Questões de Direito Financeiro

Constitui variação patrimonial ativa independente da execução orçamentária:

• A.

  cria oriunda da atividade pecuária.

• B.

  empréstimo tomado a curto prazo.

• C.

  empréstimo tomado a longo prazo.

• D.

  correção monetária de passivo permanente.

• E.

  baixa de bem por definitivamente inservível.

O patrimônio permanente é caracterizado pelos recursos expressos como diferença entre o ativo

• A.

  financeiro e o passivo permanente.

• B.

  permanente e o passivo financeiro.

• C.

  permanente e compensado e o passivo permanente e compensado.

• D.

  financeiro e o passivo financeiro.

• E.

  permanente e o passivo permanente.

Os responsáveis pelos estoques de almoxarifado são submetidos à tomada de contas

• A.

  mensal.

• B.

  semestral.

• C.

  anual.

• D.

  a cada dois anos pelo menos.

• E.

  a cada cinco anos pelo menos.

O Plano de Contas Único do Sistema Integrado de Administração Financeira da União – Siafi - estabelece para o balanço patrimonial classificação conforme dispõe

• A.

  a Constituição Federal.

• B.

  a Lei nº 6.404/76 ( Lei das SA).

• C.

  a Lei nº 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro para os entes governamentais).

• D.

  o Decreto-Lei nº 200/67 (Reforma Administrativa).

• E.

  a Lei nº 101/2000 (LRF).

Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO que

• A.

  a regulação da oferta de moeda é um objetivo que o Banco Central perseguirá comprando e vendendo títulos de emissão do Tesouro Nacional.

• B.

  só uma lei complementar poderá dispor sobre a concessão de garantias pelas entidades públicas.

• C.

  a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

• D.

  as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco do Brasil S.A.

• E.

  o Banco Central não poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.

O aspecto qualitativo do patrimônio é expresso

• A.

  pelo patrimônio líquido.

• B.

  pelo título e grupo a que pertence a respectiva conta.

• C.

  pela diferença entre o ativo e passivo financeiro.

• D.

  pela diferença entre o ativo e passivo financeiro.

• E.

  pelo tipo de saldo da conta.

Princípio constitucional-orçamentário, segundo o qual do orçamento devem constar todas as previsões de receitas e despesas, é reconhecido como princípio da

• A.

  Unidade

• B.

  Exclusividade

• C.

  Publicidade

• D.

  Anualidade

• E.

  Universalidade

O princípio constitucional-orçamentário da anualidade significa:

• A.

  que a autorização para a cobrança de todas as espécies tributárias deverá ser renovada anualmente na Lei Orçamentária.

• B.

  que a autorização para a cobrança de todas as espécies tributárias, à exceção das contribuições de melhoria, das contribuições sociais e das contribuições especiais, deverá ser renovada anualmente na Lei Orçamentária.

• C.

  que a Lei Orçamentária tem validade equivalente a um ano.

• D.

  que os tributos, previstos em Lei Orçamentária, têm como período máximo de apuração um ano civil.

• E.

  que o Projeto de Lei Orçamentária deverá ser sancionado até o encerramento da sessão legislativa.

A Lei Orçamentária Anual compreende:

• A.

  o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social.

• B.

  o orçamento fiscal, afastada qualquer outra previsão legal-orçamentária, por força do princípio da exclusividade.

• C.

  o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das Agências Regulatórias, estas como autarquias especiais.

• D.

  o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das estatais controladas pela União, no caso da Lei Orçamentária Anual da União.

• E.

  o orçamento fiscal, este integrado das previsões de investimentos e despesas da assistência social.

Dívida Ativa abrange:

• A.

  créditos de natureza tributária, exclusivamente.

• B.

  créditos de natureza tributária e créditos de natureza não-tributária.

• C.

  débitos mobiliários do Tesouro Nacional relativos a emissões de títulos públicos de âmbito externo.

• D.

  créditos de natureza não-tributária, exclusivamente.

• E.

  débitos mobiliários do Tesouro Nacional relativos a emissões de títulos públicos de âmbito interno.