Questões de Direito Penal

Leo adquiriu de pessoa desconhecida um aparelho destinado à falsificação de moeda. Em seguida, fabricou várias cédulas falsas de cem reais e as colocou em circulação, adquirindo bens diversos. Nesse caso, Leo responderá

• A.

  pelos crimes de petrechos para falsificação de moeda, em continuidade delitiva.

• B.

  unicamente pelo crime de petrechos para falsificação de moeda.

• C.

  pelos crimes de petrechos para falsificação de moeda e moeda falsa, em concurso formal.

• D.

  pelos crimes de petrechos para falsificação de moeda e moeda falsa, em concurso material.

• E.

  unicamente pelo crime de moeda falsa.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre crimes relacionados às licitações e delitos contra a fé pública e as relações de consumo. O agente que falsificar e, em seguida, usar o documento falsificado responderá apenas pelo crime de falsificação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das provas e das normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, julgue o item abaixo.

O firme e coeso depoimento da vítima é suficiente para comprovar o emprego de arma de fogo pelo réu no delito de roubo.

• C. Certo
• E. Errado

Marque a opção correta.

• A.

  Não se pune a tentativa de dissimular direitos provenientes de crime praticado contra o sistema financeiro.

• B.

  Não se admite interceptação de comunicação telefônica para apurar o crime de Advocacia administrativa.

• C.

  Nos crimes praticados por organização criminosa, havendo possibilidade de violação de sigilo legalmente preservado, a diligência que apura o acesso a informações fi nanceiras será conservada nos autos do processo, decretando-se, entretanto, segredo de justiça.

• D.

  A pena de multa cominada àquele que afasta licitante, oferecendo-lhe vantagem pecuniária, corresponderá ao dobro da vantagem potencialmente auferível pelo agente.

• E.

  Não se pune o particular que se abstém de licitar em razão de vantagem oferecida a ele por outro licitante.

Em relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

• A.

  Os requisitos para o concurso de pessoas incluem a pluralidade de agentes e de condutas, identidade da infração penal e a existência de prévio acordo entre os agentes.

• B.

  No concurso de pessoas, comunicam-se as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que não sejam elementares do crime.

• C.

  Em sede de concurso de pessoas, o simples ajuste, a instigação ou o auxílio são puníveis a título de participação, mesmo que o autor não tenha iniciado a execução do delito.

• D.

  O servidor público somente será processado por crime funcional próprio se desconhecia, quando do crime, a condição de servidor público do comparsa.

• E.

  Aquele que se serve de pessoa inimputável ou inconsciente para realizar ação delituosa é responsável pelo evento na condição de autor indireto ou mediato.

Marque a opção correta.

• A.

  Nos crimes afi ançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, não enseja nulidade o fato de o magistrado não notifi car o acusado para oferecer resposta preliminar, na ação penal instruída por inquérito policial.

• B.

  A sentença que reconhece a prescrição da pretensão punitiva opera efeitos na esfera cível e a que reconhece a prescrição da pretensão executória não opera efeitos civis.

• C.

  Em se tratando do Instituto da Mutatio Libelli, caso o Ministério Público adite a denúncia, o magistrado deverá recebê-lo e imediatamente intimar o defensor do acusado para que se manifeste quanto ao aditamento recebido.

• D.

  O magistrado, ao proferir sentença condenatória nas ações públicas incondicionadas, não reconhecerá, de ofício, agravantes que não tenham sido alegadas pelo Ministério Público.

• E.

  Aplicando-se o Instituto da Ementatio Libelli, ante a nova defi nição jurídica, havendo a possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o magistrado deverá encaminhar os autos ao juízo competente.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre crimes relacionados às licitações e delitos contra a fé pública e as relações de consumo. A caracterização do ilícito de dispensa irregular de licitação prescinde da comprovação do prejuízo ao erário, sendo suficiente, para que o crime se configure, a ocorrência da mera dispensa e do dolo específico.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com Noções de Direito Penal – Dos crimes contra a Administração Pública, artigo 321, patrocinar, direta ou indiretamente, o interesse privativo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, terá como penalidade

• A.

  detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

• B.

  reclusão, de 2 (dois) a 3 (três) meses.

• C.

  reclusão, de 1 (um) a 3 (três) meses, e multa.

• D.

  detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.

Com base no direito penal, julgue os itens subsecutivos.

O roubo perpetrado com violação de patrimônios de diferentes vítimas da mesma família, em um único evento delituoso, configura concurso formal de crimes.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao conflito aparente de normas penais, ao crime impossível e às causas extintivas da punibilidade, julgue os itens que se seguem.

A jurisprudência dos tribunais superiores consolidou-se no sentido de reconhecer no delito de furto a hipótese de crime impossível, por ineficácia absoluta do meio, quando o agente estiver sendo vigiado por fiscal do estabelecimento comercial ou existir sistema eletrônico de vigilância.

• C. Certo
• E. Errado