Questões de Direito Penal

Quando o agente não quer diretamente a realização do tipo, mas a aceita como possível, ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado, há

• A.

  preterdolo.

• B.

  dolo direto de segundo grau.

• C.

  dolo imediato.

• D.

  dolo mediato.

• E.

  dolo eventual.

A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento determinado pelo art. 75 do Código Penal

• A.

  é considerada para a concessão livramento condicional.

• B.

  é considerada para o cálculo da prescrição da pretensão executória em caso de evasão do sentenciado.

• C.

  não é considerada para a concessão de progressão ao regime mais favorável na execução da pena.

• D.

  não deve ser considerada porque este artigo foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e não há limite para o cumprimento de pena privativa de liberdade.

• E.

  obriga o cumprimento integral em regime fechado da pena unificada independentemente do total das penas aplicadas.

João, dirigindo uma motocicleta sem capacete, foi interceptado por um policial em serviço de trânsito, o qual lhe deu ordem para parar o veículo. João, no entanto, desobedecendo a ordem recebida, fugiu em alta velocidade. Cerca de uma hora depois, arrependeu-se de sua conduta e voltou ao local, submetendo-se à fiscalização. Nesse caso, em relação ao crime de desobediência, ocorreu

• A.

  tentativa.

• B.

  consumação.

• C.

  arrependimento eficaz.

• D.

  desistência voluntária.

• E.

  crime impossível.

A previsibilidade do resultado mais grave do crime na hipótese de concurso de pessoas, quando um dos agentes quis participar de crime menos grave conduz, em relação a esse, à

• A.

  aplicação da pena prevista para o resultado do crime na exata medida de sua culpabilidade.

• B.

  diminuição da pena de 1/6 a 1/3 por se tratar de participação de menor importância qualquer que seja o resultado.

• C.

  aplicação da pena prevista para o crime de que queria participar.

• D.

  aplicação da pena prevista para o crime de que queria participar, aumentada até a metade.

• E.

  diminuição da pena de 1/6 a 1/3 por se tratar de participação de menor importância desde que o resultado possa lhe ser imputado a título de culpa.

Acerca do crime contra a dignidade sexual e da Lei das Contravenções Penais, assinale a opção correta.

• A.

  Considere a seguinte situação hipotética.

  Antônio convidou Bruna, 25 anos de idade, para ir a uma festa. De forma dissimulada, Antônio colocou determinada substância na bebida de Bruna, que, após alguns minutos, ficou totalmente alucinada. Aproveitando-se do estado momentâneo de Bruna, que não poderia oferecer resistência, Antônio levou-a para o estacionamento da festa, onde com ela manteve conjunção carnal. Passado o efeito da substância, Bruna de nada se lembrava.

  Nessa situação, Antônio praticou o delito de estupro comum, e não o de estupro de vulnerável.

• B. Aquele que mendiga, por ociosidade ou cupidez, pratica contravenção penal, ficando sujeito à pena de prisão simples.
• C. Aquele que pratica tentativa de contravenção penal deve ser punido, no entanto fará jus à causa de redução de pena prevista no CP em seu limite máximo.
• D. A mulher pode ser coautora do delito de estupro.
• E. A lei brasileira é aplicável a contravenção penal praticada fora do território nacional.

Acerca do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

• A.

  Considere que Lia e Lena estivessem discutindo dentro do carro quando, acidentalmente, Lia atropelou um pedestre que atravessava na faixa de segurança. Nessa situação hipotética, Lia e Lena deverão responder pela prática de homicídio culposo

• B.

  O crime de falso testemunho admite coautoria e participação

• C.

  Considere que Mévio e Leo tenham resolvido furtar uma casa supostamente abandonada. Nesse furto, considere que Leo tenha ficado vigiando a entrada, enquanto Mévio entrou para subtrair os bens; dentro da residência, Mévio descobriu que a mesma estava habitada e acabou agredindo o morador; após levarem os objetos para um local seguro, Mévio narrou o fato para Leo. Considerando essa situação hipotética, Mévio deverá responder pelo crime de roubo e Leo, por furto.

• D.

  No crime de induzimento ou instigação ao suicídio, o agente que instiga age como partícipe e o suicida é, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo.

• E.

  As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam entre os coautores e partícipes do crime

Com relação à aplicação da lei penal, analise o caso abaixo e o enquadre na teoria do crime prevista no Código Penal Brasileiro, assinalando a assertiva correta.

Carlos atira em João com a intenção de matá-lo. Entretanto, a bala passa de raspão no braço de João. Este é socorrido e levado para o hospital. Tragicamente, o hospital é incendiado por Abelardo que deseja matar todos os pacientes do hospital e João morre carbonizado.

• A.

  Carlos deverá ser denunciado por tentativa de homicídio.

• B.

  Abelardo não pode ser denunciado pelo homicídio de João.

• C.

  Abelardo não cometeu crime algum em relação a João.

• D.

  Carlos deverá ser denunciado por homicídio.

• E.

  Carlos e Abelardo deverão ser denunciados em concurso de agentes como co-autores do homicídio de João.

Os benefícios que normalmente se aplicariam aos detentos, mas aos quais estes não tiveram acesso, conforme o texto, não incluem a

• A.

  anulação da pena condenatória

• B.

  permissão para o trabalho externo

• C.

  transferência para o regime semiaberto

• D.

  obtenção de livramento condicional

• E.

  expedição de alvará de soltura

O inquérito policial no caso de ação penal pública incondicionada

• A.

  depende de requerimento da vítima.

• B.

  pode ser instaurado de ofício.

• C.

  depende de requisição do Ministério Público.

• D.

  não pode ser instaurado pela prisão em flagrante delito.

• E.

  depende de requisição do juiz.

É certo afirmar:

I. Quando através da lesão corporal dolosa ocorrer o evento morte, mesmo que as circunstâncias evidenciem que o agente não quis o resultado, ainda assim, responderá pelo crime de homicídio.

II. Expor alguém por meio de relações sexuais a contágio de moléstia grave, sabendo ser doente ou devendo saber, configura-se em crime.

III. Configura crime de cárcere privado a conduta de filho que interna a mãe contra a vontade desta, em casa de saúde, somente para se usufruir dos bens da genitora.

IV. Não se constitui em injúria, calúnia ou difamação a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou seu procurador.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A.

  Somente as proposições II e IV estão corretas.

• B.

  Somente as proposições II e III estão corretas.

• C.

  Somente as proposições I e III estão corretas.

• D.

  Somente as proposições I e IV estão corretas.