Questões de Direito Penal

Em relação aos crimes em espécie, julgue os itens subsequentes.

Considere que Marcos, penalmente capaz, em comemoração à vitória de seu time de futebol, tenha disparado vários tiros para o alto, com arma de fogo de uso permitido, em uma praça pública de intensa movimentação e que, identificado e preso em flagrante pela conduta, tenha apresentado o porte e o registro da arma. Nessa situação, Marcos deverá responder pelo crime de expor a perigo a vida ou a saúde de outrem.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes em espécie seguida de uma assertiva a ser julgada. Com base nas disposições do Código Penal, assinale a opção cuja assertiva esteja correta.

• A.

  Uma pessoa cometeu crime de lesão corporal seguida de morte logo após ter sido provocada injustamente pela vítima, estando, dessa forma, sob o domínio de violenta emoção. Nessa situação, o juiz poderá reduzir a pena.

• B.

  João, sabendo ser mentira, acusou publicamente José de ter furtado o relógio de Juca. Nessa situação, João responderá pelo crime de difamação.

• C.

  Um homem, após graves ameaças, subtraiu as joias de sua genitora. Nessa situação, em virtude de o homem ter cometido crime contra o patrimônio em desfavor de sua ascendente, ele será isento de pena.

• D.

  Uma pessoa apropriou-se de coisa alheia que veio ao seu poder por erro ou força da natureza. Nessa situação, a pessoa não cometeu crime.

• E.

  Uma gestante consentiu a outra pessoa que provocasse o aborto de seu feto. Nessa situação, a mulher que estava grávida responderá pelo crime de aborto com o consentimento da gestante e a outra pessoa será isenta de pena.

José, João e Mario praticam um determinado delito. Contudo, José, um dos concorrentes, queria participar de delito menos grave daquele cometido pelos agentes. Neste caso, para José, será aplicada a pena do crime

• A.

  menos grave, aumentada de 1/6 a 2/3, independentemente da previsibilidade do resultado mais grave.

• B.

  mais grave diminuída de 1/6 a 1/3.

• C.

  mais grave em qualquer hipótese.

• D.

  menos grave, que será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

• E.

  menos grave, em qualquer hipótese, sem nenhuma majoração ou redução.

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

O juiz que, tendo recebido de um funcionário do tribunal onde atua pedido para que priorizasse o andamento de processo de um conhecido desse funcionário, por indulgência, não comunicar o fato à corregedoria do tribunal praticará o delito de condescendência criminosa.

• C. Certo
• E. Errado

Tício amarrou dois inimigos juntos num poste e os matou com um único disparo. Nesse caso, houve

• A.

  crime continuado, aplicando-se a pena de um dos crimes aumentada de dois terços até o dobro.

• B.

  crime continuado, aplicando-se as penas de um dos crimes aumentada de um sexto a dois terços.

• C.

  concurso formal próprio, aplicando-se as penas de um dos crimes, aumentada de um sexto até a metade.

• D.

  concurso formal impróprio e as penas aplicam-se cumulativamente.

• E.

  concurso formal próprio, aplicando-se as penas de um dos crimes aumentada até o triplo.

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

Pratica o crime de violação de sigilo funcional o funcionário de tribunal que revela, ainda que para seu cônjuge, conteúdo de processo que corra em segredo de justiça ao qual teve acesso no exercício de suas funções.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

Quem, para não ser multado, oferece dinheiro a policial pratica o crime de corrupção passiva.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes situações hipotéticas de cidadãos processados pela Justiça Pública:

I. José, não reincidente, é condenado a cumprir pena de 04 anos de reclusão por crime de denunciação caluniosa e poderá iniciar o cumprimento da pena em regime aberto.

II. Paulo é condenado a cumprir pena de 02 anos de reclusão por crime de coação no curso do processo, e tem sua pena privativa de liberdade substituída por uma pena restritiva de direitos e por multa.

III. Murilo registra condenação anterior por crime de falso testemunho e está sendo processado por crime de peculato. Nesse caso, não poderá ter a sua pena privativa de liberdade substituída pela restritiva de direitos, por expressa vedação legal.

De acordo com o Código Penal, está correto o que consta APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  II e III.

Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após, configura o crime de:

• A.

  Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento;

• B.

  Aborto provocado por terceiro;

• C.

  Infanticídio;

• D.

  Homicídio;

• E.

  Homicídio privilegiado.

Com base no direito penal, julgue os itens subsecutivos.

Tratando-se de medida de segurança, o início de cumprimento da sanção interrompe o lapso prescricional da medida, extinguindo-se a punibilidade com o decurso do lapso temporal máximo de pena prevista para o delito ou o máximo de tempo de cumprimento de pena, nos termos do Código Penal. No cômputo da prescrição, considera-se a atenuante da menoridade relativa, o que reduz pela metade os prazos prescricionais.

• C. Certo
• E. Errado