Questões de Direito Eleitoral do ano 2007

A respeito dos lugares de votação,

• a.

  da decisão do Juiz Eleitoral sobre a reclamação quanto à designação dos lugares de votação não cabe nenhum recurso.

• b.

  dar-se-á preferência aos edifícios particulares, recorrendo- se aos edifícios públicos se faltarem aqueles em número e condições adequadas.

• c.

  da designação do lugar de votação poderá qualquer partido reclamar ao Juiz Eleitoral dentro de 10 dias contados da publicação.

• d.

  a propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para funcionar como lugar de votação.

• e.

  é permitida a instalação de Mesas Receptoras em propriedade pertencente a candidato, se não houver reclamação no prazo de 10 dias.

Um eleitor entra na cabina de votação acompanhado de outra pessoa que irá auxiliá-lo a digitar os números dos candidatos. Esse procedimento

• a.

  não é permitido, porque implicaria em quebra do sigilo do voto.

• b.

  é permitido se o eleitor for cego.

• c.

  é permitido se o eleitor estiver gravemente enfermo.

• d.

  só é permitido se a pessoa que o acompanhar for mesário.

• e.

  só é permitido se for analfabeto.

NÃO deverão ser instaladas Seções onde haja pelo menos 50 eleitores, se se tratar de

• a.

  institutos para cegos.

• b.

  estabelecimentos de internação coletiva.

• c.

  prédio público localizado em propriedade rural privada.

• d.

  leprosários.

• e.

  vilas e povoados.

Paulo foi eleito Senador; Pedro foi eleito Deputado Federal; e Plínio ficou na condição de Suplente de Deputado Estadual. Nesse caso,

• a.

  os diplomas de Paulo e Pedro serão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e Plínio não receberá diploma.

• b.

  os diplomas de Paulo, Pedro e Plínio serão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

• c.

  os diplomas de Paulo, Pedro e Plínio serão expedidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

• d.

  o diploma de Paulo será expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral e os de Pedro e Plínio pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

• e.

  o diploma de Paulo será expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral, o de Pedro pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e Plínio não receberá diploma.

É do Juiz Eleitoral a competência para designação dos membros das mesas receptoras de votos. Dentre outros, poderão ser nomeados Mesários

• A.

  parentes por afinidade de candidatos, até o segundo grau, inclusive.

• B.

  advogados e jornalistas pertencentes à própria Seção Eleitoral.

• C.

  membros de Diretórios de partido com função executiva.

• D.

  autoridades e agentes policiais.

• E.

  funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.

A respeito do ato de votar, é correto afirmar que

• A.

  poderão votar fora das respectivas seções os candidatos a Prefeitos, em qualquer seção do Município, desde que dele sejam eleitores.

• B.

  poderá votar fora da respectiva seção o Presidente da República, que, nas eleições presidenciais, poderá votar em qualquer Seção Eleitoral do País.

• C.

  poderão votar fora das respectivas seções os Governadores, em qualquer seção do Estado, nas eleições de âmbito nacional e estadual.

• D.

  nas seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação.

• E.

  poderão votar fora das respectivas seções os candidatos a Vereador, em qualquer seção do Município, desde que dele sejam eleitores.

É certo que a diplomação

• A.

  tem natureza declaratória.

• B.

  tem natureza constitutiva.

• C.

  é ato administrativo.

• D.

  é ato de Corregedoria Eleitoral.

• E.

  tem natureza executiva.

A respeito da fiscalização perante as Mesas Receptoras, é certo que podem permanecer na cabina de votação

• A.

  os candidatos e um fiscal de cada partido.

• B.

  os candidatos, um fiscal e um delegado de cada partido.

• C.

  o eleitor, durante o tempo necessário à votação.

• D.

  os candidatos e um delegado de cada partido.

• E.

  um fiscal e um delegado de cada partido.

A respeito da Votação e do Sistema Eletrônico de Votação:

• A.

  A fiscalização da votação eletrônica pode ser exercida somente pelos Partidos Políticos e Coligações.

• B.

  A urna eletrônica exibirá para o eleitor primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

• C.

  O sistema convencional de cédulas impressas não poderá, em nenhuma hipótese, ser adotado após o início da votação pelo sistema eletrônico.

• D.

  A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.

• E.

  Nas Seções em que for adotada a urna eletrônica poderão votar o Presidente e os mesários da Mesa Receptora, ainda que seus nomes não constem da respectiva folha de votação.

A respeito das eleições em geral, é correto afirmar que:

• A.

  Poderá participar das eleições o partido que, até 6 meses antes do pleito, tiver registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

• B.

  Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, computados os em branco, mas não os nulos.

• C.

  Nas eleições proporcionais contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

• D.

  Poderá participar das eleições o partido com estatuto regularmente registrado no Tribunal Superior Eleitoral, ainda que, na data da convenção, não tenha órgão de direção constituído na circunscrição de acordo com o respectivo estatuto.

• E.

  Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, computados os nulos, mas não os em branco.