Questões de Direito Eleitoral

Considerando o que dispõem as normas a respeito dos direitos políticos e partidos políticos constantes da Constituição Federal, julgue os seguintes itens. Apesar de terem organização e caráter nacional, os partidos políticos, no Brasil, não estão obrigados à vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

• C. Certo
• E. Errado

Determinado postulante a uma função eletiva desfiliou-se de antigo partido e ingressou em outro partido. A comunicação foi feita exclusivamente ao partido político. O registro de sua candidatura é:

• A.

  possível, bastando que regularize sua situação e, concomitantemente, faça a comunicação de sua anterior desfiliação ao Juízo Eleitoral.

• B.

  sujeito à condição suspensiva, pois pende a questão da desfiliação na Justiça Eleitoral.

• C.

  inviável, ante a duplicidade de filiação partidária, pela ausência de comunicação à Justiça Eleitoral.

• D.

  sujeito à condição resolutiva, por ter o candidato comunicado ao novo partido sua anterior filiação.

• E.

  inviável, ante o prazo peremptório de 10 dias para fazer a comunicação da desfiliação à Justiça Eleitoral.

Havendo conexão entre crime comum e outro eleitoral, a competência é do(a):

• A.

  Justiça Comum.

• B.

  Justiça Federal.

• C.

  Justiça Militar.

• D.

  Justiça Eleitoral.

• E.

  Superior Tribunal de Justiça.

Do despacho do Juiz Eleitoral que indeferir o requerimento de inscrição

• a.

  caberá recurso pelo partido que requereu a inscrição do eleitor.

• b.

  não caberá recurso.

• c.

  caberá recurso interposto por qualquer delegado de partido.

• d.

  caberá recurso pelo partido político a que pertenceria o alistando.

• e.

  caberá recurso interposto pelo alistando.

O alistamento eleitoral é

• A.

  obrigatório para os estrangeiros naturalizados brasileiros e facultativo para os analfabetos e para os maiores de 70 anos.

• B.

  facultativo para os estrangeiros naturalizados brasileiros e para os analfabetos e obrigatório para os maiores de 70 anos.

• C.

  obrigatório para os analfabetos e maiores de 70 anos e facultativo para os estrangeiros naturalizados brasileiros.

• D.

  facultativo para os analfabetos, para os estrangeiros naturalizados brasileiros e para os maiores de 70 anos.

• E.

  facultativo para os analfabetos e obrigatório para os estrangeiros naturalizados brasileiros e maiores de 70 anos.

Considere:

I. O servidor público civil removido para outra localidade, só poderá requerer a transferência do título eleitoral após três meses de residência no novo domicílio.

II. O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.

III. A prova de quitação com a Justiça Eleitoral não é requisito necessário para transferência de eleitor.

A respeito do alistamento eleitoral e da transferência do eleitor, é correto o que consta APENAS em:

• A. III.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Dos atos, resoluções e decisões dos Juízes ou Juntas Eleitorais, caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral. A respeito dos recursos considere:

I. Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em três dias da publicação do ato, resolução ou decisão.

II. Os recursos eleitorais terão efeito suspensivo, suspendendo-se a eficácia de ato, resolução ou decisão.

III. Feita a distribuição do recurso a Secretaria do Tribunal abrirá vista dos autos à Procuradoria Regional, que deverá emitir parecer no prazo de quinze dias.

IV. Em regra, no julgamento de um mesmo pleito eleitoral, as decisões anteriores sobre questões de Direito constituem prejulgados para os demais casos.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é correto o que consta APENAS em:

• A. I e IV.
• B. I e III.
• C. III e IV.
• D. I, II e III.
• E. II, III e IV.

Pierre é francês e vive clandestinamente no Brasil há 8 anos. Ainda não formulou requerimento de naturalização. Vive em união estável com uma brasileira há 6 anos, com a qual não teve filhos. Exerce o comércio informalmente. Pierre

• A.

  pode alistar-se, votar e ser votado por viver no Brasil em união estável com brasileira há mais de 5 anos.

• B.

  não pode alistar-se, votar, nem ser votado por não ter ainda obtido sua naturalização.

• C.

  pode alistar-se, votar e ser votado por exercer atividade comercial, ainda que informalmente.

• D.

  só pode alistar-se, votar e ser votado se casar-se com a brasileira com a qual vive em união estável.

• E.

  só pode alistar-se, votar e ser votado se vier a ter filhos brasileiros com a brasileira com a qual vive em união estável.

Paulo é sargento da Polícia Militar. João tem mais de 16 e menos de 18 anos. José é analfabeto. Pedro reside fora do país desde cinco anos de idade e Plínio tem mais de 70 anos. O alistamento eleitoral é obrigatório para

• A.

  Pedro.

• B.

  João e Plínio.

• C.

  Paulo.

• D.

  José e Plínio.

• E.

  João.

A competência para expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor é

• A.

  dos Tribunais Regionais Eleitorais.

• B.

  dos Juizes Eleitorais.

• C.

  do Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  das Juntas Eleitorais.

• E.

  do Presidente do correspondente Tribunal Regional Eleitoral.