Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito dos Tribunais Eleitorais é INCORRETO afirmar que

• A.

  o Tribunal Superior Eleitoral terá jurisdição em todo o território nacional e será composto, no mínimo, por 7 membros.

• B.

  os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por 2 anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

• C.

  haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e também no Distrito Federal.

• D.

  os membros dos tribunais eleitorais, no exercício de suas funções e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão irremovíveis.

• E.

  o Tribunal Superior Eleitoral escolherá seu Presidente dentre quaisquer de seus integrantes, mediante eleição e voto secreto.

José é Prefeito Municipal de uma cidade do interior. Seu cunhado Manoel pretende candidatar-se ao cargo de Vereador. Manoel

• A.

  pode ser candidato a Vereador, porque se trata de eleição de jurisdição diversa daquela em que José se elegeu Prefeito Municipal.

• B.

  só pode ser candidato a Vereador se José renunciar ao mandato de Prefeito Municipal até 6 meses antes do pleito.

• C.

  pode ser candidato a Vereador, porque o impedimento alcança apenas até o primeiro grau de parentesco por afinidade com o Prefeito Municipal.

• D.

  pode ser candidato a Vereador, porque o impedimento alcança apenas os parentes consangüínios, não alcançando os afins, do Prefeito Municipal.

• E.

  pode ser candidato a Vereador, pois o impedimento decorrente do parentesco não se aplica às eleições municipais.

Mauro e Luiz são Presidentes de Autarquias. Mauro pretende candidatar-se a Deputado Federal e Luiz a Governador do Estado. Mauro e Luiz estão sujeitos ao prazo de desincompatibilização de

• A.

  6 meses e 4 meses, respectivamente.

• B.

  6 meses.

• C.

  4 meses.

• D.

  3 meses.

• E.

  3 meses e 6 meses, respectivamente.

Eunápio requereu sua inscrição como eleitor e o Juiz eleitoral deferiu o alistamento. Desse deferimento, poderá recorrer qualquer

• A.

  brasileiro, nato ou naturalizado.

• B.

  pessoa, mesmo o estrangeiro.

• C.

  parente do alistando.

• D.

  Delegado de Partido Político.

• E.

  Fiscal de Partido Político.

O alistamento eleitoral é

• A.

  facultativo para os brasileiros naturalizados.

• B.

  facultativo para os analfabetos.

• C.

  facultativo para os estrangeiros.

• D.

  obrigatório para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

• E.

  obrigatório para os inválidos.

Quanto ao Tribunal Superior Eleitoral é INCORRETO afirmar que

• A.

  sua composição é de, no mínimo, 7 membros escolhidos pela forma indicada na Constituição Federal, dois deles dentre advogados.

• B.

  o Corregedor Eleitoral deverá obrigatoriamente ser eleito dentre os seus membros que são Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  o Vice-Presidente deverá obrigatoriamente ser eleito dentre os seus membros que são Ministros do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  os Ministros pertencentes ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça são eleitos pelo voto secreto de seus pares.

• E.

  dois de seus Juízes serão nomeados pelo Presidente da República, dentre 6 advogados indicados pelo Supremo Tribunal Federal, com aprovação dos escolhidos pelo Senado Federal.

Considere as seguintes normas jurídicas, além da Constituição Federal e das Leis Complementares Federais:

I. Leis Ordinárias Federais.

II. Leis Complementares Estaduais.

III. Leis Ordinárias Estaduais.

IV. Leis Ordinárias Municipais.

V. Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

São fontes diretas do Direito Eleitoral,APENAS

• A.

  I e V.

• B.

  I, III e V.

• C.

  I, III, IV.

• D.

  II e V.

• E.

  IV e V.

A respeito da propaganda eleitoral, pode-se afirmar que

• A.

  é permitida a realização de carreatas no dia das eleições

• B.

  a realização de comício em recinto aberto depende de autorização da Polícia Militar.

• C.

  é vedada a propaganda eleitoral paga na imprensa escrita, em qualquer espaço, com ou sem fotografia.

• D.

  durante o mês de julho do ano da eleição, é vedada às emissoras de rádio a divulgação de programa apresentado por pré-candidato às eleições proporcionais.

• E.

  a partir de 1o de julho do ano da eleição, é vedada às emissoras de televisão a divulgação de programa, ainda que preexistente, que se refira a candidato escolhido em convenção.

A propaganda partidária gratuita, gravada ao vivo, efetuada mediante transmissão de rádio e televisão, será realizada

• A.

  com a participação de diversas pessoas filiadas ao Partido, podendo ser utilizada para a defesa de interesses pessoais de seus candidatos.

• B.

  com a participação de diversas pessoas filiadas ao Partido, podendo ser utilizada para a defesa de interesses pessoais de seus candidatos.

• C.

  entre 7:00 horas e 22:00 horas, para a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos.

• D.

  para divulgar a relação dos candidatos do Partido e defender interesses de outros Partidos.

• E.

  em bloco, em cadeias tanto nacionais quanto estaduais, em um programa por trimestre, com a duração de 20 minutos.

Yon é chinês. Vive no Brasil há 7 anos, com visto de permanência válido. Ainda não formulou requerimento de naturalização. Vive em união estável com uma brasileira há 6 anos, com a qual não teve filhos. É empresário. Yon

• A.

  pode alistar-se, votar e ser votado, por ser empresário e ter visto de permanência válido há mais de 5 anos.

• B.

  pode alistar-se, votar e ser votado, por viver no Brasil em união estável com brasileira há mais de 5 anos.

• C.

  não pode alistar-se, votar, nem ser votado, por não ter ainda obtido sua naturalização.

• D.

  só pode alistar-se, votar e ser votado se casar-se com a brasileira com a qual vive em união estável, mesmo que não obtenha naturalização.

• E.

  só pode alistar-se, votar e ser votado se vier a ter filhos brasileiros, mesmo que não obtenha naturalização.