Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na votação para as eleições proporcionais, um eleitos digitou corretamento o número identidicador do partido, mas não o fez em relação ao candidato, cuja identificação eletrônica não foi possível. Nesse caso, o voto será

• A.

  computado para a legenda partidária.

• B.

  considerado nulo.

• C.

  considerado em branco.

• D.

  atribuído ao candidato de numeração posterior mais próxima.

• E.

  atribuído ao candidato de numeração anterior mais próxima.

Quanto à prestação de contas das campanhas eleitorais, é correto afirmar que

• A.

  as contribuições, doações e receitas recebidas pelos partidos e candidatos na forma da lei serão corrigidas monetariamente a partir do dia das eleições.

• B.

  as sobras de recursos financeiros de campanhas serão utilizadas pelos partidos políticos para financiar a propaganda partidária paga, no rádio e na televisão.

• C.

  a inobservância do prazo legal para encaminhamento das prestações de contas à Justiça Eleitoral impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.

• D.

  as prestações de contas de candidatos a Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador só poderão ser feitas pelo comitê financeiro do partido a que pertencerem.

• E.

  erros formais e materiais, ainda que corrigidos, autorizam a rejeição das contas e a cominação de sanção a candidato ou partido.

Cinco candidatos concorrem à eleição para Prefeito Municipal de Município com trezentos mil eleitores. Nesse caso, será considerado eleito, na primeira votação, o candidato

• A.

  que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.

• B.

  que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco.

• C.

  que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

• D.

  que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os nulos.

• E.

  mais votado, porque nos municípios com até trezentos mil eleitores não há segundo turno.

Télio, no dia das eleições, levou seus 11 filhos e 6 netos, todos residentes na zona rural a mais de 3 km das mesas receptoras, para os locais em que deveriam exercer o direito de voto, na Kombi de sua propriedade, que normalmente utiliza em seu trabalho. Esse transporte

• A.

  é lícito e regular, posto que feito em veículo de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros de sua família.

• B.

  é proibido, porque a lei não permite o transporte gratuito de eleitores residentes na zona rural a mais de 2 km das mesas receptoras.

• C.

  é proibido porque a lei não permite, no dia das eleições, o transporte de mais de 6 eleitores por veículo da zona rural até as mesas receptoras.

• D.

  é proibido, porque, no dia das eleições, só pode ser feito o transporte de eleitores da zona rural para a zona urbana sem finalidade eleitoral.

• E.

  só é permitido se, 15 dias antes do pleito, tiver obtido autorização da Justica Eleitoral para realizar o transporte.

Se, antes da realização do segundo turno das eleições para Governador de Estado, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de um dos dois candidatos que a disputam,

• A.

  considerar-se-á eleito o outro.

• B.

  convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.

• C.

  convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

• D.

  far-se-á nova eleição com reabertura do prazo para registro de candidatos.

• E.

  far-se-á nova eleição entre os que participaram do primeiro turno.

A competência para processar e julgar originalmente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais é

• A.

  do Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.

• B.

  do Superior Tribunal Eleitoral.

• C.

  das Juntas Eleitorais.

• D.

  do Corregedor Geral da Justiça Eleitoral.

• E.

  do Tribunal Regional Eleitoral.

Considere as proposições abaixo, relativas ao alistamento eleitoral.

I. No momento da formalização do pedido de alistamento eleitoral, o requerente manifestará sua preferência sobre local de votação, dentre os estabelecidos para a zona eleitoral.

II. No ano em que se realizarem as eleições, o menor que completar 16 anos entre o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência e a data do pleito não poderá alistar-se.

III. O analfabeto, que deixar de sê-lo, deverá requerer sua inscrição eleitoral, para não incorrer em multa.

IV. A certidão de casamento, extraída do Registro Civil, é documento hábil para o alistamento.

Está correto o que contém APENAS em

• A.

  I,III e IV

• B.

  II,III e IV

• C.

  II e IV

• D.

  III

• E.

  IV

A transferência do eleitor só será admitida se satisfeita, dentre outras exigências, a de residência mínima de três meses, no novo domicílio,

• A.

  declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

• B.

  comprovada por atestado de residência expedido pela autoridade policial.

• C.

  atestada por declaração firmada por duas testemunhas.

• D.

  demonstrada por três contas de água, luz ou telefone fixo.

• E.

  constatada no local por funcionário da Justiça Eleitoral.

O canditado Alvius, na propaganda eleitoral, chamou o candidato Betus de "ladrão", sem descrever ou mencionar o fato em que se baseou para formular tal ofensa. Assim procedendo, Alvius

• A.

  cometeu o crime eleitoral de injúria.

• B.

  cometeu o crime eleitoral de calúnia.

• C.

  cometeu o crime eleitoral de difamação.

• D.

  não cometeu nenhum delito, em razão da liberdade de expressão.

• E.

  só terá cometido crime eleitoral se o ofendido for funcionário público.

As transgressões pertinentes à origem de valores patrimoniais, abusos do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, nas eleições estaduais, serão apuradas

• A.

  mediante procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelos Corregedores Regionais Eleitorais.

• B.

  através de ação penal privada, ajuizada por qualquer candidato, partido político ou coligação.

• C.

  através de inquérito policial instaurado pelo Delegado de Polícia da sede do diretório do partido político a que pertencer o candidato.

• D.

  mediante inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público, em face da representação de candidato, partido político ou coligação.

• E.

  através de ação penal pública, instaurada no foro da sede do partido a que pertencer o candidato, mediante denúncia do Ministério Público.