Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que diz respeito à organização da Justiça Eleitoral:

I. A Justiça Eleitoral, no Brasil, é formada por uma magistratura própria e de carreira, cujo cargo inicial é o de Juiz Substituto Eleitoral.

II. Os agentes policiais podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais até 60 dias antes da eleição.

III. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente os pedidos de registro de candidatos ao Senado Federal.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  II.

• B.

  III.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

O Juiz Eleitoral constatou a ocorrência de alistamento eleitoral de Peti, que é indígena, possui documento de identidade e sabe exprimir-se na língua nacional e de Pedro, que é estrangeiro, mas mora no Brasil e também sabe exprimir-se na língua nacional. O Juiz Eleitoral deve

• A.

  excluir ambos os eleitores.

• B.

  excluir o eleitor Peti e manter a inscrição de Pedro.

• C.

  excluir o eleitor Pedro e manter a inscrição de Peti.

• D.

  manter a inscrição de ambos.

• E.

  abster-se, pois a exclusão de eleitor não pode ser feita de ofício.

Segundo estabelece o Código Eleitoral, contra a diplomação por Tribunal Regional Eleitoral de candidatos eleitos para Governador e Vice-Governador do Estado

• A.

  não cabe nenhum recurso.

• B.

  cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral.

• C.

  cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  cabe recurso de apelação para o Tribunal Superior Eleitoral.

• E.

  cabe recurso de agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral.

A respeito do sistema eletrônico de votação é INCORRETO afirmar que

• A.

  serão computados para a legenda partidária, nas eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido esteja digitado de forma correta.

• B.

  considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do Partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

• C.

  nas Seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação.

• D.

  nas eleições municipais, a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes aos candidatos a Prefeito Municipal e, em seguida, os dos candidatos a Vereador.

• E.

  os Partidos Políticos, as Coligações, os Candidatos e o Ministério Público Eleitoral poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação.

Considere as afirmativas abaixo.

I. A votação será feita por sistema eletrônico, devendo ser substituídas tantas urnas quantas apresentarem defeito, não podendo a Justiça Eleitoral, em nenhuma hipótese, adotar o sistema convencional de cédulas impressas.

II. Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do Partido seja digitado de forma correta.

III. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I e II

• B.

  I e III

• C.

  II

• D.

  II e III

• E.

  III

A respeito da diplomação dos eleitos é INCORRETO afirmar que

• A.

  tem a natureza jurídica de ato jurisdicional típico e não de ato administrativo ou correcional.

• B.

  a legitimidade para a respectiva fiscalização é apenas do Ministério Público Eleitoral.

• C.

  abrange todos que exercerão mandato, tanto os candidatos eleitos como os suplentes.

• D.

  apenas os órgãos colegiados da Justiça Eleitoral têm competência para diplomar.

• E.

  é ato único, que não pode ser fracionado, mesmo se algum candidato não puder comparecer na data designada.

José é Prefeito Municipal de uma cidade do interior do Estado. Sua esposa se destacou na comunidade pela realização de obras sociais. José deseja lançar um de seus parentes por afinidade como candidato a Vereador. Podem candidatar-se a esse cargo, dentre outros parentes dela, os

• A.

  avós.

• B.

  tios.

• C.

  netos originários de outro casamento.

• D.

  irmãos.

• E.

  filhos originários de outro casamento.

É causa de exclusão do eleitor, dentre outras, ter

• A.

  se inscrito em jurisdição eleitoral diversa daquela que abrange fisicamente seu domicílio.

• B.

  alcançado a idade de 70 anos.

• C.

  ingressado nas Forças Armadas, na condição de cabo, soldado ou oficial.

• D.

  deixado de votar em duas eleições consecutivas, sem justificativa e sem pagar a multa devida.

• E.

  se tornado deficiente físico, ainda que tenha conservado a capacidade de expressão e de manifestação de sua vontade.

O Tribunal Superior Eleitoral será composto por 2 Juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre 6 Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal,

• A.

  1 Juiz dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, 3 Juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e 1 Membro do Ministério Público Eleitoral.

• B.

  2 Juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e 2 Juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  2 Juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, 2 Juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e 1 Membro do Ministério Público Eleitoral.

• D.

  3 Juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e 2 Juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  4 Juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e 1 Juiz dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Sanchez é espanhol naturalizado brasileiro. Está em pleno gozo de seus direitos políticos, possui alistamento eleitoral regular e domicílio eleitoral na circunscrição. É filiado a Partido Político e tem 28 anos de idade. Sanchez pode candidatar-se, dentre outros, aos cargos de

• A.

  Deputado Federal e Prefeito.

• B.

  Presidente da República e Vice-Presidente da República.

• C.

  Senador e Vice-Presidente da República.

• D.

  Governador do Estado e Presidente da República.

• E.

  Deputado Estadual e Presidente da República.