Questões de Direito Eleitoral

Z, Governador do Estado Y, desejando concorrer a outro cargo eletivo, deve

• a.

  se afastar do cargo, trinta dias antes do pleito, podendo retornar caso não seja eleito.

• b.

  permanecer no cargo, caso cumprido um terço do seu mandato.

• c.

  renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

• d.

  pedir licença à Assembléia Legislativa do respectivo Estado, até dois meses antes do pleito.

• e.

  solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado, até três meses antes do pleito, autorização para concorrer à eleição, facultada a sua permanência no cargo.

Por ocasião do registro de candidaturas a cargos eletivos, a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data

• a.

  marcada para as eleições.

• b.

  do pedido de registro da candidatura.

• c.

  da posse.

• d.

  da convenção partidária.

• e.

  do deferimento do pedido de registro da candidatura.

É do Juiz Eleitoral a competência para designação dos membros das mesas receptoras de votos. Dentre outros, poderão ser nomeados Mesários

• A.

  parentes por afinidade de candidatos, até o segundo grau, inclusive.

• B.

  advogados e jornalistas pertencentes à própria Seção Eleitoral.

• C.

  membros de Diretórios de partido com função executiva.

• D.

  autoridades e agentes policiais.

• E.

  funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.

A respeito do ato de votar, é correto afirmar que

• A.

  poderão votar fora das respectivas seções os candidatos a Prefeitos, em qualquer seção do Município, desde que dele sejam eleitores.

• B.

  poderá votar fora da respectiva seção o Presidente da República, que, nas eleições presidenciais, poderá votar em qualquer Seção Eleitoral do País.

• C.

  poderão votar fora das respectivas seções os Governadores, em qualquer seção do Estado, nas eleições de âmbito nacional e estadual.

• D.

  nas seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação.

• E.

  poderão votar fora das respectivas seções os candidatos a Vereador, em qualquer seção do Município, desde que dele sejam eleitores.

É certo que a diplomação

• A.

  tem natureza declaratória.

• B.

  tem natureza constitutiva.

• C.

  é ato administrativo.

• D.

  é ato de Corregedoria Eleitoral.

• E.

  tem natureza executiva.

A respeito da fiscalização perante as Mesas Receptoras, é certo que podem permanecer na cabina de votação

• A.

  os candidatos e um fiscal de cada partido.

• B.

  os candidatos, um fiscal e um delegado de cada partido.

• C.

  o eleitor, durante o tempo necessário à votação.

• D.

  os candidatos e um delegado de cada partido.

• E.

  um fiscal e um delegado de cada partido.

A apuração das eleições para Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual compete

• A.

  ao Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

• B.

  ao Tribunal Superior Eleitoral.

• C.

  aos Tribunais Regionais Eleitorais.

• D.

  aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral, e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

• E.

  aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

A respeito da Votação e do Sistema Eletrônico de Votação:

• A.

  A fiscalização da votação eletrônica pode ser exercida somente pelos Partidos Políticos e Coligações.

• B.

  A urna eletrônica exibirá para o eleitor primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

• C.

  O sistema convencional de cédulas impressas não poderá, em nenhuma hipótese, ser adotado após o início da votação pelo sistema eletrônico.

• D.

  A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.

• E.

  Nas Seções em que for adotada a urna eletrônica poderão votar o Presidente e os mesários da Mesa Receptora, ainda que seus nomes não constem da respectiva folha de votação.

Quando se tratar de julgamento contra a expedição de diploma e ação de perda de mandato eletivo, cada parte, inclusive o Procurador Regional Eleitoral, regimentalmente, poderá apresentar sustentação oral pelo tempo máximo de

• A.

  cinco minutos.

• B.

  dez minutos.

• C.

  quinze minutos.

• D.

  vinte minutos.

• E.

  vinte e cinco minutos.

A respeito das eleições em geral, é correto afirmar que:

• A.

  Poderá participar das eleições o partido que, até 6 meses antes do pleito, tiver registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

• B.

  Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, computados os em branco, mas não os nulos.

• C.

  Nas eleições proporcionais contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

• D.

  Poderá participar das eleições o partido com estatuto regularmente registrado no Tribunal Superior Eleitoral, ainda que, na data da convenção, não tenha órgão de direção constituído na circunscrição de acordo com o respectivo estatuto.

• E.

  Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, computados os nulos, mas não os em branco.