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Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE GERAL - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
Aquele que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem comete o crime de:
corrupção passiva
corrupção ativa
concussão
prevaricação
Direito Penal - Do concurso de Pessoas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito de tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assinale a opção correta.
Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE GERAL - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
Aquele que solicita ou recebe dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha comete o crime de:
advocacia administrativa
corrupção passiva
tráfico de influência
exploração de prestígio
Direito Penal - Aplicação da Lei Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito da aplicação da lei penal, dos princípios da legalidade e da anterioridade e acerca da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens.
O princípio da legalidade, que é desdobrado nos princípios da reserva legal e da anterioridade, não se aplica às medidas de segurança, que não possuem natureza de pena, pois a parte geral do Código Penal apenas se refere aos crimes e contravenções penais.
Direito Penal - Aplicação da Lei Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Julgue os itens que se seguem acerca da restituição das coisas apreendidas e do perdimento de bens.
Mesmo que haja dúvida sobre a titularidade do bem apreendido, compete ao juiz criminal decidir sobre o incidente.
Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE GERAL - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2009
Assinale a alternativa incorreta.
A abolitio criminis configura exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal.
Em relação ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria do resultado.
Ao crime praticado por brasileiro em território estrangeiro pode ser aplicada a lei brasileira.
Leis temporárias são aquelas que têm vigência por um período predeterminado.
A lei penal pátria pode ser aplicada ao estrangeiro que comete crime fora do território nacional, sendo a vítima brasileira.
Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE GERAL - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2009
A, primário, foi condenado por tentativa de roubo qualificado à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e multa. O juiz, ao aplicar a pena,
deverá fixar o regime fechado para o cumprimento inicial por tratar-se de crime praticado com violência contra a pessoa.
poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos.
poderá substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.
poderá conceder a suspensão condicional da pena privativa de liberdade por até 4 anos.
poderá fixar o regime aberto para o cumprimento inicial da pena privativa de liberdade.
Sobre a tipicidade penal, marque a alternativa CORRETA.
No crime omissivo, o dever jurídico de agir inexiste àquele que apenas criou riscos para a ocorrência do resultado.
O erro de tipo, se inescusável, apesar de excluir o dolo, permite, em qualquer hipótese, a punição a título culposo.
A tipicidade material surgiu para limitar a larga abrangência formal dos tipos penais, impondo que, além da adequação formal, a conduta do agente gere também relevante lesão ou perigo concreto de lesão ao bem jurídico tutelado
No dolo eventual, a pessoa vislumbra o resultado que pode advir de sua conduta, acreditando que, com as suas habilidades, será capaz de evitá-lo.
Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE GERAL - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2009
B sempre deixa seu carro no mesmo estacionamento. C, querendo apossar-se do automóvel, vai a esse estacionamento e diz ao manobrista que foi buscar o carro a pedido de B. O manobrista lhe entrega o veículo; C assume a direção e deixa o local. Sobre a conduta de C, é correto afirmar tratar-se de
estelionato.
furto mediante fraude.
apropriação indébita.
furto qualificado pelo abuso de confiança.
apropriação de coisa havida por erro.
Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE GERAL - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2009
Funcionário público que contribui culposamente para a prática de apropriação de dinheiro público, mas repara o dano antes da sentença penal irrecorrível,
terá a pena reduzida de metade.
terá a pena reduzida de um a dois terços.
terá a seu favor apenas circunstância atenuante.
terá extinta a punibilidade.
poderá obter o perdão judicial.
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