Questões de Direito Penal

Considere o trecho.

Receber vantagem indevida diretamente para si em razão de função pública caracteriza o crime de _____________ , punido com pena ____________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

• A. Corrupção passiva ... privativa de liberdade, apenas
• B. Concussão ... privativa de liberdade, apenas
• C. Corrupção passiva ... privativa de liberdade e pecuniária
• D. Concussão ... privativa de liberdade e pecuniária
• E. Excesso de exação ... privativa de liberdade e pecuniária

O Título XI da Parte Especial do Código Penal prevê os crimes contra a Administração Pública. O Capítulo I (artigos 312 a 327) desse título estabelece os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, enquanto o Capítulo III (artigos 338 a 359) tipifica os crimes contra a Administração da Justiça.

Assinale a alternativa que indica apenas crimes previstos no referido Capítulo I.

• A. Inserção de dados falsos em sistema de informações; Excesso de exação.
• B. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; Denunciação caluniosa.
• C. Violação de sigilo funcional; Exercício arbitrário das próprias razões.
• D. Peculato; Autoacusação falsa.
• E. Inserção de dados falsos em sistema de informações; Reingresso de estrangeiro expulso.

O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica crime de

• A. Abandono de função.
• B. Prevaricação.
• C. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
• D. Inserção de dados falsos em sistema de informações.
• E. Violação de sigilo funcional.

Assinale a opção correta no que diz respeito à lei penal no tempo, à lei penal no espaço e ao conflito aparente de normas.

• A.

  Pelo princípio da bandeira, ficam sujeitos à lei penal brasileira os crimes praticados a bordo de embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública ou privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.

• B.

  A irretroatividade da lei penal mais grave é decorrência direta do princípio constitucional da humanidade.

• C.

  Entre o roubo e o furto é possível estabelecer uma relação de especialidade, em que a violência contra a pessoa ou a grave ameaça funcionam como elementos especiais ou especializantes.

• D.

  Para o princípio da consunção não é importante a relação entre meio e fim, mas o grau de violação do mesmo bem jurídico.

• E.

  A requisição do ministro da Justiça é condição indispensável para aplicação da lei penal brasileira aos crimes cometidos contra brasileiro fora do Brasil.

Na madrugada do dia 20/8/2012, Francisco, escalou o muro que cercava determinada residência e conseguiu entrar na casa, onde anunciou o assalto aos moradores. Francisco ameaçou cortar a garganta das vítimas com um caco de vidro, caso elas gritassem por socorro ou tentassem chamar a polícia. Ele então amarrou as vítimas, explodiu o cofre localizado no andar de cima da casa e subtraiu as joias que encontrou. Essas joias foram vendidas a Paulo, que desconhecia a origem do produto por ele adquirido.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes, relativos a crimes contra o patrimônio.

Ao adquirir as joias roubadas, Paulo praticou o crime de receptação.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente ao crime de Advocacia administrativa, é correto afirmar que

• A. pode ser praticado, isoladamente, por funcionário público ou por particular.
• B. somente se caracteriza se o interesse defendido perante a Administração Pública for ilegítimo.
• C. é punível independentemente da legitimidade ou ilegitimidade do interesse defendido perante a Administração Pública, sendo certo que a pena será maior se o interesse for ilegítimo.
• D. apenas advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil podem praticá-lo.
• E. responde por ele o funcionário público que inserir dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para outrem.

Na madrugada do dia 20/8/2012, Francisco, escalou o muro que cercava determinada residência e conseguiu entrar na casa, onde anunciou o assalto aos moradores. Francisco ameaçou cortar a garganta das vítimas com um caco de vidro, caso elas gritassem por socorro ou tentassem chamar a polícia. Ele então amarrou as vítimas, explodiu o cofre localizado no andar de cima da casa e subtraiu as joias que encontrou. Essas joias foram vendidas a Paulo, que desconhecia a origem do produto por ele adquirido.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes, relativos a crimes contra o patrimônio.

Francisco praticou o crime de roubo.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na interpretação doutrinária majoritária e no entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens de 84 a 90.

Para a materialidade do crime de tráfico ilícito de entorpecentes pressupõe-se a apreensão da droga, todavia, o mesmo não ocorre para o crime de associação para o tráfico, cuja materialidade pode advir de outros meios de prova.

• C. Certo
• E. Errado

Na madrugada do dia 20/8/2012, Francisco, escalou o muro que cercava determinada residência e conseguiu entrar na casa, onde anunciou o assalto aos moradores. Francisco ameaçou cortar a garganta das vítimas com um caco de vidro, caso elas gritassem por socorro ou tentassem chamar a polícia. Ele então amarrou as vítimas, explodiu o cofre localizado no andar de cima da casa e subtraiu as joias que encontrou. Essas joias foram vendidas a Paulo, que desconhecia a origem do produto por ele adquirido.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes, relativos a crimes contra o patrimônio.

O fato de Francisco ter escalado o muro da residência não qualifica o crime por ele perpetrado.

• C. Certo
• E. Errado

Quem semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica poderá ser punido com pena de

• A.

  reclusão, até 3 anos.

• B.

  prestação de serviços à comunidade.

• C.

  detenção, até 2 anos.

• D.

  detenção, até 1 ano.

• E.

  prisão simples, até 6 meses.