Questões de Direito Eleitoral

O Procurador Regional Eleitoral, nas representações e reclamações submetidas ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe que não houver formulado, após o decurso do prazo para informações, terá vista dos autos por

• A.

  cinco dias.

• B.

  dez dias.

• C.

  quinze dias.

• D.

  vinte e quatro horas.

• E.

  quarenta e oito horas.

Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, regulado pela Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

• A.

  A votação eletrônica deve ser feita no nome do candidato ou na sigla da legenda partidária.

• B.

  Embora a votação e a totalização dos votos devam ser feitas por sistema eletrônico, há possibilidade de utilização de cédulas oficiais.

• C.

  Na votação para as eleições proporcionais, devem ser computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que a sigla identificadora do partido seja digitada de forma correta.

• D.

  A urna eletrônica deve dispor de mecanismo que permita a impressão do voto, sua conferência visual e depósito automático, sem contato manual, em local previamente lacrado, após conferência pelo eleitor.

• E.

  No sistema eletrônico de votação, deve-se considerar voto de legenda quando o eleitor assinalar a sigla do partido no momento de votar para determinado cargo.

Quanto à organização da justiça eleitoral, prevista no Código Eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  Os juízes dos TREs, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por 2 anos, podendo ser reconduzidos por igual período, não sendo necessário, para a recondução, observarem-se as mesmas formalidades da primeira investidura.

• B.

  As atribuições do corregedor-geral serão fixadas em lei de iniciativa do TSE.

• C.

  As funções de procurador-geral junto ao TSE não podem ser exercidas por subprocurador-geral da República, mas apenas pelo procurador-geral da República.

• D.

  Todas as decisões do TSE devem ser tomadas por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.

• E.

  Compete ao TSE processar e julgar, originariamente, os recursos interpostos às decisões dos TREs, inclusive às decisões administrativas.

De acordo com os comandos constitucionais e legais aplicáveis ao direito eleitoral, assinale a opção incorreta.

• A.

  É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

• B.

  O candidato às eleições proporcionais indicará, no pedido de registro, além de seu nome completo, as variações nominais com que deseja ser registrado, até o máximo de três opções, listadas por ordem de preferência, que poderão ser prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.

• C.

  Produção ou patrocínio de espetáculos ou eventos promocionais de candidatura e pagamento de cachê de artistas ou animadores de eventos relacionados a campanha eleitoral são exemplos de gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites legais.

• D.

  A cada eleição caberá à lei, observadas as peculiaridades locais, fixar até o dia 10 de junho de cada ano eleitoral o limite dos gastos de campanha para os cargos em disputa; não sendo editada lei até a data estabelecida, caberá a cada partido político fixar seu limite de gastos, comunicando-o à justiça eleitoral, que dará a essa informação ampla publicidade.

• E.

  Os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório com a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral, e dos gastos que realizarem, assim como, somente na prestação de contas final, da indicação dos nomes dos doadores e dos respectivos valores doados.

Numa determinada eleição e antes de realizado o segundo turno, ocorreu a morte do candidato a Presidente da República. Nesse caso,

• a.

  abrir-se-á o prazo de vinte dias para o alistamento de candidatos ao cargo, para nova eleição em turno único.

• b.

  será declarado eleito, na mesma fase da eleição, o candidato remanescente.

• c.

  far-se-á nova eleição em até trinta dias da data prevista para o segundo turno, com todos os candidatos remanescentes.

• d.

  convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

• e.

  inexistindo candidato remanescente será convocado o Presidente do Senado Federal e no seu impedimento o Presidente da Câmara dos Deputados, para concorrer ao segundo turno.

João completou vinte e três anos de idade e pretende concorrer a cargo no Legislativo ou no Executivo. Nesse caso, poderá ele ser eleito somente para

• a.

  Governador.

• b.

  Prefeito.

• c.

  Vice-Governador de Estado.

• d.

  Senador.

• e.

  Vice-Presidente da República.

Acerca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e considerando as disposições do Código Eleitoral, assinale a opção incorreta.

• A.

  O TSE delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.

• B.

  Há decisões do TSE que só podem ser tomadas com a presença de todos os seus membros; por isso, se ocorrer impedimento de algum juiz, deve ser convocado o substituto ou o respectivo suplente.

• C.

  Qualquer interessado pode argüir a suspeição ou o impedimento de membros do TSE, do procurador geral ou de funcionários de sua secretaria, nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade partidária, mediante o processo previsto em regimento.

• D.

  Será ilegítima a suspeição ou o impedimento quando o excipiente os provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do argüido.

• E.

  No desempenho de suas atribuições, o corregedor geral eleitoral deve se locomover para os estados por determinação do TSE, a pedido dos tribunais regionais eleitorais (TREs), a requerimento de partido deferido pelo TSE ou sempre que entender necessário.

Antonio é Prefeito Municipal de uma cidade do interior do Estado . Seu filho adotivo, Jonas não é titular de mandato eletivo, mas pretende candidatar-se ao cargo de Vereador. Nesse caso, Jonas

• a.

  não pode em nenhuma situação ser candidato a Vereador, ainda que Antonio renuncie o mandato de Prefeito.

• b.

  pode ser candidato a Vereador, porque se trata de outra eleição, diferente daquela em que Antonio se elegeu Prefeito Municipal.

• c.

  pode ser candidato a Vereador, porque o impedimento legal não alcança os filhos adotivos do Prefeito Municipal.

• d.

  só pode ser candidato a Vereador se Antonio renunciar o mandato de Prefeito Municipal até 6 meses antes do pleito.

• e.

  pode ser candidato a Vereador, posto que o impedimento decorrente da condição de descendente não se aplica às eleições municipais.

Com relação às competências dos órgãos da justiça eleitoral, é correto afirmar que ao juiz eleitoral

• A.

  compete dividir a zona eleitoral em seções eleitorais mas a ele não compete constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

• B.

  não compete ordenar o registro e a cassação do registro de candidatos a cargos eletivos, mas a ele compete expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

• C.

  compete cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e do TRE, mas a ele não compete reduzir a termo as reclamações que lhe forem feitas verbalmente.

• D.

  compete instruir os membros das mesas receptoras sobre as suas funções, mas a ele não compete tomar todas as providências cabíveis para evitar os atos viciosos das eleições.

• E.

  não compete decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, nem fornecer certificado que isente das sanções legais os que não votarem e os não-alistados.

Para concorrer em um pleito eleitoral ao cargo de Deputado Estadual o candidato, preenchidas as demais condições de elegibilidade, deverá possuir, no mínimo,

• A.

  21 anos.

• B.

  25 anos.

• C.

  30 anos.

• D.

  35 anos.

• E.

  40 anos.