Questões de Direito Eleitoral

Considere as eleições para

I. Presidente e Vice-Presidente da República.

II. o Senado Federal.

III. a Câmara dos Deputados.

IV. Governador e Vice-Governador do Estado.

V. as Assembléias Legislativas.

VI. Prefeito e Vice-Prefeito.

VII. as Câmaras Municipais.

A circunscrição será o Estado e será adotado o princípio da representação proporcional nas eleições indicadas APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  I, VI e VII.

• C.

  II, III e V.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III e V.

Com relação aos recursos apresentados em processos eleitorais contra decisões da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  Os recursos são, em regra, preclusivos.

• B.

  O conhecimento do recurso pelo tribunal tem efeito suspensivo.

• C.

  Em caso de inelegibilidade, não deve ser conhecido recurso contra expedição de diploma.

• D.

  Recurso somente é submetido ao plenário do tribunal após manifestação escrita do MP, sob pena de nulidade da decisão.

• E.

  Recurso contra decisão que denega habeas corpus é de competência exclusiva do STF.

Numa eleição proporcional, o eleitor digitou corretamente o número da legenda, mas assinalou número de candidato inexistente. Nesse caso, o voto será

• A.

  considerado nulo.

• B.

  computado para a legenda.

• C.

  considerado em branco.

• D.

  computado para o candidato com numeração mais próxima.

• E.

  computado para o candidato menos votado da legenda.

Assinale a opção correta com relação ao Código Eleitoral.

• A. Nenhuma autoridade poderá, desde três dias antes e até vinte e quatro horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou devido a sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, também, por desrespeito a salvo-conduto.
• B. Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não podem ser detidos ou presos, mesmo em flagrante delito.
• C. Considere que alguém tenha divulgado, em propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos, capazes de exercer influência perante o eleitorado. Nesse caso, não agrava a pena o fato de o crime ter sido cometido por meio do rádio.
• D. No processo e no julgamento dos crimes eleitorais e dos comuns que lhes forem conexos, assim como nos recursos e na execução, que lhes digam respeito, é aplicado, como lei subsidiária ou supletiva, o CPP.
• E. Devido ao princípio da liberdade de expressão, é permitida a propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira.

A respeito das garantias eleitorais, é correto afirmar que

• A.

  os candidatos não poderão ser presos, salvo caso de flagrante delito, desde quinze dias antes das eleições.

• B.

  os partidos políticos não gozam de prioridade postal nos sessenta dias anteriores à votação, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.

• C.

  os membros das Mesas Receptoras não poderão ser detidos ou presos, salvo caso de flagrante delito, nos trinta dias anteriores à data da eleição.

• D.

  a força pública poderá policiar o interior do edifício em que funciona a Mesa Receptora, mas não poderá ingressar na cabine de votação.

• E.

  a denúncia ao Corregedor-Geral ou Regional de interferência do poder econômico e de desvio ou abuso de poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, é prerrogativa exclusiva dos partidos políticos e dos candidatos.

A respeito da obrigatoriedade do voto, é correto afirmar que

• A.

  o voto é facultativo para os maiores de 60 anos.

• B.

  o eleitor que deixar de votar em três eleições consecutivas terá sua inscrição cancelada.

• C.

  para o eleitor que se encontrar no exterior, o prazo para justificação é de 30 dias contados da data da eleição.

• D.

  os menores de 18 anos que deixarem de votar estarão sujeitos à multa.

• E.

  os estrangeiros não naturalizados brasileiros votarão em separado.

O sufrágio é um direito público subjetivo exercido por meio

• A.

  da eleição, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

• B.

  do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais, das Juntas Eleitorais e dos Juízes Eleitorais.

• C.

  do alistamento eleitoral, do sistema eleitoral, do voto secreto e da representação proporcional ou majoritária.

• D.

  da propaganda eleitoral gratuita, do sistema eletrônico de votação e totalização de votos, da fiscalização das eleições e da prestação de contas.

• E.

  do ato de votar, da impugnação dos registros de candidaturas, da impugnação dos votos apurados e do recurso dos resultados do pleito.

É nula a votação

• A.

  se houver extravio de documento reputado essencial.

• B.

  quando votar alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.

• C.

  feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.

• D.

  quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento.

• E.

  se for constatado o emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

Paulo é Deputado Estadual pelo Estado do Amazonas e deseja candidatar-se a Deputado Federal. Nesse caso,

• A.

  não há necessidade de afastar-se suas funções.

• B.

  o prazo para desincompatibilização é de 6 meses.

• C.

  o prazo para desincompatibilização é de 4 meses.

• D.

  o prazo para desincompatibilização é de 3 meses, sem remuneração.

• E.

  o prazo para desincompatibilização é de 3 meses, garantida a percepção dos vencimentos integrais.

A respeito das coligações, considere:

I. Na chapa da coligação, podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.

II. Os partidos integrantes da coligação devem designar um representante, que terá atribuições equivalentes às de presidente de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral.

III. Apesar de coligados, cada partido político integrante da coligação conservará sua autonomia e a coligação não funcionará como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  I e III.

• C.

  I e II.

• D.

  I.

• E.

  III.