Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne às pesquisas eleitorais, é correto afirmar que:

• A. quando a pesquisa, para conhecimento público, for realizada por partido político, é dispensado o prévio registro desta na Justiça Eleitoral.
• B. a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações necessárias na Justiça Eleitoral constitui crime eleitoral punido com reclusão e multa.
• C. a divulgação de pesquisa fraudulenta sujeita aos responsáveis somente a multa de R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00.
• D. é permitida, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.
• E. o valor e a origem dos recursos dispendidos no trabalho de pesquisa deverão constar das informações prévias registradas na Justiça Eleitoral.

Após o termo final do prazo de registro de candidaturas, Tício, candidato a Deputado Estadual pelo Partido Gama, teve seu registro cancelado pela Justiça Eleitoral. Nesse caso, é facultado ao Partido Gama substituir o candidato e requerer o registro do candidato indicado em substituição

• A. no prazo de 30 dias, contados da data da decisão que deu origem à substituição.
• B. em até 5 dias, contados da notificação do partido da decisão que deu origem à substituição.
• C. no prazo de 30 dias, contados da notificação do partido da decisão que deu origem à substituição.
• D. no prazo de 10 dias, contados da notificação do partido da decisão que deu origem à substituição.
• E. em até 10 dias antes do pleito.

João e José foram escolhidos, em convenção, candidatos a Deputado Estadual pelo partido Delta. Todavia, o partido Delta não requereu o registro de suas candidaturas no prazo legal. Nesse caso, João e José

• A. poderão requerer o registro de suas candidaturas no prazo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.
• B. deverão requerer ao Tribunal Regional Eleitoral que obrigue o partido Delta a formular o requerimento de registro de suas candidaturas.
• C. deverão requerer ao Tribunal Superior Eleitoral que obrigue o partido Delta a formular o requerimento de registro de suas candidaturas.
• D. não poderão concorrer ao pleito, mas poderão pleitear indenização ao partido Delta.
• E. poderão concorrer ao pleito independentemente do registro de suas candidaturas.

Para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão, havendo fusão ou incorporação de partidos políticos, devem ser somados

• A. exclusivamente os votos do partido promotor e líder da fusão ou incorporação obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
• B. os votos dos Deputados Federais e Senadores participantes obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal.
• C. exclusivamente os votos dos partidos fundidos ou incorporados obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
• D. os votos dos partidos fundidos ou incorporados, bem como os votos dos demais Deputados Federais ingressantes oriundos de outros partidos, obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
• E. exclusivamente os votos dos Deputados Federais participantes obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

É assegurado ao partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral:

I. O direito à utilização gratuita de escolas públicas ou Casas Legislativas para a realização de suas reuniões ou convenções, responsabilizando-se por danos eventualmente causados com a realização do evento.

II. O poder de requisitar qualquer prédio de uso particular para a realização de suas reuniões ou convenções, responsabilizando-se por danos eventual mente causados com a realização do evento.

III. Indicar, no respectivo estatuto, seu nome, a denominação abreviada, bem como o estabelecimento de sua sede em qualquer Estado da Federação. Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. I.
• E. III.

Preenchem correta e respectivamente as lacunas de I a V:

• A. um por cento - o Congresso Nacional - não computados - um quarto, ou mais - dois décimos por cento.
• B. um por cento - a Câmara dos Deputados - computados - um terço, ou mais - um décimo por cento.
• C. meio por cento - a Câmara dos Deputados - não computados - um terço, ou mais - um décimo por cento.
• D. meio por cento - o Congresso Nacional - computados - um quarto, ou mais - dois décimos por cento.
• E. meio por cento - a Câmara dos Deputados - não computados - um terço, ou mais - dois décimos por cento.

Considere a seguinte situação:

Em certo estado-membro brasileiro que tem o número mínimo de cadeiras na Câmara de Deputados, três partidos políticos apresentaram candidatos a Deputado Federal. Compareceram para votar trezentos e vinte mil eleitores. Somados, os votos em branco e os nulos perfizeram um total de oitenta mil votos. O primeiro partido obteve cento e setenta mil votos. O segundo partido obteve trinta e nove mil votos. O terceiro partido obteve trinta e um mil votos.

Neste contexto, é correto afirmar que serão declarados eleitos

• A. os sete candidatos mais votados do primeiro partido e o mais votado do terceiro partido.
• B. os oito candidatos mais votados do primeiro partido.
• C. os cinco candidatos mais votados do primeiro partido, os dois mais votados do segundo partido e o mais votado do terceiro partido.
• D. os seis candidatos mais votados do primeiro partido, o mais votado do segundo partido e o mais votado do terceiro partido.
• E. os sete candidatos mais votados do primeiro partido e o mais votado do segundo partido.

As investigações judiciais por desvio ou abuso do poder econômico em benefício de candidato ou de partido político nas eleições municipais serão processadas

• A. pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição e julgadas originariamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.
• B. pelo Corregedor Regional Eleitoral e julgadas pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição.
• C. e julgadas pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição.
• D. pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição e julgadas originariamente pelo Tribunal Superior Eleitoral.
• E. e julgadas originariamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.

A respeito da fiscalização das eleições, é correto afirmar que

• A. a escolha de fiscais e delegados poderá recair em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora.
• B. o fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.
• C. a escolha de fiscais poderá recair em pessoa menor de 18 anos de idade e a de delegados só naqueles que já tiverem alcançado a maioridade.
• D. o presidente do partido ou o representante da coligação deverá registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir credenciais dos fiscais e delegados.
• E. as credenciais dos fiscais e delegados serão expedidas pela Justiça Eleitoral.

O funcionamento parlamentar dos partidos políticos

• A. que ainda não tenham obtido registro junto à Justiça Eleitoral constitui questão que não cabe ao Tribunal Superior Eleitoral responder em sede de consulta.
• B. é assegurado, em todas as Casas Legislativas para as quais tenha elegido representante, aos partidos que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, tenham obtido o apoio de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de dois por cento do total de cada um deles.
• C. não admite, em face da autonomia assegurada às agremiações partidárias, a formação de alianças e blocos parlamentares, pois devem atuar por intermédio de suas próprias bancadas e constituir suas lideranças entre seus representantes.
• D. cabe ser disciplinado pelos regimentos das respectivas Casas Legislativas, sendo matéria vedada às disposições dos estatutos partidários.
• E. cabe ser disciplinado pelos estatutos partidários, sendo matéria vedada às disposições dos regimentos internos das respectivas Casas Legislativas.