Questões de Direito Eleitoral

Tício tem 15 anos de idade e completará 16 anos no dia do pleito. Nesse caso, Tício

• A.

  não pode alistar-se, pois não tem a idade mínima exigida na data do alistamento.

• B.

  pode alistar-se, desde que formule o requerimento até 100 dias antes das eleições.

• C.

  não pode alistar-se, porque é absolutamente incapaz para os atos da vida civil.

• D.

  só poderia alistar-se se completasse 16 anos até a véspera do dia marcado para as eleições.

• E.

  só poderá alistar-se se tiver completado 16 anos até 100 dias antes da data marcada para as eleições.

Considere as eleições para:

I. Senador.

II. Deputado Estadual.

III. Deputado Federal.

IV. Prefeito.

V. Vereador.

 Adota-se o princípio da representação proporcional

APENAS nas hipóteses indicadas em:

• a.

  I, II, III e V.

• b.

  I, IV e V.

• c.

  I e IV.

• d.

  II e III.

• e.

  II, III e V.

O requerimento do registro de partido político dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal, deve ser subscrito por seus fundadores, em número nunca inferior a

• A. cinqüenta, com domicílio eleitoral em todos os Estados da Federação.
• B. duzentos, com domicílio eleitoral em, no mínimo, a metade dos Estados.
• C. cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados.
• D. quinhentos, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um quarto dos Estados.
• E. dez por cento dos votos válidos da última eleição para Presidente da República.

No processo das infrações penais eleitorais, observar-seão os prazos de

• A.

  8 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 5 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 10 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.

• B.

  15 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 3 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 8 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.

• C.

  5 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 5 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 10 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.

• D.

  3 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 3 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 3 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.

• E.

  10 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 10 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 5 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.

De acordo com os comandos contidos na Lei nº 9.504/1997, as eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, prefeito e vice-prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador dar-se-ão, em todo o país, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo. Acerca das eleições, e de acordo com a referida lei federal, assinale a opção incorreta.

• A.

  As eleições de âmbito federal e estadual, vale dizer, para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital são realizadas simultaneamente.

• B.

  As eleições de âmbito municipal, vale dizer, para prefeito, vice-prefeito e vereador, são realizadas simultaneamente.

• C.

  O candidato a presidente ou a governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos, será considerado eleito.

• D.

  Na eleição para prefeito de municípios com mais de 200 mil habitantes, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.

• E.

  O partido que, até um ano antes do pleito, não tenha registrado seu estatuto no TSE, ou não tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, não poderá participar das eleições.

O TSE fixou como último dia para requerimento de alistamento, transferência e revisão de eleitores a data de 23 de julho, para o referendo popular a ser realizado em 23 de outubro de 2005, por força da Lei n.º 10.828/2003. Liliane nasceu em 10 de outubro de 1989, portanto, completou 16 anos de idade em 10 de outubro de 2005.

Em face das condições acima descritas e considerando os comandos constitucionais e legais aplicáveis à matéria, assinale a opção correta.

• A.

  Liliane não poderia votar no referendo de 23 de outubro, porque, embora completasse 16 anos de idade até a data do pleito, ainda não teria completado 16 anos de idade até o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência e, dessa forma, estaria impedida de formular o requerimento.

• B.

  Liliane poderia votar no referendo de 23 de outubro, desde que houvesse solicitado alistamento como eleitora até o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência, embora ainda não tivesse completado 16 anos de idade.

• C.

  Liliane não poderia votar no referendo de 23 de outubro, porque, embora completasse 16 anos de idade até a data do pleito e exista norma que possibilite o requerimento e a emissão do título de eleitor quando se tratar de ano eleitoral, a norma seria inaplicável porque referendo não pode ser considerado eleição.

• D.

  Liliane poderia votar no referendo de 23 de outubro, desde que houvesse solicitado alistamento como eleitora até o dia seguinte à data em que completasse 16 anos de idade, uma vez que somente com essa idade ela se tornaria relativamente capaz, e, para tanto, deveria ser assistida pelos pais ou por responsável legal.

• E.

  Liliane poderia votar em 23 de outubro, desde que obtivesse o título de eleitor, que teria plena validade desde a data de emissão.

Os comitês financeiros têm a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais. Para tanto,

• a.

  os comitês financeiros tem caráter permanente e não são constituídos especificamente para cada uma das eleições para as quais o partido apresentar candidato próprio.

• b.

  as atribuições relativas às eleições de uma dada circunscrição podem ser reunidas em um único comitê financeiro.

• c.

  na eleição presidencial, podem ser criados comitês nos Estados e no Distrito Federal, sendo desnecessária a criação de comitê nacional.

• d.

  os comitês financeiros serão registrados, até trinta dias após a sua constituição, nos órgãos da Justiça Eleitoral competentes.

• e.

  os comitês financeiros regularmente constituídos e registrados nos órgãos da Justiça Eleitoral podem arrecadar recursos oriundos de entidade ou governo estrangeiro.

A respeito do alistamento, é INCORRETO afirmar que

• A. do despacho que deferir o requerimento de inscrição caberá recurso por parte de qualquer delegado de partido.
• B. a restituição de qualquer documento não poderá ser feita antes de despacho do pedido de alistamento pelo Juiz Eleitoral.
• C. do despacho que indeferir o requerimento de inscrição caberá recurso interposto pelo alistando.
• D. a entrega do título far-se-á ao próprio eleitor, mediante comprovante de recolhimento da taxa de 1/4 do salário mínimo em estabelecimento bancário oficial.
• E. é obrigatória a remessa ao Tribunal Regional da ficha do eleitor após a expedição do seu título.

A respeito do alistamento eleitoral é INCORRETO afirmar que

• A.

  as certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral, serão fornecidas gratuitamente, segundo a ordem dos pedidos apresentados em cartório pelos alistandos ou delegados de partido.

• B.

  o alistamento de cegos somente poderá ser feito na presença do Juiz Eleitoral, que verificará se o eleitor é cego e se conhece o "Sistema Braille", sendo que atestará que a folha individual de votação e vias do título foram subscritas pelo próprio.

• C.

  o empregado, mediante comunicação de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a 2 (dois) dias, afim de alistar-se eleitor ou requerer transferência.

• D.

  os cegos alfabetizados pelo "Sistema Braille" que reunirem as demais condições de alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do referido alfabeto.

• E.

  se, no alistamento realizado através do "Sistema Braille", o número de eleitores não alcançar o mínimo exigido, este se completará com a inclusão de outros, ainda que não sejam cegos.

Julgue os itens a seguir.

Aplica-se aos crimes eleitorais a disciplina da Lei n.º 9.099/1995, quando cabível.

• C. Certo
• E. Errado