Questões de Direito Eleitoral do ano 2011

O instrumento processual que tem como objetivo impedir que o cidadão possa disputar o pleito eleitoral, obstando sua passagem da condição de pré-candidato à de candidato, é:

• A.

  Ação de impugnação de registro de candidato.

• B.

  Ação de impugnação ao mandato eletivo.

• C.

  Recurso contra a expedição de diploma.

• D.

  Ação de investigação judicial eleitoral.

• E.

  Ação de prestação de contas.

NÃO se inclui dentre os documentos que devem instruir o pedido de registro de candidatos:

• A.

  certidão de quitação eleitoral.

• B.

  autorização do candidato, por escrito.

• C.

  declaração de bens, assinada pelo candidato.

• D.

  propostas defendidas pelo candidato a Deputado Federal.

• E.

  certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual.

Julgue os itens seguintes, referentes a organização, composição e competência da justiça eleitoral.

As juntas eleitorais, compostas de um juiz de direito, a quem compete presidi-la, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, são nomeadas antes da eleição, depois de aprovação do tribunal regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar que a criação da Justiça Eleitoral ocorreu

• A. após a instauração do Regime Militar de 1964, pois os militares, ao assumirem o poder, tinham como meta moralizar as práticas políticas no país.
• B. ao tempo do Império, por iniciativa de D. Pedro II, copiando o modelo português, de inspiração francesa.
• C. após a Revolução de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas.
• D. em 1946, após a restauração democrática, quando os militares, egressos da Força Expedicionária Brasileira, inspiraram-se na reação aos regimes nazifascistas corrente na Europa do pós-Guerra.

O inquérito administrativo contra Juiz Eleitoral correrá com a presença do

• A.

  Juiz Eleitoral mais antigo.

• B.

  Diretor-Geral da Secretaria.

• C.

  Procurador-Regional ou seu delegado.

• D.

  Representante do Tribunal Superior Eleitoral.

• E.

  Representante indicado pelos Partidos Políticos.

No inquérito administrativo instaurado contra juiz eleitoral e que correr com a presença do Procurador-Regional ou seu delegado será o acusado notificado da matéria da acusação, para apresentar, se quiser, defesa, no prazo de ....... . Apresentada ou não a defesa, proceder-se-á a inquirição das testemunhas, inclusive as indicadas pelo acusado, até o número de ...... testemunhas na presença do Procurador-Regional, e às diligências que se tornarem necessárias para a elucidação da verdade, devendo a Secretaria certificar o número de inquéritos respondidos pelo juiz eleitoral.

O prazo e o número de testemunhas, que preenchem corretamente as lacunas do texto acima, são, respectivamente,

• A.

  quarenta e oito horas - três

• B.

  três dias - oito

• C.

  cinco dias - seis

• D.

  dez dias - sete

• E.

  quinze dias - cinco

A respeito da arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, é correto afirmar:

• A.

  As pessoas físicas poderão fazer, livremente e sem qualquer limitação, doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para as campanhas eleitorais.

• B.

  Se o candidato a cargo eletivo designar pessoa para a administração financeira de sua campanha, somente esta será responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha.

• C.

  As doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidas de entidade de classe ou sindical estão sujeitas ao limite de R$ 50.000,00.

• D.

  A abertura de conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha não é obrigatória para os candidatos, mas apenas para os comitês financeiros.

• E.

  Os candidatos e comitês financeiros estão obrigados à inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.

A respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é correto afirmar que:

• A. na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início na data em que a mesma for aprovada pelos respectivos órgãos nacionais, em reunião conjunta, por maioria absoluta.
• B. o partido político, em nível nacional, poderá sofrer suspensão das cotas do Fundo Partidário como consequência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais.
• C. no caso de incorporação, o instrumento respectivo deve ser levado ao Oficial Civil competente, que deve, então, cancelar o registro do partido incorporado a outro.
• D. a extinção de partido político, contra o qual ficar provado ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira, será determinada de ofício pelo Tribunal Superior Eleitoral, sem necessidade de prévio processo.
• E. no caso de incorporação, os votos obtidos pelo partido incorporado na última eleição e o respectivo número de representantes na Câmara dos Deputados serão desconsiderados para efeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Tício filiou-se ao partido Alpha dois anos antes do pleito em que deseja concorrer a Deputado Estadual e teve, um mês depois, sua inscrição deferida. Onze meses antes do pleito, o Partido Alpha foi incorporado pelo partido Beta. Nove meses antes do pleito, o partido Beta fundiu-se ao partido Gama, daí resultado o partido Delta. Nesse caso, será considerada, para aferição do prazo mínimo de filiação partidária, a data

• A. em que o partido Beta fundiu-se ao partido Gama.
• B. em que o partido Alpha foi incorporado pelo partido Beta.
• C. da filiação do candidato ao partido de origem.
• D. em que foi feito o registro do partido Delta no Tribunal Superior Eleitoral.
• E. em que se escoou o prazo para os filiados descontentes com a fusão pedissem a sua exclusão do partido Delta.

No Município “X”, para as eleições proporcionais para Câmara Municipal, cinco partidos integram uma coligação. Nesse caso, a coligação poderá registrar candidatos até

• A. o quíntuplo do número de lugares a preencher.
• B. cento cinquenta por cento do número de lugares a preencher.
• C. a metade do número de lugares a preencher.
• D. o triplo dos lugares a preencher.
• E. o dobro do número de lugares a preencher.