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A respeito da conduta, como elemento do fato típico, é correto afirmar que são relevantes para o Direito Penal
os atos de seres irracionais.
o pensamento e a cogitação intelectual do delito.
os atos realizados em estado de inconsciência.
os atos produzidos pelas forças da natureza.
as omissões humanas voluntárias.
Direito Penal - Falsidade Documental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A pessoa que, ao comparecer no cartório competente, omite o nome de herdeiro que deveria constar de certidão de óbito, com o fim de prejudicar direito de terceiros, comete o crime de
falsificação de documento público
falsidade ideológica.
emissão de certidão ideologicamente falsa
supressão de documento
falsificação de documento particular
De acordo com o Código Penal, assinale a assertiva correta:
O crime de maus tratos dispensa que a exposição da vida ou da saúde da vítima a perigo seja praticado com o fim de educação, ensino, tratamento ou custódia.
Considera-se lesão corporal de natureza grave a pratica de ofensa à integridade corporal ou à saúde que acarrete à vítima incapacidade para as ocupações habituais por mais de 20 dias.
Considera-se violência doméstica se a lesão é praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.
O agente que pratica, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir contágio comete o crime de "Perigo para a vida ou a saúde de outrem".
O médico que, numa cirurgia, sem intenção de matar, esqueceu uma pinça dentro do abdômen do paciente, ocasionando- lhe infecção e a morte, agiu com
dolo direto.
culpa, por negligência.
culpa, por imprudência.
dolo eventual.
culpa, por imperícia.
Acerca dos crimes contra os costumes, os idosos e as pessoas portadoras de deficiência, assinale a opção correta.
A mulher não pode ser coautora do delito de estupro.
O delito de atentado violento ao pudor, ao contrário do estupro, não é considerado hediondo.
Todos os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública incondicionada.
Impedir ato fiscalizatório de representante do MP em defesa de interesses de pessoas idosas não constitui crime, mas mera infração administrativa sujeita à pena de multa por parte do infrator.
Constitui crime a conduta de negar emprego a alguém, ainda que justificadamente, por motivos derivados de sua deficiência.
Direito Penal - Aplicação da Lei Penal - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2009
Sobre as fontes do Direito Penal, a interpretação da Lei Penal, bem como seu âmbito de eficácia e sua aplicação no tempo e no espaço, marque a alternativa CORRETA
Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta:
Pratica o crime de extorsão aquele que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, com intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica ou moral.
É impunível o crime de receptação quando desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
Considera-se crime de furto e puni-se a conduta do agente que com a intenção de se apoderar, subtrai, sem emprego de violência ou grave ameaça, o veículo de seu cônjuge.
É causa de aumento de pena para o crime de roubo quando para praticá-lo o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.
Considere:
I. O agente fere a vítima, diabética, que, levada ao hospital vem a falecer em decorrência de diabete agravada pelo ferimento.
II. O agente fere a vítima num morro coberto de gelo, a qual, impossibilitada de locomover-se pela hemorragia, vem a falecer em decorrência de congelamento.
III. O agente fere a vítima com um disparo de arma de fogo e esta, levada ao hospital, vem a falecer em decorrência de veneno que havia ingerido antes da lesão.
IV. O agente fere a vítima com disparo de arma de fogo. A vítima, levada ao hospital, vem a falecer em decorrência de incêndio.
Tendo em conta a relação de causalidade física, o agente responderá por homicídio consumado na situação indicada SOMENTE em
I e II.
I e III.
III.
III e IV.
IV.
Direito Penal - Aplicação da Lei Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito da classificação dos locais de crime, assinale a opção correta.
O local onde ocorreu um suicídio não será tratado como local de crime, pois suicídio não é crime.
Local inidôneo ou violado é aquele que foi alterado integralmente antes de se efetuar o levantamento pericial. Se a alteração se deu de forma parcial, o local do crime será considerado idôneo.
Os locais de crime são classificados, quanto à situação, em preservados e não preservados.
Locais relacionados são aqueles que apresentam pontos de contato, já que se referem a uma mesma ocorrência ilícita. Por exemplo, o crime de homicídio foi praticado em um local, mas o cadáver foi deixado em outro.
O ambiente imediato constitui as adjacências, os arredores do local onde ocorreu o fato.
Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
É circunstância que qualifica o crime de furto a prática do delito mediante o concurso de duas ou mais pessoas.
O furto de coisa comum submete-se à ação penal pública incondicionada.
Pratica crime de furto o agente que subtrai coisa alheia móvel, com animus furandi, depois de haver reduzido à impossibilidade de resistência da vítima, haja vista não ter empregado, para a subtração, violência ou grave ameaça, que são elementares do crime de roubo.
No crime de extorsão mediante sequestro, praticado em concurso de agentes, o concorrente que o denunciar à autoridade terá sua pena reduzida, ainda que a delação não facilite a libertação do sequestrado.
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