Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Cícero, candidato a Prefeito municipal, foi injuriado na propaganda eleitoral gratuita na televisão. Cícero poderá pedir o direito de resposta no prazo de

• A. 48 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao dobro do da ofensa.
• B. 48 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto.
• C. 72 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa.
• D. 24 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto.
• E. 24 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao dobro do da ofensa.

Acerca dos recursos eleitorais, é correto afirmar:

• A. Caberá recurso imediato das decisões das Juntas para o Tribunal Regional, os quais poderão ser interpostos verbalmente ou por escrito, fundamentadamente, no prazo máximo de vinte e quatro horas.
• B. Em todos os casos, poderá ser interposto recurso em cinco dias, contados da data da publicação do ato, resolução ou despacho, suspendendo-se os efeitos da decisão impugnada.
• C. Se reformada decisão interposta de junta ou juízo eleitoral, poderá o recorrido requerer suba o recurso como se por ele interposto, por simples pedido, no prazo de cinco dias.
• D. Realizada a diplomação, caberá recurso contra a expedição de diploma somente nos casos de inelegibilidade, superveniente ou de natureza constitucional, e de falha de condição de elegibilidade.
• E. Sendo recurso que discute matéria constitucional, caberá ao recorrente apresentar impugnação em prazo de quinze dias, diretamente perante o STF.

A transferência de domicílio eleitoral

• A. cabe ser objeto de recurso por qualquer Delegado de partido, caso deferida pelo juiz eleitoral.
• B. deve ser requerida ao Cartório Eleitoral do novo domicílio, para ser admitida, até cento e vinte dias antes da data da eleição.
• C. não cabe ser indeferida ou denegada caso o eleitor não esteja quite com a Justiça Eleitoral.
• D. tem como requisito para ser deferida a comprovação de residência mínima de seis meses no novo domicílio, inclusive nos casos de transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.
• E. tem como requisito para ser deferida a comprovação de residência mínima de seis meses no novo domicílio, exceto nos casos de transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.

Os partidos políticos Alpha, Beta e Delta formaram a Coligação ABD. O partido Delta entendeu, posteriormente, ter ocorrido irregularidade na formação da Coligação que afetou a sua validade. Nesse caso, esse partido poderá, isoladamente, questionar tal validade no processo eleitoral somente

• A. durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidaturas.
• B. até a data da convenção.
• C. após o termo final do prazo para impugnação do registro de candidaturas.
• D. durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para registro de candidaturas.
• E. durante o período compreendido entre o termo final para registro de candidaturas e a data da eleição.

O partido Alpha foi incorporado pelo partido Beta. Os votos obtidos pelo partido Alpha na última eleição geral para a Câmara dos Deputados

• A. implicarão no acréscimo de 50% do tempo do partido Beta no acesso gratuito ao rádio e à televisão.
• B. não serão considerados para nenhum efeito legal.
• C. serão considerados apenas para efeito do funcionamento parlamentar.
• D. serão somados aos do partido Beta para efeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão.
• E. permitirão ao partido Beta a utilização do triplo do tempo que teria de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Josué é chefe do órgão de assessoramento de informações da Presidência da República e Joselma é Presidente de empresa pública. Para candidatarem-se ao cargo de Presidente da República, deverão observar o prazo de desincompatibilização de

• A. 3 meses e 6 meses, respectivamente.
• B. 6 meses e 3 meses, respectivamente.
• C. 6 meses.
• D. 3 meses.
• E. 4 meses e 3 meses, respectivamente.

É VEDADO aos agentes públicos, servidores ou não, dentre outras condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

• A. Ceder servidor público ou empregado da Administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo para comitês de campanha eleitoral de candidato, durante o horário de expediente normal, mesmo se o servidor ou empregado estiver licenciado.
• B. Ceder ou usar, em benefício de partido político, bens imóveis pertencentes à Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a realização de convenção partidária.
• C. Usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, mesmo que não excedam às prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
• D. Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
• E. Nomear servidores públicos, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo.

NÃO é vedado designar como local de votação

• A. estabelecimentos penais.
• B. imóvel pertencente a candidato, ainda que em área rural.
• C. propriedade pertencente a cônjuge de delegado de partido.
• D. propriedade particular, desde que seja efetuado o pagamento de justa e prévia indenização pelo seu uso.
• E. propriedade pertencente à autoridade policial.

Petrus, Augustus e Brutus pretendem candidatar-se a Deputado Estadual. Petrus exerce função de administração em entidade representativa de classe que opera no território do Estado mantida parcialmente por contribuições impostas pelo poder público; Augustus é Secretário de Estado e Brutos professor da rede estadual de ensino, ambos na mesma unidade da Federação. Petrus, Augustus e Brutus estão sujeitos ao prazo de desincompatibilização de

• A. 6 meses, 3 meses e 4 meses, respectivamente.
• B. 6 meses, 3 meses e 3 meses, respectivamente.
• C. 4 meses, 6 meses e 3 meses, respectivamente.
• D. 6 meses.
• E. 3 meses.

Quando o Tribunal Regional determinar a realização de novas eleições, o prazo para interposição de recurso ordinário contra a decisão que versar sobre a expedição de diploma nas eleições estaduais, feita a apuração das eleições renovadas, contar-se-á

• A. da publicação do despacho que designar data para a sessão da diplomação.
• B. da sessão da diplomação.
• C. do despacho que designar data para a sessão da diplomação.
• D. da intimação das partes do despacho que designar data para a sessão da diplomação.
• E. da sessão em que for proclamado o resultado das eleições suplementares.