Questões de Direito Financeiro do ano 2003
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Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO que
- A.
a regulação da oferta de moeda é um objetivo que o Banco Central perseguirá comprando e vendendo títulos de emissão do Tesouro Nacional.
- B.
só uma lei complementar poderá dispor sobre a concessão de garantias pelas entidades públicas.
- C.
a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.
- D.
as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco do Brasil S.A.
- E.
o Banco Central não poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.
O aspecto qualitativo do patrimônio é expresso
- A.
pelo patrimônio líquido.
- B.
pelo título e grupo a que pertence a respectiva conta.
- C.
pela diferença entre o ativo e passivo financeiro.
- D.
pela diferença entre o ativo e passivo financeiro.
- E.
pelo tipo de saldo da conta.
Direito Financeiro - Os fundos à luz da Lei 4.320/64 (Fundos de participação) - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2003
No âmbito da administração financeira governamental, o implemento de condição, como ocorrência preterida na conceituação de empenho enunciado na Lei nº 4.320/64, encontra-se esclarecido
- A.
na Constituição Federal.
- B.
no Decreto-Lei 200/67 (Reforma Administrativa Federal).
- C.
na Lei nº 8.666/93 (Estatuto das Licitações).
- D.
na própria Lei nº 4.320/64.
- E.
na Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Direito Financeiro - Os fundos à luz da Lei 4.320/64 (Fundos de participação) - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2003
A Lei nº 4.320/64 estabelece a aplicação do preço médio ponderado das compras aos
- A.
bens do almoxarifado.
- B.
débitos.
- C.
créditos.
- D.
títulos de renda.
- E.
bens móveis.
As receitas e despesas indicadas pela Lei nº 4.320/64 como extra-orçamentárias no balanço financeiro caracterizam- se por
- A.
não terem sido previstas no orçamento.
- B.
pertencerem exclusivamente ao sistema patrimonial.
- C.
não afetarem a posição financeira (déficit ou superávit financeiro), excetuados os efeitos de suas contrapartidas quando forem receitas ou despesas orçamentárias.
- D.
constituírem fatos modificativos, mesmo quando não tiverem como contrapartida receita ou despesa orçamentária.
- E.
exigirem sempre registro simultâneo no sistema compensado.
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