Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A capacidade eleitoral passiva é concernente ao direito político classificado por

• A.

  participação partidária.

• B.

  alistabilidade.

• C.

  elegibilidade.

• D.

  plebiscito.

• E.

  referendo.

Como condição para o cidadão se eleger Deputado Federal, Prefeito e Vereador, exige-se, respectivamente, a idade mínima de:

• A.

  vinte e cinco, vinte e três e vinte e um anos de idade.

• B.

  trinta; vinte e cinco e vinte e um anos de idade.

• C.

  trinta e cinco; trinta e vinte e um anos de idade.

• D.

  vinte e cinco; dezoito e dezoito anos de idade.

• E.

  vinte e um; vinte e um e dezoito anos de idade.

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até

• A.

  oito meses antes do pleito.

• B.

  quatro meses antes do pleito.

• C.

  dois meses antes do pleito.

• D.

  seis meses antes do pleito.

• E.

  três meses antes do pleito.

No que se refere ao servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo,

• A.

  tratando-se de mandato eletivo federal ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

• B.

  investido no mandato de Prefeito, será afastado de seu cargo, emprego ou função, e receberá a remuneração correspondente ao cargo eletivo.

• C.

  investido no mandato de Vereador, mesmo havendo compatibilidade de horários, ficará afastado de seu cargo sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

• D.

  em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

• E.

  para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores não serão determinados como se no exercício estivesse.

Do despacho do Juiz Eleitoral que indeferir o requerimento de inscrição

• a.

  caberá recurso pelo partido que requereu a inscrição do eleitor.

• b.

  não caberá recurso.

• c.

  caberá recurso interposto por qualquer delegado de partido.

• d.

  caberá recurso pelo partido político a que pertenceria o alistando.

• e.

  caberá recurso interposto pelo alistando.

O alistamento eleitoral é

• A.

  obrigatório para os estrangeiros naturalizados brasileiros e facultativo para os analfabetos e para os maiores de 70 anos.

• B.

  facultativo para os estrangeiros naturalizados brasileiros e para os analfabetos e obrigatório para os maiores de 70 anos.

• C.

  obrigatório para os analfabetos e maiores de 70 anos e facultativo para os estrangeiros naturalizados brasileiros.

• D.

  facultativo para os analfabetos, para os estrangeiros naturalizados brasileiros e para os maiores de 70 anos.

• E.

  facultativo para os analfabetos e obrigatório para os estrangeiros naturalizados brasileiros e maiores de 70 anos.

Considere:

I. O servidor público civil removido para outra localidade, só poderá requerer a transferência do título eleitoral após três meses de residência no novo domicílio.

II. O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.

III. A prova de quitação com a Justiça Eleitoral não é requisito necessário para transferência de eleitor.

A respeito do alistamento eleitoral e da transferência do eleitor, é correto o que consta APENAS em:

• A. III.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Dos atos, resoluções e decisões dos Juízes ou Juntas Eleitorais, caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral. A respeito dos recursos considere:

I. Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em três dias da publicação do ato, resolução ou decisão.

II. Os recursos eleitorais terão efeito suspensivo, suspendendo-se a eficácia de ato, resolução ou decisão.

III. Feita a distribuição do recurso a Secretaria do Tribunal abrirá vista dos autos à Procuradoria Regional, que deverá emitir parecer no prazo de quinze dias.

IV. Em regra, no julgamento de um mesmo pleito eleitoral, as decisões anteriores sobre questões de Direito constituem prejulgados para os demais casos.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é correto o que consta APENAS em:

• A. I e IV.
• B. I e III.
• C. III e IV.
• D. I, II e III.
• E. II, III e IV.

Pierre é francês e vive clandestinamente no Brasil há 8 anos. Ainda não formulou requerimento de naturalização. Vive em união estável com uma brasileira há 6 anos, com a qual não teve filhos. Exerce o comércio informalmente. Pierre

• A.

  pode alistar-se, votar e ser votado por viver no Brasil em união estável com brasileira há mais de 5 anos.

• B.

  não pode alistar-se, votar, nem ser votado por não ter ainda obtido sua naturalização.

• C.

  pode alistar-se, votar e ser votado por exercer atividade comercial, ainda que informalmente.

• D.

  só pode alistar-se, votar e ser votado se casar-se com a brasileira com a qual vive em união estável.

• E.

  só pode alistar-se, votar e ser votado se vier a ter filhos brasileiros com a brasileira com a qual vive em união estável.

Paulo é sargento da Polícia Militar. João tem mais de 16 e menos de 18 anos. José é analfabeto. Pedro reside fora do país desde cinco anos de idade e Plínio tem mais de 70 anos. O alistamento eleitoral é obrigatório para

• A.

  Pedro.

• B.

  João e Plínio.

• C.

  Paulo.

• D.

  José e Plínio.

• E.

  João.