Questões de Direito Eleitoral

Na composição das Mesas Receptoras de votos, NÃO poderão, dentre outros, ser nomeados mesários

• A.

  os serventuários da Justiça.

• B.

  os eleitores da própria Seção Eleitoral.

• C.

  os diplomados em escola superior.

• D.

  os professores.

• E.

  as autoridades policiais.

De acordo com a atual legislação eleitoral brasileira, no segundo turno das eleições para presidente da República, vence o candidato que

• A. for mais idoso.
• B. obtiver mais de 50% dos votos válidos.
• C. receber apoio do maior número de partidos.
• D. pertencer ao partido com maior número de deputados.

A capacidade eleitoral passiva é concernente ao direito político classificado por

• A.

  participação partidária.

• B.

  alistabilidade.

• C.

  elegibilidade.

• D.

  plebiscito.

• E.

  referendo.

Como condição para o cidadão se eleger Deputado Federal, Prefeito e Vereador, exige-se, respectivamente, a idade mínima de:

• A.

  vinte e cinco, vinte e três e vinte e um anos de idade.

• B.

  trinta; vinte e cinco e vinte e um anos de idade.

• C.

  trinta e cinco; trinta e vinte e um anos de idade.

• D.

  vinte e cinco; dezoito e dezoito anos de idade.

• E.

  vinte e um; vinte e um e dezoito anos de idade.

Sargento Silva, com mais de 10 anos de atividade na carreira, requereu afastamento a fim de candidatar-se ao cargo de deputado estadual. A licença lhe foi concedida com prejuízo do soldo, sendo-lhe subtraída a verba descrita como gratificação de tropa, que sempre lhe foi paga e que corresponde a 80% do valor percebido. Essa decisão:

• A.

  fere direito líquido e certo do sargento em receber o soldo integral.

• B.

  encontra respaldo no texto constitucional, visto que se trata de militar.

• C.

  é legal, visto que o militar agregado é considerado como licenciado para fins particulares.

• D.

  é ilegal, visto que o militar agregado tem os mesmos direitos que os civis, quando concorre em processo eleitoral.

• E.

  é válida, visto que a gratificação de tropa só deve ser paga para os militares na ativa.

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até

• A.

  oito meses antes do pleito.

• B.

  quatro meses antes do pleito.

• C.

  dois meses antes do pleito.

• D.

  seis meses antes do pleito.

• E.

  três meses antes do pleito.

No que se refere ao servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo,

• A.

  tratando-se de mandato eletivo federal ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

• B.

  investido no mandato de Prefeito, será afastado de seu cargo, emprego ou função, e receberá a remuneração correspondente ao cargo eletivo.

• C.

  investido no mandato de Vereador, mesmo havendo compatibilidade de horários, ficará afastado de seu cargo sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

• D.

  em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

• E.

  para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores não serão determinados como se no exercício estivesse.

Somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos. Nenhum registro será admitido fora do período de

• A. 30 dias antes da eleição.
• B. 45 dias antes da eleição.
• C. 3 meses antes da eleição.
• D. 6 meses antes da eleição.
• E. 1 ano antes da eleição.

As infrações penais definidas no Código Eleitoral são de ação

• A. privada condicionada.
• B. privada incondicionada.
• C. pública.
• D. administrativa discricionária do Estado.
• E. administrativa vinculada do Estado.

Determinado aspirante a vereador, com condenação criminal transitada em julgado, porém com pedido de revisão criminal em curso, é:

• A.

  elegível, ante a pendência da decisão na revisão criminal que visa à nulidade do julgamento.

• B.

  inelegível, pois há sentença condenatória que transitou em julgado.

• C.

  inalistável, visto que teve seus direitos políticos cassados com a condenação criminal.

• D.

  alistável e elegível, até que a revisão criminal transite em julgado.

• E.

  inalistável, porém elegível em função da propositura da revisão criminal.