Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O instrumento processual que tem como objetivo impedir que o cidadão possa disputar o pleito eleitoral, obstando sua passagem da condição de pré-candidato à de candidato, é:

• A.

  Ação de impugnação de registro de candidato.

• B.

  Ação de impugnação ao mandato eletivo.

• C.

  Recurso contra a expedição de diploma.

• D.

  Ação de investigação judicial eleitoral.

• E.

  Ação de prestação de contas.

No que concerne à propaganda no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, é correto afirmar que

• A. a Justiça Eleitoral fará corte instantâneo de programa eleitoral gratuito ofensivo à honra de candidato, à moral e aos bons costumes.
• B. é permitida a utilização da propaganda de candidaturas proporcionais como propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa.
• C. é permitida, no segundo turno das eleições, nos programas eleitorais de cada partido, a participação de filiados a partidos que tenham formalizado apoio a outros candidatos.
• D. é permitido ao partido político utilizar, na propaganda eleitoral de seus candidatos, em âmbito regional, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.
• E. a utilização de comercial ou propaganda realizada com a intenção de promover marca ou produto dependerá do prévio recolhimento aos cofres públicos de taxa fixada pela Justiça Eleitoral.

NÃO se inclui dentre os documentos que devem instruir o pedido de registro de candidatos:

• A.

  certidão de quitação eleitoral.

• B.

  autorização do candidato, por escrito.

• C.

  declaração de bens, assinada pelo candidato.

• D.

  propostas defendidas pelo candidato a Deputado Federal.

• E.

  certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual.

A respeito dos debates transmitidos por emissora de rádio ou televisão, considere:

I. Nas eleições proporcionais, os debates deverão ser organizados de modo que assegurem a presença de número equivalente de candidatos de todos os partidos e coligações a um mesmo cargo eletivo, podendo desdobrar-se em mais de um dia.

II. Será admitida a realização de debate sem a presença de candidato de algum partido, desde que o veículo de comunicação responsável comprove havê-lo convidado com a antecedência mínima de setenta e duas horas da realização do debate.

III. É permitida a presença de um mesmo candidato a eleição proporcional em mais de um debate da mesma emissora.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

• E.

  III.

O partido político que receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade de classe ou sindical, ficará sujeito à sanção de

• A. suspensão da participação no Fundo Partidário por um ano.
• B. multa de até duas vezes o valor da contribuição ou auxílio recebido.
• C. multa correspondente ao valor da contribuição ou auxílio recebido.
• D. cancelamento imediato do registro civil e do respectivo estatuto.
• E. proibição de inscrever candidatos a cargos eletivos no próximo pleito eleitoral.

Em eleição para Governador de Estado, disputada por quatro candidatos, nenhum candidato alcançou maioria absoluta de votos, não computados os em branco e nulos, no primeiro turno. Foi convocada nova eleição entre o primeiro e o segundo colocados. Ocorre que, antes da realização do segundo turno, o primeiro colocado faleceu e o segundo desistiu. Nesse caso,

• A. o segundo turno será disputado entre os candidatos a Vice-Governador do primeiro e do segundo colocados.
• B. serão convocadas novas eleições, com reabertura de prazo para registro de candidatos.
• C. o segundo turno será disputado entre os dois candidatos remanescentes.
• D. será considerado eleito o de maior votação dentre os remanescentes.
• E. o segundo turno será disputado entre o candidato a Vice-Governador do primeiro colocado e o de maior votação dentre os dois remanescentes.

O alistamento eleitoral é um requisito indispensável para o exercício do voto, consistindo no procedimento pelo qual o cidadão qualifica-se perante a Justiça Eleitoral e se insere como membro do eleitorado nacional. O alistamento pode ou deve ser realizado

• A.

  facultativamente para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, ainda que completem os dezesseis anos no ano em que se realizarem as eleições, desde que até a data do pleito.

• B.

  facultativamente no caso dos conscritos e analfabetos.

• C.

  ex officio, isto é, por impulso próprio do órgão estatal.

• D.

  facultativamente no caso de pessoa portadora de deficiência, quando reste comprovado que o cumprimento das obrigações eleitorais relativas ao alistamento é impossível ou demasiadamente oneroso.

• E.

  obrigatoriamente pelos que se encontrem fora do país.

O partido Alpha colocou cavaletes e bonecos móveis para propaganda de seus candidatos ao longo da via pública, de forma a não dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. Esse meio de propaganda

• A.

  só é permitido pela legislação eleitoral no dia das eleições, até as dezessete horas.

• B.

  é permitido pela legislação eleitoral, podendo permanecer no local durante o dia e durante a noite até a antevéspera das eleições.

• C.

  é proibido pela legislação eleitoral pelo risco de distrair motoristas e provocar acidentes.

• D.

  é permitido pela legislação eleitoral, desde que sejam colocados a partir das seis horas e retirados até as vinte e duas horas.

• E.

  é proibido pela legislação eleitoral por privilegiar os partidos que escolheram primeiro os melhores lugares.

A veiculação de propaganda eleitoral, através de cartazes, em bens particulares, com o consentimento do proprietário, é permitida, desde que não contrarie a legislação eleitoral e

• A. o imóvel não esteja localizado em área residencial.
• B. tenha sido obtida prévia autorização do Juiz Eleitoral.
• C. não exceda a quatro metros quadrados.
• D. tenha sido obtida prévia licença municipal.
• E. tenha sido obtida prévia autorização do Tribunal Regional Eleitoral.

O inquérito administrativo contra Juiz Eleitoral correrá com a presença do

• A.

  Juiz Eleitoral mais antigo.

• B.

  Diretor-Geral da Secretaria.

• C.

  Procurador-Regional ou seu delegado.

• D.

  Representante do Tribunal Superior Eleitoral.

• E.

  Representante indicado pelos Partidos Políticos.