• D.

  o falecimento do eleitor.

• E.

  a mudança de residência do eleitor para o exterior.

As Juntas Eleitorais são compostas por:

• A.

  um juiz de direito, que será o presidente, 1 delegado de cada coligação e 1 ou 2 cidadãos de notória idoneidade.

• B.

  um juiz de direito, que será o presidente, um representante do Ministério Público, 1 delegado de cada partido ou 4 cidadãos de notória idoneidade.

• C.

  um juiz de direito, que será o presidente, e 2 ou 4 cidadãos de notória idoneidade.

• D.

  um juiz de direito, que será o presidente e 1 delegado de cada coligação ou partido com candidatos à eleição majoritária.

• E.

  um juiz de direito, que será o presidente, um representante do Ministério Público e 2 cidadãos de notória idoneidade.

O cancelamento e a exclusão de eleitores

• A.

  por pluralidade de inscrição se processarão de forma sumária, não estando sujeitos a contestação, nem a dilação probatória.

• B.

  dependerão de requerimento de delegado de partido, não podendo ser promovidos ex officio.

• C.

  dependerão de decisão do Juiz Eleitoral, da qual caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 3 dias.

• D.

  terão efeito retroativo à data de instauração do processo, impedindo o eleitor de votar validamente durante a respectiva tramitação.

• E.

  não poderão ter como causa a suspensão, mas apenas a perda dos direitos políticos.

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, NÃO se incluindo dentre os seus preceitos

• A.

  a proibição de recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro.

• B.

  a organização paramilitar.

• C.

  a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira.

• D.

  a prestação de contas à Justiça Eleitoral.

• E.

  o funcionamento parlamentar de acordo com a lei.