Questões de Direito Eleitoral

Tício é presidente de entidade representativa de classe, com sede no município Alpha, mantida parcialmente por contribuições impostas pelo poder público e Paulus é delegado de polícia em exercício no mesmo município. O prazo de desincompatibilização para Tício e Paulus candidatarem- se a Prefeito Municipal de Alpha é de

• A.

  3 meses.

• B.

  4 meses.

• C.

  3 meses e 4 meses, respectivamente.

• D.

  4 meses e 3 meses, respectivamente.

• E.

  6 meses e 4 meses, respectivamente.

São condições de elegibilidade, na forma da lei, para os cargos de Prefeito Municipal e Vereador, dentre outras, a idade mínima de

• A.

  vinte e um anos.

• B.

  vinte e um e dezoito anos, respectivamente.

• C.

  trinta e dezoito anos, respectivamente.

• D.

  trinta e vinte e um anos, respectivamente.

• E.

  trinta e cinco e trinta anos, respectivamente.

Acerca da organização da justiça eleitoral, prevista no Código Eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  Considere que Maria seja juíza eleitoral no estado do Amapá e que seu tio, Antônio, pretenda se candidatar ao cargo de senador por esse estado. Nessa hipótese, conforme dispõe o Código Eleitoral, Maria não poderá servir como juíza eleitoral, desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição.

• B.

  Suponha que Pedro seja advogado da União e que se encontre, há mais de 10 anos, inscrito nos quadros da OAB. Nesse caso, ele não poderá ser nomeado pelo presidente da República para ocupar, no TSE, uma das vagas destinadas aos advogados.

• C.

  Considere que Marco tenha cometido crime eleitoral em conexão com outros crimes comuns de competência da justiça federal. Nessa hipótese, deve haver a cisão dos processos, para que a justiça eleitoral aprecie apenas os crimes eleitorais, cabendo à justiça federal a competência para julgar os demais.

• D.

  O TSE e os TREs têm competência para, em matéria eleitoral, responder às consultas que lhes forem formuladas em tese por autoridade com jurisdição federal ou por órgão nacional de partido político.

• E.

  Servidor público federal da justiça eleitoral que não seja formado em direito poderá compor junta eleitoral, salvo na função de presidente.

Considerando as disposições do Código Eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

• B.

  De cada biênio serão descontados os afastamentos legais decorrentes de licenças e férias, para compensação futura.

• C.

  Os juízes afastados de suas funções na justiça comum por motivo de licença e férias deverão requerer o afastamento da justiça eleitoral com antecedência de 60 dias para possibilitar a convocação de substituto.

• D.

  Desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não pode servir como juiz eleitoral o sobrinho de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

• E.

  Os substitutos dos membros efetivos dos tribunais eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual ao dobro do previsto para cada categoria.

Na eleição para Presidente da República, se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato,

• A. prosseguirá a eleição no segundo turno com o candidato registrado a Vice-Presidente.
• B. convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
• C. será considerado eleito o candidato remanescente, desde que alcance um terço dos votos válidos.
• D. far-se-á nova eleição no prazo de sessenta dias, com novo registro de candidatos.
• E. serão sucessivamente chamados à eleição o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

A respeito das garantias eleitorais, considere:

 I. Os membros das Mesas Receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo no caso de flagrante delito.

 II. O eleitor não é parte legítima para pedir a abertura de investigação para apurar uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partido político.

III. Aos partidos políticos é assegurada a prioridade postal durante os 60 (sessenta) dias anteriores à realização das eleições, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  III.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Considera-se com condição de elegibilidade, a assertiva pela qual encontra-se incorreta:

• A.

  a filiação partidária.

• B.

  o alistamento eleitoral.

• C.

  o pleno exercício dos direitos políticos.

• D.

  a idade mínima de trinta e cinco anos para governador e vice-governador de Estado.

Quatro candidatos disputaram a eleição de Governador do Estado. O mais votado, antes de realizado o segundo turno, renunciou à sua candidatura. Nesse caso,

• A.

  o segundo turno será disputado entre o segundo colocado e o candidato a Vice-Governador do que renunciou.

• B.

  o segundo turno será disputado entre o segundo colocado e, dentre os remanescentes, o mais idoso.

• C.

  não será realizado segundo turno e a renúncia do mais votado implicará na convocação de novas eleições.

• D.

  o partido político a que pertencia o renunciante deverá indicar substituto para disputar o segundo turno com o segundo colocado.

• E.

  o segundo turno será disputado entre o segundo colocado e, dentre os remanescentes, o de maior votação.

Seis candidatos disputaram as eleições para Prefeito de um município com mais de 200.000 eleitores. Após o primeiro turno, os dois mais votados vieram a falecer e o terceiro mais votado renunciou à sua candidatura. Nesse caso, o segundo turno

• A.

  será disputado entre o quarto mais votado e, dentre os remanescentes, o de maior votação.

• B.

  será disputado entre os três candidatos remanescentes.

• C.

  será disputado entre o quarto mais votado e, dentre os remanescentes, o mais idoso.

• D.

  não acontecerá e serão convocadas novas eleições.

• E.

  será disputado entre os candidatos a Vice-Prefeito dos dois primeiros colocados.

O sufrágio

• A.

  é um direito público de natureza política que tem o cidadão de eleger, ser eleito e participar da organização e da atividade do poder estatal.

• B.

  é sempre restrito, pois depende de determinadas condições possuídas apenas por alguns cidadãos, como é o caso da exigência de idade mínima para determinados cargos.

• C.

  universal, concedido a todos os nacionais, não ocorre no Brasil, posto que só podem votar e ser votados os que previamente se alistarem.

• D.

  não é direito, constituindo-se no exercício do direito de votar e ser votado, através de escrutínio secreto.

• E.

  tem, na Constituição da República Federativa do Brasil, o mesmo sentido de voto e escrutínio.