Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Fátima é postulante à candidatura a cargo eletivo e deseja saber se pode realizar propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome pelo partido. Assim, Fátima poderá realizar,

• A. no mês anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária por meio do uso de rádio, televisão e outdoor.
• B. na quinzena anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária por meio de uso de rádio, televisão e outdoor.
• C. no mês anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
• D. na quinzena anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
• E. após o dia 15 de agosto do ano da eleição, propaganda intrapartidária gratuita no rádio e na televisão.

Osmar é advogado e, como nunca atuou na área do Direito Eleitoral, tem uma dúvida que deseja esclarecer sobre a competência dessa Justiça Especializada. Para isso, examinou o Código Eleitoral e constatou que compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas

• A. em tese apenas por partido político.
• B. em tese por qualquer advogado que esteja em dúvida quanto à vigência e interpretação da lei eleitoral.
• C. sobre casos concretos por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político.
• D. sobre casos concretos por qualquer advogado que esteja em dúvida quanto à vigência e interpretação da lei eleitoral.
• E. em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político.

Jailton, em razão do momento político vivido pelo Brasil, aprofundou-se nos estudos do Direito Eleitoral. Ao consultar a legislação verificou que são órgãos da Justiça Eleitoral:

• A. o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais Eleitorais e as Juntas Eleitorais, apenas.
• B. o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais, apenas.
• C. o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais Eleitorais; as Juntas Eleitorais e os Juízes Eleitorais.
• D. o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, apenas.
• E. os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais, apenas.

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. Segundo o Código Eleitoral brasileiro, compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral,

• A. aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 dias aos juízes eleitorais.
• B. processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice- Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.
• C. processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.
• D. constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
• E. fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede.

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão,

• A. obrigatoriamente, por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
• B. obrigatoriamente, por dois anos, vedada qualquer recondução.
• C. obrigatoriamente, por um ano, sendo permitida uma única recondução em igual período.
• D. facultativamente, por dois anos, vedada qualquer recondução.
• E. facultativamente, por um ano, sendo permitida uma única recondução em igual período.

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. De acordo com o Código Eleitoral, o número de juízes dos Tribunais Regionais

• A. não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
• B. não será reduzido e nem elevado, uma vez que sua composição é inalterada.
• C. poderá ser reduzido e elevado, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
• D. não será reduzido, mas poderá ser elevado até onze, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
• E. não será elevado, mas poderá ser reduzido até cinco, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, fixar a data das eleições de Governador e Vice-Governador, quando não determinada por disposição constitucional ou legal, e processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais são competências

• A. do Tribunal Superior Eleitoral.
• B. dos Tribunais Regionais Eleitorais.
• C. dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
• D. do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
• E. dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Dora, candidata a Prefeita de São Paulo, pela primeira vez durante toda sua campanha, realizou, na véspera das eleições, propaganda eleitoral paga por meio de um anúncio publicado em determinada página de um jornal, no qual constou, de forma visível, o valor pago pela inserção. A propaganda realizada por Dora é

• A. regular, desde que tenha sido utilizado o espaço máximo de 1/8 de página se se tratar de jornal padrão e de 1/4 de página se se tratar de tabloide.
• B. irregular, pois quando realizada na imprensa escrita, a propaganda é permitida até a antevéspera das eleições.
• C. irregular, pois é proibida a sua realização mediante pagamento.
• D. regular, pois quando realizada na imprensa escrita, a propaganda é permitida até a véspera das eleições.
• E. regular, desde que tenha sido utilizado o espaço máximo de 1/4 de página se se tratar de jornal padrão e de 1/2 de página se se tratar de tabloide.

Certo Advogado, consultado sobre a possibilidade, em tese, da candidatura de pessoas processadas por condutas criminosas, informa aos consulentes que a Lei de Inelegibilidade prevê, no art. 1o, I, “e”, que a condenação transitada em julgado ou proferida por Órgão Judicial Colegiado pela prática dos crimes que menciona gera a inelegibilidade desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena. Informa, também, que a mesma lei prevê que a inelegibilidade prevista no mencionado dispositivo não se aplica aos crimes

• A. culposos, apenas.
• B. culposos e àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada.
• C. de ação penal privada, apenas.
• D. definidos em lei como de menor potencial ofensivo, apenas.
• E. aos crimes culposos apenados exclusivamente com multa e aos crimes de ação penal privada, apenas.

Sobre os crimes eleitorais, é correto afirmar que o

• A. crime de recusar ou abandonar serviço eleitoral exige a comprovação do prejuízo concreto causado aos serviços eleitorais e dolo de causar este prejuízo.
• B. crime de violação de sigilo do voto somente pode ser praticado por funcionário da Justiça Eleitoral.
• C. crime de retardar a publicação de atos da Justiça Eleitoral comporta a figura culposa.
• D. desatendimento, por particular, de requisição de veículos para transporte de eleitores da zona rural mesmo quando inexistam veículos de aluguel para requisição, constitui infração eleitoral, sem a tipificação criminal.
• E. crime de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio configura-se mesmo quando não haja prejuízo ao eleitor impedido de votar.