Questões de Direito Financeiro

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A receita que decorre da exploração, pelo Estado, de seus próprios bens denomina-se de:

  • A.

    receita especulativa

  • B.

    receita transferida

  • C.

    receita derivada

  • D.

    receita originária

  • E.

    receita indenizatória

Não compreende renúncia de receita:

  • A.

    a anistia

  • B.

    a remissão

  • C.

    o subsídio

  • D.

    o crédito presumido

  • E.

    a isenção em caráter geral

Sobre as despesas públicas, é correto afirmar que:

  • A.

    não podem ser efetuadas sem a prévia autorização do Poder Legislativo.

  • B.

    são despesas correntes as de custeio e as de amortização da dívida pública.

  • C.

    as despesas de capital comportam os investimentos, as inversões financeiras e as transferências de capital

  • D.

    as despesas com pessoal dos Municípios não poderão exceder o limite de sessenta por cento da receita corrente líquida.

  • E.

    nos Municípios com fundo previdenciário, os gastos líquidos com aposentados e pensionistas não poderão superar os doze por cento da receita líquida.

Para receberem transferências voluntárias, os Municípios não deverão comprovar que

  • A.

    instituíram e arrecadam efetivamente todos os tributos de sua competência, no que se refere aos impostos, taxas e contribuições de melhoria.

  • B.

    estão em dia com os pagamentos de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor.

  • C.

    estão cumprindo os limites constitucionais relativos aos gastos com saúde e educação.

  • D.

    os limites relativos a pessoal, dívidas e operações de crédito, bem como as condições para inscrição em restos a pagar, estão sendo respeitados.

  • E.

    seu orçamento prevê a contrapartida.

Relativamente às limitações das ações dos Prefeitos Municipais no último ano do seu mandato, é incorreto afirmar que:

  • A.

    são proibidas as operações de crédito por antecipação da receita.

  • B.

    nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato, é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal

  • C.

    se a despesa com pessoal exceder o limite já no primeiro quadrimestre, as sanções de proibição de contratar operações de crédito, suspensão de transferências voluntárias e obtenção de garantia, aplicam-se imediatamente.

  • D.

    nos últimos oito meses do mandato, é vedado contrair despesa que não possa ser paga integralmente dentro dele, ainda que, relativamente às parcelas a serem pagas no exercício seguinte, haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

  • E.

    nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato, é vedada a contratação de operações de crédito.

Coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério da Fazenda é incumbência do:

  • A.

    Procurador-Geral da Fazenda Nacional.

  • B.

    Secretário da Receita Federal.

  • C.

    Secretário Executivo.

  • D.

    Secretário de Assuntos Internacionais.

  • E.

    Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração.

Moeda, _______________, instituições financeiras, __________________, poupança popular, ________________ e previdência privada aberta são assuntos da área de competência do Ministério da Fazenda. As lacunas acima são corretamente preenchidas, respectivamente, com as seguintes palavras e/ou expressões:

  • A.

    produção comercialização fiscalização de insumos

  • B.

    crédito pesquisa tecnológica propriedade intelectual

  • C.

    capitalização previdência social cooperação internacional

  • D.

    crédito capitalização seguros privados

  • E.

    assistência social seguros privados previdência complementar

São autarquias vinculadas ao Ministério da Fazenda:

  • A.

    Superintendência de Seguros Privados e Caixa Econômica Federal

  • B.

    Banco Central do Brasil e Superintendência de Seguros Privados

  • C.

    Comissão de Valores Mobiliários e Empresa Gestora de Ativos

  • D.

    Banco Central do Brasil e Serviço Federal de Processamento de Dados

  • E.

    Banco da Amazônia e Banco Central do Brasil

Coloque V nas afirmativas verdadeiras e F nas falsas e assinale a opção correspondente:

( ) Os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Fazenda são aprovados pelo Presidente da República.

( ) Os Bancos dos Estados do Ceará S.A., Piauí S.A., Maranhão S.A. e de Santa Catarina S.A. são sociedades de economia mista vinculadas ao Ministério da Fazenda.

( ) Desenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do Ministério da Fazenda, é competência da Secretaria do Tesouro Nacional.

( ) Promover a formação e o aperfeiçoamento técnico-profissional dos servidores do Ministério da Fazenda é competência da Escola de Administração Fazendária.

( ) Acompanhar as negociações econômicas e financeiras com governos e entidades estrangeiras ou internacionais é competência da Secretaria de Política Econômica.

  • A.

    F, V, F, F, V

  • B.

    F, F, V, V, F

  • C.

    V, V, F, V, F

  • D.

    F, F, V, V, V

  • E.

    F, V, F, V, F

Coloque V nas afirmativas verdadeiras, F nas falsas e assinale a opção correspondente:

 ( ) O Primeiro Conselho de Contribuintes tem na sua composição um Conselho Pleno, oito Câmaras e uma Secretaria-Executiva.

 ( ) Os representantes da Fazenda Nacional devem ter, no mínimo, cinco anos de exercício no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal e, de preferência, experiência no preparo e julgamento de processos fiscais.

( ) Cessa o mandato de Conselheiro na data da aposentadoria do servidor representante da Fazenda Nacional, salvo se tiver exercendo cargo de Direção e Assessoramento Superior em qualquer um dos Conselhos.

  • A.

    As três afirmativas são verdadeiras

  • B.

    As três afirmativas são falsas

  • C.

    É verdadeira apenas a primeira afirmativa

  • D.

    É verdadeira apenas a última afirmativa

  • E.

    É verdadeira apenas a segunda afirmativa

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