Lista completa de Questões de Direito Eleitoral do ano 2004 para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
José foi condenado à pena de multa por crime de lesões corporais leves. A sentença transitou em julgado, José será inelegível até
2 anos após o efetivo pagamento da multa imposta.
2 anos após o trânsito em julgado da sentença.
3 anos após o efetivo pagamento da multa imposta.
3 anos após o trânsito em julgado da sentença.
o efetivo pagamento da multa imposta.
Os fiscais de partido poderão
auxiliar o eleitor a votar, quando não souber digitar o número de seus candidatos na urna eletrônica.
permanecer no interior da cabine de votação, para zelar pela liberdade no exercício do voto.
intervir no funcionamento da Mesa, quando reputar contrário às normas legais.
ser nomeados para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.
exigir prioridade na votação e votar antes das 8:00 horas do dia da eleição.
O uso silencioso de camiseta, boné e botton de Partido Político no dia da eleição
não caracteriza boca de urna e é permitido, exceto por mesários e escrutinadores no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.
é proibido por caracterizar boca de urna, constituindo crime eleitoral e sujeitando os infratores às penas da lei.
é de uso restrito dos delegados e fiscais de Partidos Políticos ou coligações partidárias.
é permitido, mas depende de prévia autorização do Juiz Eleitoral competente.
só é permitido na sede do Partido Político ou no interior de prédios particulares.
A Mesa Receptora de votos será nomeada
pela Junta Eleitoral.
pelo Tribunal Superior Eleitoral.
pelo Tribunal Regional Eleitoral.
pelo Juiz Eleitoral.
pela Corregedoria Regional da Justiça Eleitoral.
NÃO podem ser nomeados Presidentes e Mesários os
diplomados em escola superior.
agentes policiais.
professores.
serventuários da justiça.
estudantes de direito.
Direito Eleitoral - Partidos Políticos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
No que se refere aos partidos políticos, julgue os itens seguintes.
No sistema político brasileiro, é admissível a fusão entre dois partidos; não se admite, porém, a incorporação de um partido por outro.
Direito Eleitoral - Partidos Políticos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
No que se refere aos partidos políticos, julgue os itens seguintes.
O sistema partidário brasileiro não admite a subordinação de partidos a governos estrangeiros, fato que não impede a vinculação desses partidos a entidades internacionais.
É INCORRETO afirmar que a coligação partidária
implicará na obrigatoriedade dos Partidos que a integram de apresentarem pelo menos um candidato às eleições proporcionais.
terá denominação própria, devendo funcionar como um só Partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses partidários.
usará, obrigatoriamente, sob a sua denominação, na propaganda para a eleição majoritária, as legendas de todos os partidos que a compõem.
será representada perante a Justiça Eleitoral por um representante designado pelos Partidos que a compõem ou delegados por estes indicados.
poderá inscrever candidatos de qualquer Partido dela integrante, sem necessidade de proporcionalidade com o número de Partidos coligados.
Se o Partido ou Coligação não registar determinado candidato escolhido em convenção, este
poderá fazê-lo perante a Justiça Eleitoral até as 19 horas do dia 5 de julho do ano das eleições.
poderá fazê-lo perante a Justiça Eleitoral até as 19 horas do dia 7 de julho do ano das eleições.
perderá o direito de concorrer às eleições, pois o requerimento de registro é privativo do Partido ou Coligação.
deverá recorrer ao Diretório Nacional do Partido a que pertence no prazo de 48 horas contados do encerramento do prazo para registro.
deverá recorrer à convenção partidária que o indicou no prazo de 5 dias contados do encerramento do prazo para registro.
As prestações de contas da campanha eleitoral
mencionarão o valor das contribuições, doações e receitas recebidas pelo valor histórico e em ordem cronológica.
só podem ser feitas pelo próprio candidato quando se tratar de candidatura à eleições majoritárias.
devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias após a realização das eleições.
devem ser encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral, se houver segundo turno, até 60 dias após a realização do pleito.
podem ser feitas pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato quando se tratar de candidatura às eleições proporcionais.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...