Questões de Direito Eleitoral do ano 2004

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José foi condenado à pena de multa por crime de lesões corporais leves. A sentença transitou em julgado, José será inelegível até

  • a.

    2 anos após o efetivo pagamento da multa imposta.

  • b.

    2 anos após o trânsito em julgado da sentença.

  • c.

    3 anos após o efetivo pagamento da multa imposta.

  • d.

    3 anos após o trânsito em julgado da sentença.

  • e.

    o efetivo pagamento da multa imposta.

Os fiscais de partido poderão

  • A.

    auxiliar o eleitor a votar, quando não souber digitar o número de seus candidatos na urna eletrônica.

  • B.

    permanecer no interior da cabine de votação, para zelar pela liberdade no exercício do voto.

  • C.

    intervir no funcionamento da Mesa, quando reputar contrário às normas legais.

  • D.

    ser nomeados para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.

  • E.

    exigir prioridade na votação e votar antes das 8:00 horas do dia da eleição.

O uso silencioso de camiseta, boné e botton de Partido Político no dia da eleição

  • a.

    não caracteriza boca de urna e é permitido, exceto por mesários e escrutinadores no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.

  • b.

    é proibido por caracterizar boca de urna, constituindo crime eleitoral e sujeitando os infratores às penas da lei.

  • c.

    é de uso restrito dos delegados e fiscais de Partidos Políticos ou coligações partidárias.

  • d.

    é permitido, mas depende de prévia autorização do Juiz Eleitoral competente.

  • e.

    só é permitido na sede do Partido Político ou no interior de prédios particulares.

A Mesa Receptora de votos será nomeada

  • A.

    pela Junta Eleitoral.

  • B.

    pelo Tribunal Superior Eleitoral.

  • C.

    pelo Tribunal Regional Eleitoral.

  • D.

    pelo Juiz Eleitoral.

  • E.

    pela Corregedoria Regional da Justiça Eleitoral.

NÃO podem ser nomeados Presidentes e Mesários os

  • A.

    diplomados em escola superior.

  • B.

    agentes policiais.

  • C.

    professores.

  • D.

    serventuários da justiça.

  • E.

    estudantes de direito.

No que se refere aos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

No sistema político brasileiro, é admissível a fusão entre dois partidos; não se admite, porém, a incorporação de um partido por outro.

  • C. Certo
  • E. Errado

No que se refere aos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

O sistema partidário brasileiro não admite a subordinação de partidos a governos estrangeiros, fato que não impede a vinculação desses partidos a entidades internacionais.

  • C. Certo
  • E. Errado

É INCORRETO afirmar que a coligação partidária

  • a.

    implicará na obrigatoriedade dos Partidos que a integram de apresentarem pelo menos um candidato às eleições proporcionais.

  • b.

    terá denominação própria, devendo funcionar como um só Partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses partidários.

  • c.

    usará, obrigatoriamente, sob a sua denominação, na propaganda para a eleição majoritária, as legendas de todos os partidos que a compõem.

  • d.

    será representada perante a Justiça Eleitoral por um representante designado pelos Partidos que a compõem ou delegados por estes indicados.

  • e.

    poderá inscrever candidatos de qualquer Partido dela integrante, sem necessidade de proporcionalidade com o número de Partidos coligados.

Se o Partido ou Coligação não registar determinado candidato escolhido em convenção, este

  • a.

    poderá fazê-lo perante a Justiça Eleitoral até as 19 horas do dia 5 de julho do ano das eleições.

  • b.

    poderá fazê-lo perante a Justiça Eleitoral até as 19 horas do dia 7 de julho do ano das eleições.

  • c.

    perderá o direito de concorrer às eleições, pois o requerimento de registro é privativo do Partido ou Coligação.

  • d.

    deverá recorrer ao Diretório Nacional do Partido a que pertence no prazo de 48 horas contados do encerramento do prazo para registro.

  • e.

    deverá recorrer à convenção partidária que o indicou no prazo de 5 dias contados do encerramento do prazo para registro.

As prestações de contas da campanha eleitoral

  • A.

    mencionarão o valor das contribuições, doações e receitas recebidas pelo valor histórico e em ordem cronológica.

  • B.

    só podem ser feitas pelo próprio candidato quando se tratar de candidatura à eleições majoritárias.

  • C.

    devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias após a realização das eleições.

  • D.

    devem ser encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral, se houver segundo turno, até 60 dias após a realização do pleito.

  • E.

    podem ser feitas pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato quando se tratar de candidatura às eleições proporcionais.

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