Questões de Direito Financeiro

Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.

Os créditos extraordinários são sempre abertos por decreto, do qual o Poder Executivo deve dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.

Se o governo do estado de Pernambuco quiser estabelecer um exercício financeiro iniciado em 1.o do julho, terá de fazê-lo por meio de lei complementar estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Esgotado o prazo legal para lançamento do tributo, sem que a Fazenda Pública o tenha efetuado, ocorre a situação de:

• A. exclusão
• B. suspensão
• C. prescrição
• D. perdão
• E. decadência

No âmbito da administração financeira governamental, o implemento de condição, como ocorrência preterida na conceituação de empenho enunciado na Lei nº 4.320/64, encontra-se esclarecido

• A.

  na Constituição Federal.

• B.

  no Decreto-Lei 200/67 (Reforma Administrativa Federal).

• C.

  na Lei nº 8.666/93 (Estatuto das Licitações).

• D.

  na própria Lei nº 4.320/64.

• E.

  na Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A Lei nº 4.320/64 estabelece a aplicação do preço médio ponderado das compras aos

• A.

  bens do almoxarifado.

• B.

  débitos.

• C.

  créditos.

• D.

  títulos de renda.

• E.

  bens móveis.

Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.

• A.

  V, V, V, V

• B.

  V, F, F, V

• C.

  V, F, V, V

• D.

  F, V, V, F

• E.

  F, F, F, F

Relativamente à fiscalização da execução orçamentária nos Municípios, é correto afirmar que:

• A.

  será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle de cada Poder.

• B.

  para o auxílio na realização do controle externo, poderão ser criados Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais, pelos Municípios.

• C.

  o controle externo é exercido pela Câmara Municipal, que somente por decisão de dois terços dos seus membros poderá deixar de acatar o parecer prévio emitido pelo órgão competente.

• D.

  o controle interno será exercido na forma do disposto em lei municipal.

• E.

  omitindo-se o Prefeito Municipal quanto ao dever de prestar contas anualmente, poderá ser decretado o seu impedimento pela Corte de Contas do Estado.

De acordo com qual princípio todas as receitas e despesas devem estar previstas na lei orçamentária?

• A.

  princípio da universalidade

• B.

  princípio da exclusividade

• C.

  princípio da unidade

• D.

  princípio da programação

• E.

  princípio da não-afetação

Os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são denominados de:

• A.

  créditos extraordinários

• B.

  créditos orçamentários

• C.

  créditos suplementares

• D.

  créditos fictícios

• E.

  créditos especiais

Constituem receitas públicas derivadas:

• A.

  reparações de guerra e prescrições aquisitivas

• B.

  preços públicos e doações

• C.

  tributos e penalidades pecuniárias

• D.

  bens vacantes e tributos

• E.

  preços públicos e multas