Questões de Direito Eleitoral do ano 2009

Numa blitz realizada quatro dias antes das eleições, foi parado um veículo ocupado por João, José, Pedro, Paulo e Manuel. João estava em situação de flagrante delito; contra José havia mandado de prisão em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; Pedro registrava condenação criminal por crime afiançável; contra Paulo, havia mandado de prisão preventiva; e Manuel registrava passagens anteriores pela polícia. A autoridade responsável pela operação poderá prender

• A.

  João e Manuel.

• B.

  José e Pedro.

• C.

  José, Pedro e Paulo.

• D.

  João e José.

• E.

  João e Paulo.

Com relação aos partidos políticos, ao alistamento, à eleição e aos direitos políticos, assinale a opção correta.

• A.

  Considere que Petrônio tenha sido eleito e diplomado no cargo de prefeito de certo município no dia 1.º/1/2008. Nessa situação hipotética, o mandato eletivo de Petrônio poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral, no prazo de 15 dias a contar da diplomação, por meio de ação instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

• B.

  Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com registro dos seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

• C.

  É vedado aos estrangeiros, ainda que naturalizados brasileiros, o alistamento como eleitores.

• D.

  Suponha que Pedro, deputado federal pelo estado X, seja filho do atual governador do mesmo estado. Nessa situação hipotética, Pedro é inelegível para concorrer à reeleição para um segundo mandato parlamentar pelo referido estado.

• E.

  A condenação criminal com trânsito em julgado ensejará a perda dos direitos políticos do condenado.

O prazo de inelegibilidade de três anos, por abuso de poder econômico, é contado a partir:

• A.

  da data da eleição em que se verificou.

• B.

  da data da representação.

• C.

  da data do trânsito em julgado da decisão.

• D.

  da data do ato que originou a condenação.

• E.

  da data do julgamento da representação.

Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena de crime eleitoral, sem mencionar o quantum, deve o juiz, guardados os limites da pena cominada ao crime:

• A.

  fixá-lo entre 1/2 e 1/4.

• B.

  fixá-lo em 1/4.

• C.

  fixá-lo em 1/2.

• D.

  fixá-lo entre 1/5 e 1/3.

• E.

  fixá-lo entre 1/5 e 1/10.

A ocorrência de uma infração penal tipificada no Código eleitoral deverá ser comunicada:

• A.

  ao juiz da Zona Eleitoral onde a mesma se verificou.

• B.

  ao Ministério Público ou a qualquer juiz eleitoral.

• C.

  ao Tribunal Regional Eleitoral.

• D.

  ao Procurador Regional Eleitoral.

• E.

  a qualquer juiz eleitoral.

Com relação às disposições legais inscritas no Código Eleitoral e aos crimes eleitorais, assinale a opção correta.

• A.

  Juiz de direito, ainda que não seja juiz eleitoral, pode ser considerado, para efeitos penais, membro da justiça eleitoral, caso colabore com as eleições.

• B.

  A liberdade de expressão assegurada aos candidatos exclui os crimes contra a honra do processo eleitoral.

• C.

  Cidadãos estrangeiros podem participar do processo eleitoral brasileiro, desde que autorizados por partido político regularmente registrado.

• D.

  O abandono do serviço eleitoral por mesário implica a prática de mera infração administrativa.

• E.

  É admitida a prova da verdade na hipótese de crime de calúnia contra chefe de Estado estrangeiro.

Não constitui crime eleitoral:

• A.

  Fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira.

• B.

  Não apresentar o órgão do Ministério Público, no prazo legal, denúncia ou deixar de promover a execução de sentença condenatória.

• C.

  Colher assinatura do eleitor em mais de uma ficha de registro de partido.

• D.

  Colocar cartazes, para fins de propaganda eleitoral, em muros, fachadas ou qualquer logradouro público.

João Alberto, escolhido candidato à vereança na convenção de seu partido, em dado município do interior do Estado, prometeu a um grupo determinado de eleitores - em reunião realizada na sede da associação comunitária dos ferroviários - que, uma vez eleito, garantiria a eles vaga em sua assessoria, utilizando-se de cargos em comissão de que seu futuro gabinete poderia dispor. Tal fato se deu antes do encaminhamento do pedido do registro da candidatura, e tinha por escopo obter os votos daqueles eleitores. Com base nesses dados, é correto afirmar que

• A.

  a ação do candidato constitui captação ilícita de sufrágio, prevista no art. 41-A, da Lei no 9.504/97, capaz de levar a cassação de registro ou mesmo do diploma em caso da eleição do candidato.

• B.

  em não se tendo certeza quanto a sua eleição, o crime não se poderia configurar em caso de insucesso eleitoral.

• C.

  o fato não se caracteriza como crime eleitoral porque praticado em período anterior ao registro da candidatura.

• D.

  o candidato, pela simples promessa levada a cabo, cometeu, em tese, o crime de corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral).

• E.

  Nenhuma das alternativas propostas está correta em face do ordenamento vigente.

Com relação às regras referentes às condições de elegibilidade exigidas para o cidadão que se proponha a exercer mandato eletivo, julgue os itens subsequentes.

O domicílio eleitoral coincide com a área de abrangência de determinada zona eleitoral onde o candidato reside. Assim, caso ele tenha mais de uma residência, tem, por consequência, mais de um domicílio e perde a sua condição de elegibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante aos Direitos Políticos, NÃO se inclui dentre as condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de

• A.

  dezoito anos para Vereador.

• B.

  vinte e um anos para Deputado Federal.

• C.

  trinta anos para Vice-Governador do Distrito Federal.

• D.

  trinta e cinco anos para Senador.

• E.

  trinta e cinco anos para Governador de Estado.