Questões de Direito Penal

Aquele que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem comete o crime de:

• A.

  corrupção passiva

• B.

  corrupção ativa

• C.

  concussão

• D.

  prevaricação

A respeito de tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assinale a opção correta.

• A. A participação, no concurso de pessoas, é considerada hipótese de tipicidade mediata ou indireta.
• B. Elemento subjetivo especial é aquele que depende de uma interpretação jurídica, como ocorria em relação ao conceito de mulher honesta, atualmente não mais previsto na legislação penal.
• C. No caso de legítima defesa de direito de terceiro, é necessária a prévia autorização deste para que a conduta do agente não seja ilícita.
• D. O Código Penal (CP) adota a teoria psicológico-normativa da culpabilidade, para a qual a culpabilidade não é requisito do crime, mas, sim, pressuposto de aplicação da pena.
• E. Se o bem jurídico tutelado pela norma penal for disponível, independentemente da capacidade da vítima, o consentimento do ofendido constitui causa supralegal de exclusão da ilicitude.

Aquele que solicita ou recebe dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha comete o crime de:

• A.

  advocacia administrativa

• B.

  corrupção passiva

• C.

  tráfico de influência

• D.

  exploração de prestígio

A respeito da aplicação da lei penal, dos princípios da legalidade e da anterioridade e acerca da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens.

O princípio da legalidade, que é desdobrado nos princípios da reserva legal e da anterioridade, não se aplica às medidas de segurança, que não possuem natureza de pena, pois a parte geral do Código Penal apenas se refere aos crimes e contravenções penais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem acerca da restituição das coisas apreendidas e do perdimento de bens.

Mesmo que haja dúvida sobre a titularidade do bem apreendido, compete ao juiz criminal decidir sobre o incidente.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A abolitio criminis configura exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal.

• B.

  Em relação ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria do resultado.

• C.

  Ao crime praticado por brasileiro em território estrangeiro pode ser aplicada a lei brasileira.

• D.

  Leis temporárias são aquelas que têm vigência por um período predeterminado.

• E.

  A lei penal pátria pode ser aplicada ao estrangeiro que comete crime fora do território nacional, sendo a vítima brasileira.

A, primário, foi condenado por tentativa de roubo qualificado à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e multa. O juiz, ao aplicar a pena,

• A.

  deverá fixar o regime fechado para o cumprimento inicial por tratar-se de crime praticado com violência contra a pessoa.

• B.

  poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos.

• C.

  poderá substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.

• D.

  poderá conceder a suspensão condicional da pena privativa de liberdade por até 4 anos.

• E.

  poderá fixar o regime aberto para o cumprimento inicial da pena privativa de liberdade.

Sobre a tipicidade penal, marque a alternativa CORRETA.

• A.

  No crime omissivo, o dever jurídico de agir inexiste àquele que apenas criou riscos para a ocorrência do resultado.

• B.

  O erro de tipo, se inescusável, apesar de excluir o dolo, permite, em qualquer hipótese, a punição a título culposo.

• C.

  A tipicidade material surgiu para limitar a larga abrangência formal dos tipos penais, impondo que, além da adequação formal, a conduta do agente gere também relevante lesão ou perigo concreto de lesão ao bem jurídico tutelado

• D.

  No dolo eventual, a pessoa vislumbra o resultado que pode advir de sua conduta, acreditando que, com as suas habilidades, será capaz de evitá-lo.

B sempre deixa seu carro no mesmo estacionamento. C, querendo apossar-se do automóvel, vai a esse estacionamento e diz ao manobrista que foi buscar o carro a pedido de B. O manobrista lhe entrega o veículo; C assume a direção e deixa o local. Sobre a conduta de C, é correto afirmar tratar-se de

• A.

  estelionato.

• B.

  furto mediante fraude.

• C.

  apropriação indébita.

• D.

  furto qualificado pelo abuso de confiança.

• E.

  apropriação de coisa havida por erro.

Funcionário público que contribui culposamente para a prática de apropriação de dinheiro público, mas repara o dano antes da sentença penal irrecorrível,

• A.

  terá a pena reduzida de metade.

• B.

  terá a pena reduzida de um a dois terços.

• C.

  terá a seu favor apenas circunstância atenuante.

• D.

  terá extinta a punibilidade.

• E.

  poderá obter o perdão judicial.