Questões de Direito Eleitoral do ano 2007

O alistamento eleitoral é

• A.

  obrigatório para os estrangeiros naturalizados brasileiros e facultativo para os analfabetos e para os maiores de 70 anos.

• B.

  facultativo para os estrangeiros naturalizados brasileiros e para os analfabetos e obrigatório para os maiores de 70 anos.

• C.

  obrigatório para os analfabetos e maiores de 70 anos e facultativo para os estrangeiros naturalizados brasileiros.

• D.

  facultativo para os analfabetos, para os estrangeiros naturalizados brasileiros e para os maiores de 70 anos.

• E.

  facultativo para os analfabetos e obrigatório para os estrangeiros naturalizados brasileiros e maiores de 70 anos.

Considere:

I. O servidor público civil removido para outra localidade, só poderá requerer a transferência do título eleitoral após três meses de residência no novo domicílio.

II. O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.

III. A prova de quitação com a Justiça Eleitoral não é requisito necessário para transferência de eleitor.

A respeito do alistamento eleitoral e da transferência do eleitor, é correto o que consta APENAS em:

• A. III.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Pierre é francês e vive clandestinamente no Brasil há 8 anos. Ainda não formulou requerimento de naturalização. Vive em união estável com uma brasileira há 6 anos, com a qual não teve filhos. Exerce o comércio informalmente. Pierre

• A.

  pode alistar-se, votar e ser votado por viver no Brasil em união estável com brasileira há mais de 5 anos.

• B.

  não pode alistar-se, votar, nem ser votado por não ter ainda obtido sua naturalização.

• C.

  pode alistar-se, votar e ser votado por exercer atividade comercial, ainda que informalmente.

• D.

  só pode alistar-se, votar e ser votado se casar-se com a brasileira com a qual vive em união estável.

• E.

  só pode alistar-se, votar e ser votado se vier a ter filhos brasileiros com a brasileira com a qual vive em união estável.

Paulo é sargento da Polícia Militar. João tem mais de 16 e menos de 18 anos. José é analfabeto. Pedro reside fora do país desde cinco anos de idade e Plínio tem mais de 70 anos. O alistamento eleitoral é obrigatório para

• A.

  Pedro.

• B.

  João e Plínio.

• C.

  Paulo.

• D.

  José e Plínio.

• E.

  João.

A competência para expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor é

• A.

  dos Tribunais Regionais Eleitorais.

• B.

  dos Juizes Eleitorais.

• C.

  do Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  das Juntas Eleitorais.

• E.

  do Presidente do correspondente Tribunal Regional Eleitoral.

Em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao Juiz do novo domicílio a sua transferência, satisfeitas, dentre outras exigências, o transcurso de, pelo menos,

• A.

  dois anos do alistamento ou da última transferência, bem como residência mínima de seis meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

• B.

  um ano do alistamento ou da última transferência, bem como residência mínima de três meses no novo domicílio, desde que comprovada por atestado de residência expedido pela autoridade policial.

• C.

  um ano do alistamento ou da última transferência, bem como residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

• D.

  dois anos do alistamento ou da última transferência, bem como residência mínima de seis meses no novo domicílio, desde que comprovada por atestado de residência expedido pela autoridade policial.

• E.

  um ano do alistamento ou da última transferência, bem como residência mínima de seis meses no novo domicílio, desde que comprovada por atestado de residência expedido pela autoridade policial.

No município de Dourados, com 210 mil eleitores, o resultado da última eleição para o cargo de prefeito restou assim concluído: 80 mil votos para Maria, do partido X; 65 mil votos para Antônio, do partido Y; 25 mil votos para Pedro, do partido Z; 20 mil votos em branco e 20 mil votos nulos. Com base nessas informações hipotéticas e acerca da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

• A.

  É certo que as eleições em tela foram obrigatoriamente realizadas no último domingo de outubro, simultaneamente com as eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador dos estados, senador e deputados federal, distrital e estadual.

• B.

  Na hipótese considerada, conclui-se que não houve segundo turno para a eleição majoritária.

• C.

  Maria, do partido X, não logrou a maioria absoluta dos votos na eleição em tela.

• D.

  Na hipótese de ter havido segundo turno, a disputa foi entre Maria e Antônio, realizada no último domingo de outubro, e foi eleito aquele que logrou a maioria absoluta dos votos válidos.

• E.

  Os partidos políticos, para poderem participar desse pleito, tiveram de ter, até a data do registro das candidaturas, o seu estatuto registrado no TSE, conforme o disposto em lei, e, até a data da convenção, o órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

João é Delegado de Polícia. José pertence ao Serviço eleitoral. Pedro é serventuário da Justiça do Trabalho. Paulo é professor. Mário é diplomado em escola superior. Dentre eles, a nomeação para Presidente de Mesa Receptora de votos SOMENTE poderá recair em

• a.

  Pedro, Paulo e Mário.

• b.

  José, Paulo e Mário.

• c.

  João, José e Pedro.

• d.

  João, José e Mário.

• e.

  José e Pedro.

Os eleitores que chegarem ao local de votação após as 17:00 horas só poderão votar se

• a.

  apresentarem ao Presidente da Mesa justificativa que este considerar grave e relevante.

• b.

  apresentarem ao Presidente da Mesa declaração firmada por dois médicos, atestando impossibilidade transitória de locomoção.

• c.

  o atraso não exceder de minutos, prazo de tolerância recomendado pelos usos e costumes.

• d.

  tiverem recebido senha do Presidente e entregue seus títulos à Mesa Receptora.

• e.

  demonstrem, mediante prova de residência, que moram em bairro com notória dificuldade de transporte coletivo.

A respeito da polícia dos trabalhos eleitorais, é correto afirmar que

• a.

  a Polícia Militar poderá ingressar no lugar da votação em caso de solicitação de fiscais de partidos políticos.

• b.

  a Polícia Militar poderá ingressar no lugar da votação em caso de solicitação de qualquer eleitor.

• c.

  cabe ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral.

• d.

  a Polícia Militar permanecerá concentrada a cem metros do local de votação, mas alguns policiais circularão pela seção eleitoral.

• e.

  dentro de cada prédio onde ocorrer votação haverá um plantão policial para orientar os eleitores e manter a ordem dos trabalhos.