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Quando o agente não quer diretamente a realização do tipo, mas a aceita como possível, ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado, há
preterdolo.
dolo direto de segundo grau.
dolo imediato.
dolo mediato.
dolo eventual.
A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento determinado pelo art. 75 do Código Penal
é considerada para a concessão livramento condicional.
é considerada para o cálculo da prescrição da pretensão executória em caso de evasão do sentenciado.
não é considerada para a concessão de progressão ao regime mais favorável na execução da pena.
não deve ser considerada porque este artigo foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e não há limite para o cumprimento de pena privativa de liberdade.
obriga o cumprimento integral em regime fechado da pena unificada independentemente do total das penas aplicadas.
João, dirigindo uma motocicleta sem capacete, foi interceptado por um policial em serviço de trânsito, o qual lhe deu ordem para parar o veículo. João, no entanto, desobedecendo a ordem recebida, fugiu em alta velocidade. Cerca de uma hora depois, arrependeu-se de sua conduta e voltou ao local, submetendo-se à fiscalização. Nesse caso, em relação ao crime de desobediência, ocorreu
tentativa.
consumação.
arrependimento eficaz.
desistência voluntária.
crime impossível.
A previsibilidade do resultado mais grave do crime na hipótese de concurso de pessoas, quando um dos agentes quis participar de crime menos grave conduz, em relação a esse, à
aplicação da pena prevista para o resultado do crime na exata medida de sua culpabilidade.
diminuição da pena de 1/6 a 1/3 por se tratar de participação de menor importância qualquer que seja o resultado.
aplicação da pena prevista para o crime de que queria participar.
aplicação da pena prevista para o crime de que queria participar, aumentada até a metade.
diminuição da pena de 1/6 a 1/3 por se tratar de participação de menor importância desde que o resultado possa lhe ser imputado a título de culpa.
Direito Penal - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca do crime contra a dignidade sexual e da Lei das Contravenções Penais, assinale a opção correta.
Considere a seguinte situação hipotética.
Antônio convidou Bruna, 25 anos de idade, para ir a uma festa. De forma dissimulada, Antônio colocou determinada substância na bebida de Bruna, que, após alguns minutos, ficou totalmente alucinada. Aproveitando-se do estado momentâneo de Bruna, que não poderia oferecer resistência, Antônio levou-a para o estacionamento da festa, onde com ela manteve conjunção carnal. Passado o efeito da substância, Bruna de nada se lembrava.
Nessa situação, Antônio praticou o delito de estupro comum, e não o de estupro de vulnerável.
Direito Penal - Do concurso de Pessoas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca do concurso de pessoas, assinale a opção correta.
Considere que Lia e Lena estivessem discutindo dentro do carro quando, acidentalmente, Lia atropelou um pedestre que atravessava na faixa de segurança. Nessa situação hipotética, Lia e Lena deverão responder pela prática de homicídio culposo
O crime de falso testemunho admite coautoria e participação
Considere que Mévio e Leo tenham resolvido furtar uma casa supostamente abandonada. Nesse furto, considere que Leo tenha ficado vigiando a entrada, enquanto Mévio entrou para subtrair os bens; dentro da residência, Mévio descobriu que a mesma estava habitada e acabou agredindo o morador; após levarem os objetos para um local seguro, Mévio narrou o fato para Leo. Considerando essa situação hipotética, Mévio deverá responder pelo crime de roubo e Leo, por furto.
No crime de induzimento ou instigação ao suicídio, o agente que instiga age como partícipe e o suicida é, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo.
As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam entre os coautores e partícipes do crime
Com relação à aplicação da lei penal, analise o caso abaixo e o enquadre na teoria do crime prevista no Código Penal Brasileiro, assinalando a assertiva correta.
Carlos atira em João com a intenção de matá-lo. Entretanto, a bala passa de raspão no braço de João. Este é socorrido e levado para o hospital. Tragicamente, o hospital é incendiado por Abelardo que deseja matar todos os pacientes do hospital e João morre carbonizado.
Carlos deverá ser denunciado por tentativa de homicídio.
Abelardo não pode ser denunciado pelo homicídio de João.
Abelardo não cometeu crime algum em relação a João.
Carlos deverá ser denunciado por homicídio.
Carlos e Abelardo deverão ser denunciados em concurso de agentes como co-autores do homicídio de João.
Os benefícios que normalmente se aplicariam aos detentos, mas aos quais estes não tiveram acesso, conforme o texto, não incluem a
anulação da pena condenatória
permissão para o trabalho externo
transferência para o regime semiaberto
obtenção de livramento condicional
expedição de alvará de soltura
O inquérito policial no caso de ação penal pública incondicionada
depende de requerimento da vítima.
pode ser instaurado de ofício.
depende de requisição do Ministério Público.
não pode ser instaurado pela prisão em flagrante delito.
depende de requisição do juiz.
Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE GERAL - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
É certo afirmar:
I. Quando através da lesão corporal dolosa ocorrer o evento morte, mesmo que as circunstâncias evidenciem que o agente não quis o resultado, ainda assim, responderá pelo crime de homicídio.
II. Expor alguém por meio de relações sexuais a contágio de moléstia grave, sabendo ser doente ou devendo saber, configura-se em crime.
III. Configura crime de cárcere privado a conduta de filho que interna a mãe contra a vontade desta, em casa de saúde, somente para se usufruir dos bens da genitora.
IV. Não se constitui em injúria, calúnia ou difamação a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou seu procurador.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Somente as proposições II e IV estão corretas.
Somente as proposições II e III estão corretas.
Somente as proposições I e III estão corretas.
Somente as proposições I e IV estão corretas.
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