Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

No inquérito administrativo instaurado contra juiz eleitoral e que correr com a presença do Procurador-Regional ou seu delegado será o acusado notificado da matéria da acusação, para apresentar, se quiser, defesa, no prazo de ....... . Apresentada ou não a defesa, proceder-se-á a inquirição das testemunhas, inclusive as indicadas pelo acusado, até o número de ...... testemunhas na presença do Procurador-Regional, e às diligências que se tornarem necessárias para a elucidação da verdade, devendo a Secretaria certificar o número de inquéritos respondidos pelo juiz eleitoral.

O prazo e o número de testemunhas, que preenchem corretamente as lacunas do texto acima, são, respectivamente,

• A.

  quarenta e oito horas - três

• B.

  três dias - oito

• C.

  cinco dias - seis

• D.

  dez dias - sete

• E.

  quinze dias - cinco

No que concerne à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, é correto afirmar:

• A.

  Se houver segundo turno, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será dividida em dois períodos diários de vinte minutos, sendo que o tempo de cada período será dividido entre os candidatos proporcionalmente aos votos obtidos no primeiro turno.

• B.

  Os debates sobre as eleições majoritária ou proporcional deverão ser veiculados dentro do horário eleitoral gratuito definido em lei.

• C.

  Poderá ser utilizado, no tempo reservado ao partido, comercial ou propaganda com o objetivo de promover marca ou produto.

• D.

  A emissora não autorizada a funcionar pelo poder competente poderá, para propiciar ampla informação ao eleitorado, veicular a propaganda eleitoral gratuita.

• E.

  É permitido ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos, em âmbito regional, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.

Observados os demais requisitos legais, até a antevéspera das eleições, é permitida a propaganda paga

• A. na imprensa escrita.
• B. na rádio.
• C. a televisão aberta.
• D. em canais de televisão por assinatura
• E. através de outdoors.

A respeito da arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, é correto afirmar:

• A.

  As pessoas físicas poderão fazer, livremente e sem qualquer limitação, doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para as campanhas eleitorais.

• B.

  Se o candidato a cargo eletivo designar pessoa para a administração financeira de sua campanha, somente esta será responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha.

• C.

  As doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidas de entidade de classe ou sindical estão sujeitas ao limite de R$ 50.000,00.

• D.

  A abertura de conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha não é obrigatória para os candidatos, mas apenas para os comitês financeiros.

• E.

  Os candidatos e comitês financeiros estão obrigados à inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.

No que concerne à propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, é

• A.

  permitida a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa.

• B.

  vedada a divulgação da posição do partido em relação a temas político-comunitários.

• C.

  permitida a transmissão de mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário.

• D.

  vedada a transmissão de eventos relacionados ao programa partidário.

• E.

  permitida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos.

NÃO constitui crime eleitoral:

• A. fornecer qualquer candidato transporte aos eleitores da zona urbana no dia da eleição.
• B. fornecer o particular refeições a eleitores da zona rural no dia da eleição.
• C. desatender à requisição de veículos e embarcações particulares pela Justiça Eleitoral, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição, nos casos previstos em lei.
• D. fornecer qualquer pessoa refeições aos eleitores da zona urbana no dia da eleição.
• E. deixar o eleitor de votar e não se justificar perante o Juiz Eleitoral até sessenta dias após a realização da eleição.

A respeito da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, considere:

I. Na eleição presidencial é obrigatória a criação de comitê nacional.

II. A abertura de conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha só é necessária para os candidatos às eleições proporcionais.

III. Os candidatos não estão obrigados à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A. I e III.
• B. I e II.
• C. I.
• D. II e III.
• E. III.

Ao postulante à candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, através, dentre outras formas,

• A. da televisão, em inserções de até sessenta segundos, a critério do candidato.
• B. do rádio, em inserções de até sessenta segundos, a critério do candidato.
• C. de outdoor, em locais sorteados pela Justiça Eleitoral.
• D. de cartazes e bandeira no local em que será realizada a convenção partidária.
• E. do rádio ou da televisão, em programas semanais de quinze minutos, com tempo dividido entre os candidatos.

No dia 1º de julho de 2009, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou, em sessão extraordinária, o calendário das eleições gerais de 2010. A respeito dessa eleição é correto afirmar que

• A.

  partir de 1º de janeiro de 2010, os partidos políticos que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ficam obrigados a registrá-las na Justiça Eleitoral.

• B.

  serão eleitos em 2010 o novo presidente da República e o vice-presidente, governadores e respectivos vices, senadores e respectivos suplentes, deputados federais, estaduais e distritais.

• C.

  as convenções para a escolha dos candidatos serão realizadas no mês de janeiro. Os partidos devem apresentar o registro de seus candidatos na primeira semana de março de 2010.

• D.

  debates e propagandas em páginas institucionais na internet poderão ocorrer até 30 de setembro.

• E.

  em 17 de agosto, a 33 dias da eleição, começa a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que termina em 17 de setembro, três dias antes do primeiro turno da eleição.

A respeito dos partidos políticos, é correto afirmar:

• A.

  Os partidos políticos podem receber contribuição ou auxílio pecuniário de entidade de classe ou sindical.

• B.

  Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica somente com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

• C.

  A suspensão de novas cotas do Fundo Partidário é uma das consequências da desaprovação parcial das contas de um partido político.

• D.

  O recebimento de recursos financeiros de procedência estrangeira depende de adequação do respectivo estatuto com o da entidade que efetivar a doação.

• E.

  Dois ou mais partidos políticos não poderão, por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se num só ou incorporar-se um ao outro.