Questões de Direito Penal

Considere o artigo 10 do Código Penal.

Art. 10 − O dia do ...... ...... no cômputo do prazo. Contam-se ......, ...... e ...... pelo calendário comum.

Com relação à contagem do prazo penal, preenche, correta e respectivamente, as lacunas:

• A. final − incluiu-se − as horas − os dias − os meses
• B. início − exclui-se − os dias − os meses − os anos
• C. começo − inclui-se − os dias − os meses − os anos
• D. final − excluiu-se − as horas − os dias − os anos
• E. começo − considera-se − as horas − os dias − os meses.

Levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de um crime, por vingança, sabedor de que o suposto fato criminoso jamais ocorreu, supostamente, tipifica o delito de

• A. fraude processual.
• B. exercício arbitrário das próprias razões.
• C. comunicação falsa de crime ou de contravenção.
• D. denunciação caluniosa.
• E. falso testemunho.

Com relação à aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:

• A. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
• B. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
• C. Pode-se ser punido por fato que lei posterior deixe de considerar crime, se já houver sentença penal definitiva.
• D. A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
• E. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento de seu resultado.

“X”, valendo-se de um documento de identidade falsificado, consegue abrir uma conta corrente no Banco do Brasil com a finalidade de lavar dinheiro. O bem jurídico tutelado no crime praticado por “X” é(são)

• A. o patrimônio.
• B. a administração da justiça.
• C. a administração pública.
• D. a fé pública.
• E. as finanças públicas.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a frase: A Criminologia ______________ ; o Direito Penal ______________.

• A. não é considerada uma ciência, por tratar do “dever ser” … é uma ciência empírica e interdisciplinar, fática do “ser”
• B. é uma ciência normativa e multidisciplinar, do “dever ser” … é uma ciência empírica e fática, do “ser”
• C. não é considerada uma ciência, por tratar do “ser” … é uma ciência jurídica, pois encara o delito como um fenômeno real, do “dever ser”
• D. é uma ciência empírica e interdisciplinar, fática do “ser” … é uma ciência jurídica, cultural e normativa, do “dever ser”
• E. é considerada uma ciência jurídica, por tratar o delito como um conceito formal, normativo, do “dever ser” … não é considerado uma ciência, pois encara o delito como um fenômeno social, do “ser”

A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores,_____________ ; a lei excepcional ou temporária, ____________ .

Preenchem as lacunas completa, correta e respectivamente, as seguintes expressões:

• A. mas desde que não decididos por sentença condenatória transitada em julgado … embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência
• B. ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado … embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência
• C. desde que ainda não executada a integralidade da pena imposta … quando decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram deixa de ser aplicada ao fato praticado durante sua vigência
• D. ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado … quando decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram deixa de ser aplicada ao fato praticado durante sua vigência
• E. desde que ainda não executada a integralidade da pena imposta … mesmo que ainda não encerrado o período de sua duração ou as circunstâncias que a determinaram deixa de ser aplicada ao fato praticado durante sua vigência

Tendo o Direito Penal a missão subsidiária de proteger os bens jurídicos e, com isso, o livre desenvolvimento do indivíduo, e, ainda, sendo a pena vinculada ao Direito Penal e à Execução Penal, após a reforma do Código Penal Brasileiro, em 1984, é correto afirmar que a finalidade da pena é

• A. repreensiva e abusiva.
• B. punitiva e reparativa.
• C. retributiva e preventiva (geral e especial).
• D. ressocializadora e reparativa.
• E. punitiva e distributiva.

É efeito da condenação criminal, de acordo com o art. 91 do CP:

• A. tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
• B. a perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime, exceto quando referidos bens localizarem-se no exterior.
• C. a perda em favor da União, sem ressalva ao direito do terceiro de boa-fé, dos instrumentos do crime cuja detenção constitua ato ilícito.
• D. a perda em favor da vítima ou ofendido de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso.
• E. a perda, em favor do Município em que a infração foi cometida, do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso.

No que concerne ao crime de falso testemunho, assinale a opção correta.

• A. De acordo com o entendimento firmado pelo STJ, mostra-se imprescindível, para a configuração do delito de falso testemunho, o compromisso de dizer a verdade.
• B. Não se aplica a causa especial de aumento de pena prevista no CP para o crime de falso testemunho praticado em processo judicial destinado a apurar a prática de contravenção penal.
• C. O STF e o STJ já se posicionaram no sentido de que, em tese, é possível atribuir a advogado a coautoria pelo crime de falso testemunho.
• D. Para a consumação do delito de falso testemunho, é essencial que o depoimento falso seja determinante para o resultado do processo.
• E. A prolação da sentença no processo em que ocorra afirmação falsa é condição de procedibilidade da ação penal pelo crime de falso testemunho.

Nos termos do art. 155, § 4.º do CP, o crime de furto é qualificado quando cometido

• A. em local ermo.
• B. durante o repouso noturno.
• C. em situação de calamidade pública.
• D. mediante concurso de duas ou mais pessoas.
• E. contra órgão da Administração Pública direta ou indireta.