Questões de Direito Internacional

Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir.

A fase de negociação se dá pela atuação concomitante dos Poderes Executivo e Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a organização internacional de que o Brasil não é membro.

• A. Organização dos Estados Americanos – OEA.
• B. Fundo Monetário Internacional – FMI
• C. Associação Latino-Americana de Integração – ALADI.
• D. Organização do Tratado do Atlântico Norte – OTAN.
• E. Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.

A expulsão consiste na saída compulsória do estrangeiro e deverá ser efetivada para o país da nacionalidade ou de procedência do estrangeiro.

• C. Certo
• E. Errado

O direito internacional público fundamenta-se na idéia-força do consentimento entre iguais. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

Notável exceção ao princípio da igualdade das nações se verifica no poder de veto do qual dispõem todos os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sem qualquer distinção.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.

Não se concederá a extradição quando se tratar de brasileiro, salvo se a aquisição dessa nacionalidade verificar-se após o fato que motivar o pedido.

• C. Certo
• E. Errado

Suponha que Fulano de Tal, nacional do país A, venha a ser acusado da prática de crime de corrupção ativa em seu país. Para evitar a prossecução penal, Fulano de Tal viaja para o país B, onde passa a residir legalmente. Iniciado o processo penal em A, as autoridades desse país tomam ciência da presença de Fulano de Tal no país B e, pelas vias apropriadas, requerem sua extradição, para que seja processado, julgado e eventualmente cumpra pena em A. Considerando esse caso hipotético, assinale a opção correta.

• A. O país B apenas poderá extraditar Fulano de Tal para o país A se entre os países A e B houver um tratado que preveja a extradição.
• B. A deportação – e não a extradição – seria a fi gura jurídica apropriada para fundamentar o envio de Fulano de Tal pelo país B ao país A.
• C. Caso o país B seja o Brasil e caso a pena prevista para corrupção ativa no país A seja a pena de morte, o Brasil não extraditará Fulano de Tal para que lá cumpra a pena em questão.
• D. Caso o país B seja o Brasil, o país poderá optar por extraditar Fulano de Tal para o país A ou por requerer que a Corte Internacional de Justiça julgue a acusação de corrupção ativa que fundamenta o pedido de extradição.
• E. Caso o país B seja o Brasil e Fulano de Tal tenha um fi lho de nacionalidade brasileira, a extradição não poderá ser deferida pelo Brasil.

Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir.

A primeira fase de concretização do tratado é de competência exclusiva do presidente da República e de seus representantes plenipotenciários.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito internacional público, julgue os itens seguintes.

O território determinado é um dos requisitos para que o Estado seja considerado pessoa de direito internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o período compreendido entre o Século XVIII e meados do Século XX, podemos afirmar que:

• A.

  os loucos gozaram de privilégios, não sendo responsabilizados criminalmente, pois eram protegidos tanto pelo Estado como pela sociedade.

• B.

  a loucura tornou-se mais uma questão de ordem pública do que propriamente de medicina. Era preciso controlar as massas de vagabundos, sem-terra, sem-teto e sem-trabalho.

• C.

  houve grande contribuição dos cientistas para a identificação da periculosidade dos loucos e a criação dos manicômios, locais de internação defendidos por Virgílio de Mattos, autor de "Crime e psiquiatria – Uma saída".

• D.

  o louco foi amplamente respeitado como pessoa humana, inicialmente em razão da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), e, posteriormente, em razão da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1945).

A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Apenas o presidente da República ou seus representantes formais podem negociar e firmar compromissos internacionais.

• C. Certo
• E. Errado