Questões de Direito Penal

Marque a alternativa incorreta, de acordo com o disposto no Código Penal:

• A.

  A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

• B.

  Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

• C.

  Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

• D.

  Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, entre outros: os crimes de genocídio, e os crimes praticados em aeronaves ou embarcações mercantes ou de propriedade privada.

• E.

  Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Aquele que inova artificiosamente o estado de coisa, na pendência de processo civil, com o fim de induzir a erro o juiz pratica o crime de

• A. Favorecimento pessoal.
• B. Fraude processual.
• C. Favorecimento real.
• D. Exercício arbitrário ou abuso de poder.
• E. Patrocínio infiel.

Com relação aos crimes contra a Administração Pública, julgue os itens subsequentes. Pratica corrupção passiva um agente de polícia que recebe dinheiro da vítima para utilizá-lo na aquisição de gasolina para a viatura, a fim de ir ao local do crime investigar.

• C. Certo
• E. Errado

Usar de violência, com o fim de favorecer interesse próprio, contra pessoa que é chamada a intervir em processo judicial, caracteriza o crime de

• A. Exercício arbitrário das próprias razões.
• B. Tergiversação.
• C. Violência ou fraude em arrematação judicial.
• D. Coação no curso do processo.
• E. Concussão.

A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue os itens seguintes.

A conduta consistente na emissão de título ao portador sem permissão legal constitui crime contra a fé pública.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos crimes contra a Administração Pública, julgue os itens subsequentes. Caracteriza corrupção ativa oferecer vantagem indevida a policial militar, ainda que em horário de folga e à paisana, para que este se omita quanto a flagrante que presenciou.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos crimes contra a Administração Pública, julgue os itens subsequentes. O particular pode ser sujeito ativo do crime de peculato, se agir em concurso de agentes com servidor público, no caso de o particular estar ciente dessa condição do comparsa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de institutos diversos de direito penal, julgue os itens a seguir.

Nos casos de delitos contra o patrimônio praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, a aplicação do princípio da insignificância é admitida pelo Superior Tribunal de Justiça, mesmo que existam condições pessoais desfavoráveis, tais como maus antecedentes, reincidência ou ações penais em curso.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral e os Crimes contra as Finanças Públicas, indique a opção correta.

• A.

  “W” realizou negociação na qual prestou garantia em operação de crédito sem qualquer contragarantia da garantia por ele prestada. “W” praticou a conduta de Contratação de operação de crédito.

• B.

  “X”, na qualidade de funcionário público, valendo-se da função de chefe da seção de manutenção, concorreu para que “D” subtraísse em proveito de “V” impressora pertencente à repartição, na qual “X” trabalhava e detinha a posse em razão do cargo. “X”, arrependido, restituiu aos cofres públicos parte do prejuízo, antes da sentença transitar em julgado. Nesses termos, extinta a punibilidade da conduta perpetrada por “X”.

• C.

  “Z”, requisitado para trabalhar no sistema informatizado de uma empresa pública, sem autorização, modifi cou um programa de informática, acarretando danos à Administração Pública. “Z” responderá pela conduta de Inserção de dados falsos em sistema de informações.

• D.

  “Y”, médico, administrador de um hospital credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), acompanhou “M” durante todo o pré-natal, cobrou da mesma valor para realizar cirurgia de parto cesariana. “Y” praticou o crime de concussão.

• E.

  “H”, agente penitenciário, cometeu Condescendência criminosa ao facilitar, indevidamente, que o preso “O” tivesse acesso a chip de aparelho celular no interior da cela em que cumpria pena.

Para que o partícipe venha a ser punido por uma infração penal, é preciso que, além da presença dos requisitos do concurso de pessoas, o autor tenha iniciado a execução do delito, nos termos do artigo 31 do Código Penal. Em que momento poderá ter ocorrido a contribuição do partícipe para que este seja punido pela mesma infração do autor?

• A.

  Após a consumação delitiva.

• B.

  Desde a ideação até a consumação.

• C.

  Em qualquer momento, até o exaurimento do delito.

• D.

  Nos crimes permanentes, em qualquer momento da execução, ainda que irrelevante tenha sido a conduta.