Questões de Direito Penal

A respeito da conduta, como elemento do fato típico, é correto afirmar que são relevantes para o Direito Penal

• A.

  os atos de seres irracionais.

• B.

  o pensamento e a cogitação intelectual do delito.

• C.

  os atos realizados em estado de inconsciência.

• D.

  os atos produzidos pelas forças da natureza.

• E.

  as omissões humanas voluntárias.

A pessoa que, ao comparecer no cartório competente, omite o nome de herdeiro que deveria constar de certidão de óbito, com o fim de prejudicar direito de terceiros, comete o crime de

• A.

  falsificação de documento público

• B.

  falsidade ideológica.

• C.

  emissão de certidão ideologicamente falsa

• D.

  supressão de documento

• E.

  falsificação de documento particular

De acordo com o Código Penal, assinale a assertiva correta:

• A.

  O crime de maus tratos dispensa que a exposição da vida ou da saúde da vítima a perigo seja praticado com o fim de educação, ensino, tratamento ou custódia.

• B.

  Considera-se lesão corporal de natureza grave a pratica de ofensa à integridade corporal ou à saúde que acarrete à vítima incapacidade para as ocupações habituais por mais de 20 dias.

• C.

  Considera-se violência doméstica se a lesão é praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.

• D.

  O agente que pratica, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir contágio comete o crime de "Perigo para a vida ou a saúde de outrem".

O médico que, numa cirurgia, sem intenção de matar, esqueceu uma pinça dentro do abdômen do paciente, ocasionando- lhe infecção e a morte, agiu com

• A.

  dolo direto.

• B.

  culpa, por negligência.

• C.

  culpa, por imprudência.

• D.

  dolo eventual.

• E.

  culpa, por imperícia.

Acerca dos crimes contra os costumes, os idosos e as pessoas portadoras de deficiência, assinale a opção correta.

• A.

  A mulher não pode ser coautora do delito de estupro.

• B.

  O delito de atentado violento ao pudor, ao contrário do estupro, não é considerado hediondo.

• C.

  Todos os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública incondicionada.

• D.

  Impedir ato fiscalizatório de representante do MP em defesa de interesses de pessoas idosas não constitui crime, mas mera infração administrativa sujeita à pena de multa por parte do infrator.

• E.

  Constitui crime a conduta de negar emprego a alguém, ainda que justificadamente, por motivos derivados de sua deficiência.

Sobre as fontes do Direito Penal, a interpretação da Lei Penal, bem como seu âmbito de eficácia e sua aplicação no tempo e no espaço, marque a alternativa CORRETA

• A. Em razão do caráter fragmentário do Direito Penal, este deverá ser preferencialmente observado para a solução de conflitos, devendo abranger a tutela do maior número de bens jurídicos possível.
• B. O princípio da Legalidade obriga a que toda deliberação referente ao Direito Penal, incriminador ou não incriminador, seja feita por meio de lei.
• C. O nosso Código Penal, quanto ao tempo do crime, acolheu a teoria do resultado.
• D. A lei penal nova mais benéfica retroage para abarcar também os fatos ocorridos antes de sua vigência, devendo aplicar-se inclusive aos processos com decisão já transitada em julgado, cabendo ao juízo da execução a sua aplicaçã

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta:

• A.

  Pratica o crime de extorsão aquele que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, com intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica ou moral.

• B.

  É impunível o crime de receptação quando desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

• C.

  Considera-se crime de furto e puni-se a conduta do agente que com a intenção de se apoderar, subtrai, sem emprego de violência ou grave ameaça, o veículo de seu cônjuge.

• D.

  É causa de aumento de pena para o crime de roubo quando para praticá-lo o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

Considere:

I. O agente fere a vítima, diabética, que, levada ao hospital vem a falecer em decorrência de diabete agravada pelo ferimento.

II. O agente fere a vítima num morro coberto de gelo, a qual, impossibilitada de locomover-se pela hemorragia, vem a falecer em decorrência de congelamento.

III. O agente fere a vítima com um disparo de arma de fogo e esta, levada ao hospital, vem a falecer em decorrência de veneno que havia ingerido antes da lesão.

IV. O agente fere a vítima com disparo de arma de fogo. A vítima, levada ao hospital, vem a falecer em decorrência de incêndio.

Tendo em conta a relação de causalidade física, o agente responderá por homicídio consumado na situação indicada SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  III.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV.

A respeito da classificação dos locais de crime, assinale a opção correta.

• A.

  O local onde ocorreu um suicídio não será tratado como local de crime, pois suicídio não é crime.

• B.

  Local inidôneo ou violado é aquele que foi alterado integralmente antes de se efetuar o levantamento pericial. Se a alteração se deu de forma parcial, o local do crime será considerado idôneo.

• C.

  Os locais de crime são classificados, quanto à situação, em preservados e não preservados.

• D.

  Locais relacionados são aqueles que apresentam pontos de contato, já que se referem a uma mesma ocorrência ilícita. Por exemplo, o crime de homicídio foi praticado em um local, mas o cadáver foi deixado em outro.

• E.

  O ambiente imediato constitui as adjacências, os arredores do local onde ocorreu o fato.

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

• A.

  É circunstância que qualifica o crime de furto a prática do delito mediante o concurso de duas ou mais pessoas.

• B.

  O furto de coisa comum submete-se à ação penal pública incondicionada.

• C.

  Pratica crime de furto o agente que subtrai coisa alheia móvel, com animus furandi, depois de haver reduzido à impossibilidade de resistência da vítima, haja vista não ter empregado, para a subtração, violência ou grave ameaça, que são elementares do crime de roubo.

• D.

  No crime de extorsão mediante sequestro, praticado em concurso de agentes, o concorrente que o denunciar à autoridade terá sua pena reduzida, ainda que a delação não facilite a libertação do sequestrado.