Questões de Direito Penal

Funcionário público que pratica ato de ofício contra disposição expressa de lei, assim o fazendo para a satisfação de interesse pessoal, comete, caso presentes todos os elementos do conceito analítico de crime,

• A.

  prevaricação.

• B.

  corrupção passiva.

• C.

  abuso de autoridade.

• D.

  condescendência criminosa.

Nero, trajando roupas características dos manobristas de uma churrascaria, se fez passar por funcionário do estabelecimento e, com isso, teve acesso ao quadro de chaves onde eram guardadas as chaves dos carros dos clientes. Nero, então, pegou a chave de um dos carros e saiu com o veículo sem ser importunado. Em seguida, cruzou a fronteira do Brasil com a Colômbia, onde vendeu o carro como se fosse seu. Na fuga, Nero ainda matou, a tiros, dois policiais que o perseguiam.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, que tratam dos crimes contra a vida e contra o patrimônio.

O transporte do veículo para o exterior qualifica o crime cometido por Nero.

• C. Certo
• E. Errado

Nero, trajando roupas características dos manobristas de uma churrascaria, se fez passar por funcionário do estabelecimento e, com isso, teve acesso ao quadro de chaves onde eram guardadas as chaves dos carros dos clientes. Nero, então, pegou a chave de um dos carros e saiu com o veículo sem ser importunado. Em seguida, cruzou a fronteira do Brasil com a Colômbia, onde vendeu o carro como se fosse seu. Na fuga, Nero ainda matou, a tiros, dois policiais que o perseguiam.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, que tratam dos crimes contra a vida e contra o patrimônio.

Como enganou todos os funcionários do estabelecimento para levar o veículo de um dos clientes, Nero praticou o crime de estelionato.

• C. Certo
• E. Errado

Heleno, empregado temporário da concessionária de serviço público de eletricidade, tendo verificado que Maurício possuía, em sua residência, uma ligação de eletricidade clandestina, realizada, fraudulentamente, mediante ligação direta entre o poste de energia e a casa, informou-o de que lavraria o auto de infração e iria à delegacia registrar a ocorrência de crime. Com a intenção de impedir a aplicação da multa, Maurício ofereceu a Heleno a quantia de R$ 100,00, que a aceitou. Heleno, entretanto, comunicou o fato à polícia, o que levou à prisão de Maurício. Na delegacia, o agente de polícia Pedro, amigo íntimo de Maurício, convenceu o delegado a reservar a melhor cela da repartição pública para o preso.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a administração pública.

Em decorrência da ligação clandestina de eletricidade em sua residência, Maurício responderá pelo crime de estelionato.

• C. Certo
• E. Errado

Clemente falsificou um alvará judicial para levantamento de depósito judicial em nome de Clementina. Clementina foi até a agência bancária e o apresentou ao caixa, que acabou descobrindo a falsificação. Nesse caso, Clemente

• A.

  e Clementina responderão pelo crime de falsificação de papéis públicos.

• B.

  responderá pelo crime de falsificação de documento público e Clementina por uso de documento falso.

• C.

  e Clementina responderão pelo crime de falsificação de documento público.

• D.

  responderá pelo crime de falsificação de papéis públicos e Clementina por uso de papel público falsificado.

• E.

  responderá pelo crime de falsificação de documento particular e Clementina por uso de documento falso.

Acerca das fontes e dos princípios do direito penal, da interpretação das leis penais e da sua aplicação, julgue os itens a seguir.

A medida de segurança não constitui pena, mas medida terapêutica ou pedagógica destinada aos inimputáveis e, excepcionalmente, aos semi-imputáveis, autores de fatos típicos e ilícitos. Dessa forma, rege-se a medida de segurança pela lei vigente ao tempo da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Ocorrida a reparação do dano, na hipótese de peculato doloso, deverá o juiz:

• A. extinguir a punibilidade.
• B. reduzir a pena de um terço a dois terços, se a reparação for feita antes do recebimento da denúncia.
• C. aplicar a redução de pena correspondente à hipótese de arrependimento posterior, se a reparação ocorrer após o recebimento da denúncia.
• D. dar prosseguimento à persecução penal, sem qualquer efeito no cálculo da pena.
• E. aplicar a pena do crime de dano.

O funcionário público que firma contrato de arrendamento mercantil, em nome da pessoa jurídica de direito público, mas sem prévia autorização legislativa, pratica:

• A. conduta penalmente atípica, mas sujeita à lei de improbidade administrativa.
• B. crime de estelionato.
• C. Crime de peculato.
• D. crime de prevaricação.
• E. crime contra as finanças públicas.

Jeremias subtraiu uma bicicleta e a levou para sua residência. No dia seguinte, Jesuíno ingressou na residência de Jeremias e subtraiu-lhe a bicicleta. Nesse caso, Jesuíno

• A.

  responderá por crime de estelionato.

• B.

  não responderá por nenhum delito, porque a bicicleta não estava na posse legítima de Jeremias.

• C.

  responderá por crime de apropriação indébita.

• D.

  responderá por crime de apropriação de coisa achada.

• E.

  responderá por crime de furto.

O crime de falso testemunho

• A.

  pode ser praticado de forma culposa quando o agente foi negligente na observação dos fatos.

• B.

  não se caracteriza quando versar sobre tema acessório ou impertinente ao objeto do processo.

• C.

  pode ter como sujeito ativo a vítima, nos crimes de ação penal pública.

• D.

  pode ter como sujeito ativo o querelante, nos crimes de ação penal privada.

• E.

  deixa de ser punível se ocorrer retratação após a sentença de primeiro grau e antes do julgamento do recurso.