Questões de Direito Penal

A respeito de crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens subsequentes.

Pratica crime de corrupção passiva o funcionário público que, em razão da função, solicita, recebe ou aceita vantagem indevida, ao passo que pratica crime de concussão o funcionário que, também em razão da função, impõe, ordena ou exige vantagem indevida.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que, de forma mais completa, representa os elementos legais do conceito de estado de necessidade.

• A.

  Perigo iminente, salvar direito próprio, dever legal de salvar do perigo.

• B.

  Perigo iminente, salvar direito alheio, inexistência do dever legal de salvar do perigo.

• C.

  Perigo atual, salvar direito próprio ou alheio, inexistência do dever legal de enfrentar o perigo.

• D.

  Perigo futuro, salvar direito próprio ou alheio, dever legal de salvar do perigo.

• E.

  Perigo atual, salvar direito próprio, inexistência do dever legal de salvar do perigo.

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem.

Incorrem na prática de condescendência criminosa tanto o servidor público hierarquicamente superior que deixe, por indulgência, de responsabilizar subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo quanto os funcionários públicos de mesma hierarquia que não levem o fato ao conhecimento da autoridade competente para sancionar o agente faltoso.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao arrependimento posterior, é correto afirmar que

• A.

  somente é aplicável aos crimes culposos.

• B.

  somente é aplicável aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.

• C.

  é uma das causas excludentes de ilicitude.

• D.

  é aplicável como causa obrigatória de diminuição de pena, ainda que tenha havido dano pessoal e patrimonial à vítima.

• E.

  pode ser aplicável aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, desde que o arrependimento seja espontâneo.

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem.

A consumação do crime de corrupção passiva ocorre quando o agente deixa efetivamente de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, em troca de vantagem indevida anteriormente percebida.

• C. Certo
• E. Errado

Aquele que assume o risco de produzir um resultado criminoso comete crime movido por

• A.

  culpa.

• B.

  imprudência.

• C.

  dolo.

• D.

  imperícia.

• E.

  negligência.

No crime de lesão corporal culposa, a pena é aumentada quando

• A.

  o agente quer deliberadamente atingir a vítima e causar- lhe ferimento.

• B.

  o agente comete o crime sob o domínio de violenta emoção.

• C.

  o agente comete o crime por motivo torpe.

• D.

  o agente foge para evitar prisão em flagrante.

• E.

  a vítima estava indefesa.

Imagine que João confunda seu aparelho de telefone celular com o de seu colega Pedro e, descuidadamente, leve para sua casa o aparelho de Pedro. Ao perceber o equívoco, João imediatamente comunica-se com Pedro e informa o ocorrido. No dia seguinte, João devolve o aparelho ao colega sem qualquer dano. Analisando a hipótese narrada, é possível afirmar que João

• A.

  cometeu crime de furto, mas não será punido em vista do instituto da desistência voluntária.

• B.

  não cometeu crime algum.

• C.

  cometeu crime de apropriação indébita, mas não será punido em vista do instituto da desistência voluntária.

• D.

  cometeu crime de furto, mas não será punido em vista do instituto do arrependimento eficaz.

• E.

  cometeu crime de apropriação indébita, mas não será punido em vista do instituto do arrependimento eficaz.

Assinale a alternativa que apresenta apenas crimes que admitem a modalidade culposa.

• A.

  Lesão corporal, peculato e homicídio.

• B.

  Homicídio, lesão corporal e aborto.

• C.

  Lesão corporal, aborto e infanticídio.

• D.

  Homicídio, dano e peculato.

• E.

  Dano, peculato e aborto.

Aquele que pratica fato típico para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, atuou em

• A.

  legítima defesa putativa e, portanto, não cometeu crime.

• B.

  estado de necessidade e, portanto, terá a pena diminuída de 1 (um) a 2 (dois) terços.

• C.

  legítima defesa e, portanto, não cometeu crime.

• D.

  estado de necessidade e, portanto, não cometeu crime.

• E.

  legítima defesa e, portanto, terá a pena diminuída de 1 (um) a 2 (dois) terços.