Questões de Direito Penal

No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime

• A. fechado, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal.
• B. aberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que reincidente o agente.
• C. aberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.
• D. semiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais.
• E. semiaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

Uma senhora carregou sua arma calibre 38 e desferiu, com intenção de matar, cinco tiros contra uma pessoa, desistindo voluntariamente de prosseguir na execução do seu intento, razão por que não desferiu o último tiro.

A vítima foi levada ao pronto-socorro pela própria senhora, onde foi diagnosticada com lesões corporais incapacitantes para o exercício das atividades habituais por 30 dias.

Nesse caso, a senhora deverá ser processada por crime de

• A. tentativa de lesão corporal.
• B. lesão corporal gravíssima.
• C. tentativa de homicídio.
• D. lesão corporal grave.
• E. lesão corporal leve.

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 30, considere a seguinte situação:

Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em 05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Considerando as condutas típicas do empresário, é correto afirmar que

• A. ele não é reincidente, pois cometeu o novo crime antes de transitar em julgado a sentença penal que o condenou pelo crime anterior.
• B. ele é reincidente, pois cometeu o novo crime após ser condenado pelo crime anterior.
• C. ele não é reincidente, pois o crime anterior teve co mo objeto jurídico o patrimônio da previdência social.
• D. ele é reincidente, pois o crime anterior é circuns tância agravante do crime posterior.
• E. a reincidência não se aplica ao problema, pois os tipos objetivo e subjetivo são distintos.

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 30, considere a seguinte situação:

Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em 05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. No que tange à tipicidade penal, o crime praticado pelo empresário em 20/10/2012 tem por objeto jurídico

• A. a saúde do trabalhador.
• B. a organização do trabalho.
• C. a liberdade pessoal do trabalhador.
• D. o abuso de autoridade.
• E. o atentado contra o contrato de trabalho.

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 30, considere a seguinte situação:

Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em 05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Segundo o Código Penal, a conduta do empregador de lançar anotação falsa na carteira de trabalho dos empregados pode ser tipificada como

• A. falsificação de documento público.
• B. falsificação de documento particular.
• C. uso de documento falso.
• D. estelionato.
• E. fraude trabalhista.

No que concerne aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que

• A. constitui crime de exploração de prestígio patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
• B. há delito de tergiversação se o advogado ou procurador judicial, sucessivamente, passa a defender na mesma causa interesses de partes contrárias.
• C. constitui crime de patrocínio infiel solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
• D. impedir arrematação judicial apenas constitui crime se houver fraude ou oferecimento de vantagem.
• E. constitui favorecimento pessoal prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

NÃO constitui crime contra a organização do trabalho

• A. atentado contra a liberdade de associação.
• B. exercício de atividade com infração de decisão administrativa.
• C. aliciamento para o fim de emigração.
• D. redução a condição análoga à de escravo.
• E. boicotagem violenta.

A postura de profissional de advocacia que, atuando em causa própria de natureza penal, deixa de devolver processo para procrastinar o normal andamento pode configurar o delito de:

• A. favorecimento pessoal;
• B. favorecimento real;
• C. fraude processual;
• D. sonegação de papel ou objeto de valor probatório;
• E. exercício arbitrário das próprias razões.

Durante a prática de roubo, com emprego de arma de fogo, a um supermercado, a ação resulta na morte do gerente do estabelecimento e na lesão grave de uma funcionária. A pluralidade de vítimas atingidas pela violência no crime de roubo com resultado morte e lesão grave, embora único o patrimônio lesado:

• A. configura concurso formal;
• B. configura concurso material;
• C. não altera a unidade do crime;
• D. configura continuidade delitiva;
• E. configura concurso formal imperfeito.

Em determinada cidade do interior, “Fabio Biscoito” e “Paulão B. Vulcão” dão início à execução de um roubo, com emprego de armas de fogo, a um banco. Enquanto “Fabio Biscoito” permanecia com os reféns na parte da frente do banco, “Paulão B. Vulcão” levou o gerente até o cofre. Sem que eles percebessem, o sistema de alarme foi acionado, sendo o banco imediatamente cercado pelas forças policiais locais. Temeroso por sua vida, “Fabio Biscoito” se entrega imediatamente, sendo preso e conduzido à delegacia. Aproveitando a confusão produzida pela saída dos reféns, “Paulão B. Vulcão” foge por uma porta lateral, dando início a uma perseguição. Cerca de uma hora depois, encurralado num beco sem saída, “Paulão B. Vulcão” grita que nunca será capturado vivo, passando a efetuar disparos com sua arma de fogo, o que culmina na morte de um dos agentes policiais. Posteriormente, já sem munição, é capturado e conduzido à delegacia. Diante da situação narrada, a conduta que deverá ser imputada a “Fabio Biscoito” é:

• A. roubo consumado;
• B. roubo tentado;
• C. latrocínio consumado;
• D. latrocínio tentado;
• E. constrangimento ilegal.