Questões de Direito Penal

De acordo com a legislação sanitária, julgue os próximos itens, relativos aos crimes contra a saúde pública. A revenda de produtos cosméticos falsificados constitui crime de falsificação, não podendo ser arrolada como crime sanitário.

• C. Certo
• E. Errado

Uma das formas de Novatio legis, que torna atípica penalmente uma conduta até então proibida pela lei penal-geral e que, como consequência, gera a cessação imediata da execução e dos efeitos penais da sentença condenatória é denominada de

• A. Abolitio criminis.
• B. Novatio legis in pejus.
• C. Novatio legis in mellitus.
• D. Novatio legis incriminadora.
• E. Abolitio incriminadora in pejus.

Segundo a jurisprudência dominante no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como do Superior Tribunal de Justiça, aliás em sintonia com segmento importante da doutrina brasileira mais contemporânea, no crime de falso testemunho ou falsa perícia,

• A. é possível participação e autoria mediata.
• B. é possível participação, mas não autoria mediata.
• C. não é possível participação, mas sim autoria mediata.
• D. é impossível participação ou autoria mediata.
• E. é possível autoria indireta, mas não autoria mediata.

De acordo com o Código Penal, se o resultado da lesão corporal for grave, o autor do crime estará sujeito à pena de reclusão de dois a oito anos na hipótese de

• A. incapacidade para as funções habituais, por mais de trinta dias.
• B. incapacidade permanente para o trabalho.
• C. perigo de vida.
• D. debilidade permanente de membro, sentido ou função.
• E. aceleração de parto.

Para incluir-se no âmbito de proteção normativa do artigo 347 do Código Penal, a inovação da coisa na pendência de processo notadamente precisa ser

• A. cênica e/ou ardilosa.
• B. importante e/ou significativa.
• C. voluntária e/ou consciente.
• D. oculta e/ou sub-reptícia.
• E. irreversível e/ou irreparável.

No que diz respeito aos diversos institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. Em direito penal, conforme a teoria limitada da culpabilidade, as discriminantes putativas consistem em erro de tipo, ao passo que, de acordo com a teoria extremada da culpabilidade, elas consistem em erro de proibição.

• C. Certo
• E. Errado

No Código Penal, nos crimes de injúria, infanticídio e lesão corporal, os bens jurídicos tutelados são, respectivamente, a

• A. honra, a vida e a integridade física.
• B. vida, a honra e a integridade física.
• C. honra, a integridade física e a vida.
• D. integridade física, a vida e a honra.
• E. vida, a integridade física e a honra.

No que diz respeito aos diversos institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. Em se tratando de abolitio criminis, serão atingidas pela lei penal as ações típicas anteriores à sua vigência, mas não os efeitos civis decorrentes dessas ações.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código Penal, o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio terá a pena duplicada se

I. o crime ocorrer por motivo egoístico.

II. a vítima for menor ou tiver diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

III o suicídio se consumar.

IV. da tentativa de suicídio resultar lesão corporal de natureza grave.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III e IV.
• B. II e IV.
• C. I e III.
• D. I e II.
• E. II e III.

De acordo com o Código Penal, nas hipóteses do § 2o do art. 157, a pena é aumentada de 1/3 até metade. Apenas não se enquadra nestas hipóteses se

• A. o agente mantém a vítima em seu poder restringindo a sua liberdade.
• B. há concurso de duas ou mais pessoas.
• C. a vítima está em transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
• D. a violência ou grave ameaça é realizada com emprego de arma de fogo.
• E. da violência resultar morte.