Questões de Direito Financeiro
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Constitui variação patrimonial ativa independente da execução orçamentária:
- A.
cria oriunda da atividade pecuária.
- B.
empréstimo tomado a curto prazo.
- C.
empréstimo tomado a longo prazo.
- D.
correção monetária de passivo permanente.
- E.
baixa de bem por definitivamente inservível.
O patrimônio permanente é caracterizado pelos recursos expressos como diferença entre o ativo
- A.
financeiro e o passivo permanente.
- B.
permanente e o passivo financeiro.
- C.
permanente e compensado e o passivo permanente e compensado.
- D.
financeiro e o passivo financeiro.
- E.
permanente e o passivo permanente.
Os responsáveis pelos estoques de almoxarifado são submetidos à tomada de contas
- A.
mensal.
- B.
semestral.
- C.
anual.
- D.
a cada dois anos pelo menos.
- E.
a cada cinco anos pelo menos.
O Plano de Contas Único do Sistema Integrado de Administração Financeira da União – Siafi - estabelece para o balanço patrimonial classificação conforme dispõe
- A.
a Constituição Federal.
- B.
a Lei nº 6.404/76 ( Lei das SA).
- C.
a Lei nº 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro para os entes governamentais).
- D.
o Decreto-Lei nº 200/67 (Reforma Administrativa).
- E.
a Lei nº 101/2000 (LRF).
Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO que
- A.
a regulação da oferta de moeda é um objetivo que o Banco Central perseguirá comprando e vendendo títulos de emissão do Tesouro Nacional.
- B.
só uma lei complementar poderá dispor sobre a concessão de garantias pelas entidades públicas.
- C.
a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.
- D.
as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco do Brasil S.A.
- E.
o Banco Central não poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.
O aspecto qualitativo do patrimônio é expresso
- A.
pelo patrimônio líquido.
- B.
pelo título e grupo a que pertence a respectiva conta.
- C.
pela diferença entre o ativo e passivo financeiro.
- D.
pela diferença entre o ativo e passivo financeiro.
- E.
pelo tipo de saldo da conta.
Princípio constitucional-orçamentário, segundo o qual do orçamento devem constar todas as previsões de receitas e despesas, é reconhecido como princípio da
- A.
Unidade
- B.
Exclusividade
- C.
Publicidade
- D.
Anualidade
- E.
Universalidade
O princípio constitucional-orçamentário da anualidade significa:
- A.
que a autorização para a cobrança de todas as espécies tributárias deverá ser renovada anualmente na Lei Orçamentária.
- B.
que a autorização para a cobrança de todas as espécies tributárias, à exceção das contribuições de melhoria, das contribuições sociais e das contribuições especiais, deverá ser renovada anualmente na Lei Orçamentária.
- C.
que a Lei Orçamentária tem validade equivalente a um ano.
- D.
que os tributos, previstos em Lei Orçamentária, têm como período máximo de apuração um ano civil.
- E.
que o Projeto de Lei Orçamentária deverá ser sancionado até o encerramento da sessão legislativa.
A Lei Orçamentária Anual compreende:
- A.
o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social.
- B.
o orçamento fiscal, afastada qualquer outra previsão legal-orçamentária, por força do princípio da exclusividade.
- C.
o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das Agências Regulatórias, estas como autarquias especiais.
- D.
o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das estatais controladas pela União, no caso da Lei Orçamentária Anual da União.
- E.
o orçamento fiscal, este integrado das previsões de investimentos e despesas da assistência social.
Dívida Ativa abrange:
- A.
créditos de natureza tributária, exclusivamente.
- B.
créditos de natureza tributária e créditos de natureza não-tributária.
- C.
débitos mobiliários do Tesouro Nacional relativos a emissões de títulos públicos de âmbito externo.
- D.
créditos de natureza não-tributária, exclusivamente.
- E.
débitos mobiliários do Tesouro Nacional relativos a emissões de títulos públicos de âmbito interno.
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