Questões de Direito Financeiro do ano 2003

Receita que decorre de tributação é classificada financeiramente como:

• A.

  derivada e outras.

• B.

  originária e de capital.

• C.

  derivada e diversa.

• D.

  originária e corrente.

• E.

  derivada e corrente.

A competência para autorizar a contratação de operações externas por Unidades Federativas pertence:

• A.

  ao Senado Federal, ouvido previamente o Presidente da República, o Governador de Estado ou o Prefeito Municipal, conforme o caso.

• B.

  ao Congresso Nacional, ouvido previamente o Banco Central.

• C.

  privativamente, à Câmara dos Deputados, às Assembléias Legislativas ou às Câmaras de Vereadores, conforme o caso.

• D.

  privativamente, ao Senado Federal.

• E.

  ao Banco Central, ouvido, previamente, o Tribunal de Contas.

Observando a indagação em seguida exposta, assinale V, se verdadeira a afirmação, e F, se falsa a afirmação, optando, ao final, pela opção correspondente.

• A.

  V, V, V, V

• B.

  V, F, V, F

• C.

  V, V, V, F

• D.

  V, F, F, F

• E.

  F, F, F, V

Crédito adicional destinado a despesas não contempladas por dotações orçamentárias específicas é classificado como:

• A.

  vedação constitucional expressa e sem exceções

• B.

  suplementar

• C.

  especial

• D.

  extraordinário

• E.

  derivado

A despesa total com pessoal está limitada e repartida, em âmbito municipal, nos percentuais de:

• A.

  60%(sessenta por cento) da receita corrente líquida, sendo 6%(seis por cento) para o Legislativo e 54%(cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.

• B.

  50%(cinqüenta por cento) da receita corrente bruta, sendo 20%(vinte por cento) para o Legislativo e 30%(trinta por cento) para o Executivo.

• C.

  60%(sessenta por cento) da receita corrente líquida, sendo 6%(seis por cento) para o Legislativo, excluído, em qualquer caso, o Tribunal de Contas, para os Municípios que o tiverem, e 54%(cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.

• D.

  50%(cinqüenta por cento) da receita tributária, repartidos segundo o disposto expressamente na Lei Orgânica Municipal

• E.

  60%(sessenta por cento) para as Capitais e 50%(cinqüenta por cento) para os demais Municípios

Observando a indagação em seguida exposta, assinale V, se verdadeira a afirmação, e F, se falsa a afirmação, optando, ao final, pela opção correspondente. Sobre as despesas assumidas por entes federativos em dado exercício financeiro, é correto afirmar que:

• A.

  V, V, V, V

• B.

  V, F, F, V

• C.

  V, V, F, V

• D.

  V, V, V, F

• E.

  V, F, F, F

Sobre operação de crédito entre instituição financeira estatal e ente federativo que a controle é correto afirmar que:

• A.

  é vedada em qualquer hipótese, vedação que abrange a aquisição de títulos da dívida pública.

• B.

  é vedada, excetuando-se a aquisição de título da dívida pública para investimentos da clientela própria, mantida a vedação quanto a títulos da dívida de emissão da União, ainda que visando à aplicação de recursos próprios.

• C.

  é permitida, observando-se os limites estabelecidos pelo Legislativo local.

• D.

  considerada a sua natureza comercial e bancária, e em atenção ao princípio da livre iniciativa, não permite qualquer restrição legal.

• E.

  é vedada, excetuando-se a aquisição de título da dívida pública para investimentos da clientela própria e a aquisição de títulos da dívida de emissão da União que visem à aplicação de recursos próprios.

Sobre renúncia de receita, é correto afirmar que:

• A.

  deve ser acompanhada de medida de compensação ou de demonstração de sua consideração para a estimativa de receita, sempre atendido o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias

• B.

  refere-se a todas as espécies de impostos, não havendo exceções.

• C.

  ela ocorrerá, no caso de débito com custo de cobrança superior ao seu valor consolidado, por força do princípio da indisponibilidade do interesse público.

• D.

  ela ocorrerá, adotada manipulação de base de cálculo de tributo, em qualquer caso.

• E.

  quando compensada por majoração de tributo, entra em vigor até mesmo antes desta, por força da limitação ao poder de tributar.

Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.

• A.

  V, V, V, V

• B.

  V, F, F, V

• C.

  V, F, V, V

• D.

  F, V, V, F

• E.

  F, F, F, F

Relativamente à fiscalização da execução orçamentária nos Municípios, é correto afirmar que:

• A.

  será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle de cada Poder.

• B.

  para o auxílio na realização do controle externo, poderão ser criados Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais, pelos Municípios.

• C.

  o controle externo é exercido pela Câmara Municipal, que somente por decisão de dois terços dos seus membros poderá deixar de acatar o parecer prévio emitido pelo órgão competente.

• D.

  o controle interno será exercido na forma do disposto em lei municipal.

• E.

  omitindo-se o Prefeito Municipal quanto ao dever de prestar contas anualmente, poderá ser decretado o seu impedimento pela Corte de Contas do Estado.