Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da propaganda eleitoral, é certo que

• A.

  as empresas de publicidade dividirão os espaços disponíveis em outdoors, mediante sorteio entre os Partidos, sem a participação da Justiça Eleitoral.

• B.

  a propaganda eleitoral gratuita no rádio ou na televisão está sujeita à prévia censura da Justiça Eleitoral, bem como a cortes instantâneos.

• C.

  a liberdade de imprensa possibilita que, após o dia 1º de julho do ano das eleições, sejam divulgados filmes e novelas com alusão ou crítica a candidato.

• D.

  as empresas de rádio e televisão, a partir de 1º de julho do ano das eleições, podem divulgar pesquisa eleitoral com a identificação dos entrevistados.

• E.

  é permitida, até o dia das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, até o espaço máximo previsto em lei.

A respeito do direito de resposta no horário eleitoral gratuito, é INCORRETO afirmar que,

• A.

  se o ofendido for candidato, partido ou coligação que tenha usado o tempo concedido sem responder aos fatos veiculados na ofensa, terá subtraído tempo idêntico do respectivo programa eleitoral.

• B.

  no horário destinado ao partido ou coligação responsável pela ofensa, a resposta será veiculada, devendo necessariamente dirigir-se aos fatos nela veiculados.

• C.

  sendo vedada desde 48 horas antes da eleição qualquer propaganda política mediante radiodifusão e televisão, nesse prazo não poderá ser exercido o direito de resposta.

• D.

  se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, a resposta será levada ao ar tantas vezes quantas sejam necessárias para sua complementação.

• E.

  para veiculação no programa subseqüente do partido ou coligação em cujo horário se praticou a ofensa, o meio magnético com a resposta deverá ser entregue à emissora geradora até 36 horas após a ciência da decisão.

A polícia dos trabalhos eleitorais cabe

• A.

  à Polícia Federal.

• B.

  ao presidente da mesa receptora e ao Juiz Eleitoral.

• C.

  ao Exército Nacional.

• D.

  às Polícias Militares de cada Estado.

• E.

  às Guardas Civis Metropolitanas.

O Partido Alfa requereu o registro da candidatura de José da Silva ao cargo de Deputado Estadual. Somente o Ministério Público Eleitoral apresentou impugnação, alegando estar a respectiva documentação incompleta. O Tribunal Regional Eleitoral, no entanto, rejeitou a impugnação e homologou a candidatura. Dessa decisão cabe recurso

• a.

  do Ministério Público Eleitoral, dos candidatos, partidos e coligações.

• b.

  do Ministério Público Eleitoral e dos outros candidatos.

• c.

  do Ministério Público Eleitoral, dos partidos e coligações.

• d.

  apenas do Ministério Público Eleitoral.

• e.

  de qualquer eleitor.

Nas eleições gerais, na fase da diplomação, o Promotor Eleitoral

• a.

  tem atribuição subsidiária à do Procurador Regional Eleitoral.

• b.

  atua plenamente, sem qualquer restrição.

• c.

  tem atribuição concorrente com a do Procurador Regional Eleitoral.

• d.

  atua como substituto processual em matéria eleitoral.

• e.

  não atua, pois a atribuição é exclusiva do Procurador Regional Eleitoral.

Uma parcela dos juízes que compõem o Tribunal Superior Eleitoral é eleita dentre magistrados integrantes do

• A.

  Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.

• B.

  Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.

• C.

  Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Regionais Federais.

• D.

  Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  Superior Tribunal de Justiça e dos outros Tribunais Superiores, à exceção do Supremo Tribunal Federal.

Dois juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais são oriundos

• A.

  do Tribunal Federal de Recursos.

• B.

  do Ministério Público.

• C.

  da classe dos advogados.

• D.

  da Justiça Federal.

• E.

  dos Tribunais de Alçada.

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral será

• A.

  eleito dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal que o compõem.

• B.

  nomeado pelo Presidente da República dentre quaisquer de seus membros.

• C.

  escolhido dentre quaisquer de seus membros pela ordem de antigüidade.

• D.

  nomeado pelo Superior Tribunal de Justiça em lista tríplice por este elaborada.

• E.

  eleito dentre quaisquer de seus membros, pelo voto secreto.

As seções eleitorais poderão ser instaladas em

• A.

  propriedade rural privada gratuitamente cedida, desde que no local exista prédio público.

• B.

  propriedade rural privada gratuitamente cedida.

• C.

  prédio urbano particular gratuitamente cedido.

• D.

  propriedades pertencentes a autoridades policiais.

• E.

  propriedades pertencentes a parentes, desde que por afinidade, de delegados de partido.

É INCORRETO afirmar que a coligação partidária

• a.

  implicará na obrigatoriedade dos Partidos que a integram de apresentarem pelo menos um candidato às eleições proporcionais.

• b.

  terá denominação própria, devendo funcionar como um só Partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses partidários.

• c.

  usará, obrigatoriamente, sob a sua denominação, na propaganda para a eleição majoritária, as legendas de todos os partidos que a compõem.

• d.

  será representada perante a Justiça Eleitoral por um representante designado pelos Partidos que a compõem ou delegados por estes indicados.

• e.

  poderá inscrever candidatos de qualquer Partido dela integrante, sem necessidade de proporcionalidade com o número de Partidos coligados.